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Homem morre afogado na Praia de Panaquatira, em São José de Ribamar

Homem morre afogado na Praia de Panaquatira, em Ribamar; vítima foi arrastada pela correnteza e não resistiu.

Homem morre afogado na Praia de Panaquatira, em Ribamar; vítima foi arrastada pela correnteza e não resistiu.

Um homem morreu afogado na manhã desta quinta-feira (16) na Praia de Panaquatira, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo informações preliminares, a vítima — ainda não identificada — entrou no mar e foi arrastada pela correnteza. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado e chegou rapidamente ao local, mas o homem já estava sem vida quando foi retirado da água.

As circunstâncias do afogamento ainda estão sendo investigadas, e as autoridades aguardam a identificação oficial da vítima.

O Corpo de Bombeiros reforça o alerta para que banhistas evitem áreas sem sinalização ou presença de salva-vidas, especialmente durante períodos de maré alta e correntezas fortes, comuns nas praias da região metropolitana.

Caixa amplia financiamento imobiliário para 80% e aquece mercado no Maranhão

Caixa amplia financiamento para 80% do valor do imóvel: medida reduz entrada e promete aquecer o mercado imobiliário no Maranhão.

Caixa amplia financiamento para 80% do valor do imóvel: medida reduz entrada e promete aquecer o mercado imobiliário no Maranhão.

A Caixa Econômica Federal voltou a financiar até 80 % do valor dos imóveis residenciais, elevando a cota de crédito que antes era limitada a 70 %. A mudança, em vigor desde 13 de outubro, vale para contratos no Sistema de Amortização Constante (SAC) e integra o pacote de estímulos do governo federal para ampliar o acesso ao crédito habitacional. O banco anunciou ainda que o teto de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, permitindo que imóveis de maior valor também se beneficiem de juros mais baixos e uso do FGTS.

Segundo a Agência Brasil, as novas regras devem injetar cerca de R$ 20 bilhões no mercado e financiar 80 mil novos imóveis até o fim de 2026. Ao elevar a cota para 80 %, o valor de entrada exigido diminui: um imóvel de R$ 500 mil, que antes exigia R$ 150 mil de entrada (30 %), agora pode ser financiado com R$ 100 mil (20 %). O retorno do limite anterior beneficia especialmente famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil que estavam fora do alcance dos programas de habitação popular.

Impacto no Maranhão e no setor da construção

No Maranhão, a notícia animou construtoras e compradores. Lucas Garcia, gestor comercial da MRV no estado e no Piauí, destaca que a redução da entrada e os prazos mais longos ampliam o público que pode financiar um imóvel. “Quando o banco aumenta o percentual financiado, mais pessoas conseguem comprar; isso aquece a demanda por novos empreendimentos e movimenta a cadeia da construção”, afirma.

A MRV, maior construtora da América Latina, tem forte presença em São Luís e região metropolitana. Em 2024, a empresa comercializou mais de 600 unidades habitacionais no estado e planeja lançar outros dois empreendimentos até o fim deste ano. Com a nova política da Caixa, a expectativa é de crescimento nas vendas. Garcia diz que a possibilidade de financiar até 80 % do valor torna os imóveis da MRV mais acessíveis, já que a construtora atua em faixas compatíveis com o crédito da Caixa.

Uso do FGTS e novas oportunidades

Além de aumentar a cota de financiamento, a Caixa manteve a possibilidade de usar o FGTS para reduzir o saldo devedor, amortizar parcelas ou compor a entrada. O novo teto do SFH, de R$ 2,25 milhões, permite que compradores de imóveis de valor mais alto também usufruam de juros regulados e prazos maiores.

Especialistas avaliam que as medidas fortalecem o mercado imobiliário em todo o país e impulsionam a economia. No Maranhão, onde a taxa de urbanização cresce e a procura por moradia própria é alta, a ampliação do crédito deve gerar empregos na construção civil, fomentar investimentos em novos projetos e realizar o sonho da casa própria para milhares de famílias.

Lucas Garcia resume: “Com entrada reduzida, prazos longos e taxas competitivas, financiar até 80 % do valor do imóvel é uma oportunidade real para quem busca segurança e estabilidade financeira”.

STF autoriza quebra de sigilo de Pacovan em apuração de desvio de emendas no MA

STF quebra sigilo telefônico de Pacovan: decisão mira esquema de desvio de emendas e envolve deputados maranhenses.

STF quebra sigilo telefônico de Pacovan: decisão mira esquema de desvio de emendas e envolve deputados maranhenses.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta‑feira (16) a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, empresário assassinado em junho de 2024 em Zé Doca. A medida faz parte de uma investigação que apura corrupção passiva e organização criminosa envolvendo parlamentares e gestores públicos.

Operador em esquema de propinas

Segundo a Procuradoria‑Geral da República, Pacovan desempenhava papel central em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele teria sido encarregado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL‑MA) de cobrar pagamentos indevidos do ex‑prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, como condição para liberar verbas federais. A investigação também cita os deputados Pastor Gil (PL‑MA) e Bosco Costa (PL‑SE).

O despacho de Zanin determina que a operadora Vivo forneça, em até cinco dias, os registros telefônicos do número usado por Pacovan — (98) 9 9150‑16** — relativos aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020. Mesmo após a morte do empresário, o acesso aos dados visa cruzar depoimentos, mapear ligações e movimentações e subsidiar a ação penal em curso no STF.

Garantia do devido processo

Ao autorizar a medida, Zanin afirmou que a quebra de sigilo é necessária para que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal. A decisão insere‑se em um contexto mais amplo de ações da Suprema Corte sobre esquemas de desvio de emendas parlamentares, que têm revelado o uso de operadores para cobrar propina em troca de repasses federais.

Os deputados citados negam envolvimento em crimes e sustentam que Pacovan agia por conta própria. A apuração seguirá com coleta de provas e novas diligências; as informações obtidas a partir dos registros telefônicos poderão reforçar ou contestar as alegações apresentadas pelos investigados.

MPF pede suspensão de obra da nova Litorânea por dano ambiental em São Luís

MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.

MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública pedindo a suspensão imediata de trechos das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A medida, com caráter de urgência, mira intervenções que ocorrem sobre a falésia da praia do Olho d’Água — área de preservação permanente (APP) — e que, segundo o órgão, provocaram danos irreversíveis à barreira natural.

A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pretende entregar uma avenida com seis faixas, calçadão, ciclofaixa e estacionamento, em pouco mais de cinco quilômetros de extensão, ligando São Luís a São José de Ribamar. Ela faz parte de um pacote de mobilidade urbana com financiamento federal. Em junho de 2024 o governo federal anunciou investimento de R$ 237 milhões do Novo PAC para a expansão da Litorânea: o projeto contempla 4,95 km de nova via, com três faixas por sentido, passeios para pedestres e ciclovia, e tem o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a segurança de pedestres e ciclistas.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

De acordo com o inquérito civil que embasa a ação, o licenciamento ambiental e a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União autorizavam apenas a estabilização da falésia, conhecida como “barreira do Olho d’Água”. No entanto, as obras teriam avançado sobre a formação geológica, modificando sua estrutura e descaracterizando o relevo. O MPF afirma que a intervenção “destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística”, comprometendo a estabilidade da zona costeira.

Por ser área de domínio da União — composta por praias e campos de dunas — as obras também dependem de autorização federal. O MPF argumenta que o estado extrapolou as permissões ao ampliar a pista e alargar a avenida em trechos não previstos. Além disso, o órgão ressalta que a falésia tem função ecológica essencial, servindo como proteção natural contra erosão e deslizamentos, e não poderia ser aterrada ou removida.

Pedidos da ação

Na ação, o MPF requer a suspensão imediata das intervenções sobre a falésia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e o bloqueio dos repasses federais destinados à obra. O órgão também solicita a anulação da autorização concedida pela União para o prolongamento e a condenação do estado do Maranhão a recuperar integralmente a área degradada, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O MPF ainda pede indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à população.

O governo do Maranhão e a Sinfra não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A Justiça Federal deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Enquanto isso, moradores e ambientalistas cobram transparência na execução das obras e respeito às normas ambientais.

Fraude na Sinfra: perfil falso no SEI tenta incriminar irmão de Carlos Brandão

Escândalo na Sinfra: servidores criam perfil falso no SEI para envolver Marcus Brandão, irmão do governador, em suposto favorecimento. MP denuncia e caso repercute no STF.

Escândalo na Sinfra: servidores criam perfil falso no SEI para envolver Marcus Brandão, irmão do governador, em suposto favorecimento. MP denuncia e caso repercute no STF.

A tentativa de manipular o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) para incriminar Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, ganhou repercussão nacional após reportagens da Veja e do Metrópoles. Segundo o Portal O Informante, três servidores da Sinfra foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPMA) por inserirem dados falsos no SEI e associar indevidamente Marcus Brandão a uma empresa contratada pelo governo. O esquema, revelado por investigação interna e levado à Justiça em São Luís, preocupa por expor o uso político de sistemas públicos.

Criação de perfil falso e crime de peculato digital

A investigação aponta que Webston Carlos Inojosa Neves, chefe do suporte do SEI, junto com Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, criou um perfil falso com o nome “Marcus Brandão” no sistema e o vinculou à Vigas Engenharia Ltda., empresa que presta serviços ao estado. O falso usuário foi usado para abrir e movimentar processos administrativos, inclusive o processo SEI nº 2024.530101.05519, relativo à medição final e ao pagamento de contrato da construtora. De acordo com o inquérito, a manobra tinha o objetivo de “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão como representante da empresa contratada”, criando aparência de legitimidade sem anuência dele. O MPMA diz que a ausência de justificativa para um segundo usuário, a validação sem cumprir requisitos formais e o uso reiterado do perfil falso demonstram o propósito deliberado de inserir dados falsos para causar dano à administração e à vítima. Os três servidores responderão por peculato digital, com pena prevista de dois a doze anos de reclusão e multa.

Ligação com o STF e repercussão política

Seis meses após a inserção fraudulenta, o elo entre Marcus Brandão e a empresa de engenharia foi utilizado em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A petição, anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780 do PSOL, questionava o rito de indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e pedia investigação por enriquecimento ilícito contra a família Brandão. O documento foi protocolado um dia após expirar o prazo técnico para rastrear o IP responsável pela fraude, o que dificultou a identificação dos responsáveis. Na representação, Marcus Brandão alegou que a advogada que protocolou a petição não tem vínculo com o governo e apresentou informações sem relação com o tema da ADI, buscando envolver sua família em supostas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República apontou perda de objeto na ação porque o rito contestado já havia sido alterado.

A juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, acolheu a denúncia do MPMA e determinou a citação dos três servidores em 6 de outubro. O caso, agora em fase judicial, acende alertas sobre a integridade de sistemas eletrônicos de governo e levanta discussão sobre o uso político de dados públicos em disputas judiciais e partidárias.

Justiça cassa prefeito de Bela Vista‑MA por abuso de poder; nova eleição à vista

Justiça eleitoral anula mandatos em Bela Vista‑MA por abuso de poder: Adilson do Guri e vice perdem cargos e cidade terá nova eleição.

Justiça eleitoral anula mandatos em Bela Vista‑MA por abuso de poder: Adilson do Guri e vice perdem cargos e cidade terá nova eleição.

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa (PP), conhecido como Adilson do Guri, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 77ª Zona Eleitoral, ainda cabe recurso. A chapa havia sido eleita com 54,26 % dos votos e era apoiada pelo então gestor da cidade, José Augusto Sousa Veloso.

Contratações irregulares durante a campanha

Segundo a investigação, o ex-prefeito José Augusto utilizou a máquina pública para favorecer a campanha de Adilson e José Carlos. Entre 15 de julho e 28 de agosto de 2024, a prefeitura contratou 20 servidores temporários para a área da educação e 400 vigias para 19 escolas da rede municipal. Esse contingente equivale a cerca de 20 vigias por unidade. Com as admissões, as despesas com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para R$ 14 milhões.

O juiz entendeu que essas contratações, em pleno período eleitoral, configuraram uso indevido da estrutura pública, caracterizando abuso de poder político e econômico. Além de cassar os diplomas dos eleitos, a sentença declara Adilson, José Carlos e José Augusto inelegíveis por oito anos e aplica multa de R$ 50 mil a cada um. O magistrado também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral marque novas eleições municipais.

Reação da defesa e próximos passos

Em nota divulgada nas redes sociais, Adilson do Guri e José Carlos afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e defenderam que fizeram uma campanha “limpa, marcada pelo entusiasmo do povo e pelo respeito à população”. Eles garantem que vão adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão e lembram que, enquanto houver possibilidade de recurso, permanecerão nos cargos. Somente após o trânsito em julgado, caso a sentença seja mantida, é que poderão ser afastados e convocada nova eleição.

A cassação em Bela Vista do Maranhão soma-se a outros casos recentes em que a Justiça Eleitoral tem coibido o uso da máquina pública para beneficiar campanhas. A expectativa agora recai sobre a definição da data do novo pleito e sobre os desdobramentos dos recursos apresentados pelos gestores cassados.

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