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Governo reajusta salários de servidores no Maranhão; Impacto no orçamento será de R$ 600 milhões

Servidores da administração pública do Governo do Maranhão, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022. A modificação na estrutura remuneratória dos servidores do Poder Executivo estadual está sinalizada no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino e encaminhada nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

Segunda a proposição, o aumento terá impacto de R$ 600 milhões no orçamento público estadual, o que corresponde a um reajuste médio de 9%.

De acordo com a MP, serão beneficiados com a alteração, servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão, estando inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.

Devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, os vencimentos dos servidores estaduais do Maranhão ficaram congelados por dois anos.

As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade.

Flávio Dino pode anunciar sucessor ainda hoje (29)

Hoje é o dia decisivo para a escolha do sucessor do governador Flávio Dino (PSB). A reunião vai definir o pré-candidato que representará o grupo governista, na eleição de 2022. A expectativa é grande para os partidos que compõem a base e, principalmente, aos nomes que aguardam a tão esperada decisão.

A escolha deve ter base nos critérios estabelecidos na carta-compromisso, assinada no início do mês de junho. O documento tem, entre seus critérios, a viabilidade eleitoral, medida por pesquisas de intenções de votos; condição política; e garantia da continuidade dos programas da atual gestão.

Na lista de pré-candidatos à vaga e pelo apoio do governador, está o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o secretário de Estado da Educação Felipe Camarão (PT) e o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo (PDT). Do Blog da Daniela Bandeira.

Alcolumbre escolhe Eliziane Gama para relatar indicação de Mendonça ao STF

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para ser a relatora da indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A congressista anunciou a relatoria em sua conta no Twitter.

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Travada por Alcolumbre há mais de 4 meses, a sabatina de Mendonça está marcada para a próxima semana, que será de esforço concentrado pelo Senado para zerar a fila de indicações de autoridades. O clima do Senado é de que o ex-AGU tem os votos necessários para ser aprovado.

A senadora, que é evangélica e atuou com lideranças religiosas para destravar a indicação de Mendonça, pediu na última reunião da comissão para ser a relatora. À época, Alcolumbre afirmou haver ao menos 8 pedidos para relatar o ex-AGU. O esforço concentrado para a votação de autoridades foi marcado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para zerar a fila de indicações a serem analisadas pela Casa Alta. O período será de 30 de novembro a 2 de dezembro.

Alcolumbre criticou a pressão que sofreu para pautar a sabatina de Mendonça dizendo que há outras tão importantes quanto, segundo ele, como para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o senador, o fato de ele ser judeu foi vinculado ao atraso na pauta da sabatina de Mendonça, que é evangélico. O presidente da CCJ declarou que sofreu ataques em seu estado e que teria sido criado um “embate religioso”. Do Poder 360.

CPI do Transporte Público elege presidente e vice na próxima semana

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, com objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na Capital maranhense, deve ocorrer na próxima semana, entre segunda-feira, 29 de novembro ou quarta-feira, dia 1ª de dezembro.

Membro mais velho da CPI, o vereador Chico Carvalho (PROS) afirmou que aguarda uma posição do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), quanto à convocação oficial dos integrantes. No primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.

O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do ENEM 2021

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 farão amanhã (28) as provas de matemática e ciências da natureza. As provas serão aplicadas tanto para os candidatos inscritos na versão impressa quanto na versão digital do exame. As questões serão iguais nas duas modalidades.

Assim como na prova do último domingo (21), é obrigatório o uso de máscara de proteção facial. O documento de identidade e a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente também são itens obrigatórios na prova. No Enem digital, as respostas são dadas no computador, mas os participantes recebem uma folha de rascunho para fazer os cálculos à mão, por isso, a caneta é também necessária.

No primeiro dia de Enem, os participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, 74% dos 3,1 milhões de inscritos compareceram ao exame.

O Enem impresso é realizado em 11.074 locais de prova em 1.747 municípios. Nessa modalidade, são mais de 460 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame, entre coordenadores estaduais, municipais, aplicadores, corretores de redação e supervisores. Já o Enem digital envolve mais de 17 mil pessoas na realização das provas. O exame nesse formato será aplicado em 831 locais de prova em 99 municípios.

Este será o segundo Enem aplicado neste ano, já que as provas de 2020 foram adiadas por causa da pandemia e acabaram sendo aplicadas em janeiro e fevereiro.

Segundo dia de prova

No segundo dia de prova, os participantes resolverão questões de matemática e de ciência da natureza. As provas possuem 45 questões cada. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. Não é permitido entrar após o fechamento dos portões. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e terminam às 18h30. O horário é o de Brasília.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Da Agência Brasil.

Greve dos servidores do Detran continua; Teve bate-boca entre deputados, na Alema

O líder do governo Flávio Dino, deputado Rafael Leitoa e o deputado de oposição, Wellington do Curso tiveram forte bate boca na Assembleia Legislativa. O cerne da discussão foi a greve de alguns servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

“Só tu que pode falar aqui dentro é, tu é mais macho do que os outros?”, disse Rafael a Wellington, que, por sua vez, vendo os ânimos se acirrarem, pediu calma. (veja no vídeo acima)

Wellington do Curso afirmou que 14 governadores de outros estados brasileiros estão discutindo reajuste dos servidores e que o “Maranhão fica embromando, sem conceder reajuste e com o auxílio-alimentação congelado há seis anos”.

Rafael Leitoa, no seu discurso, ao defender o governo, destacou a decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O atendimento na sede do Detran-MA, Postos Avançados e nas 15 Ciretrans nos municípios continua sendo feito, apesar da greve iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sindsdetran) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintsep). A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. A meta do Detran-MA é manter seus serviços funcionando em todo o estado.

O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, afirmou que a direção do órgão respeita o movimento e reconhece como justas as reivindicações, mas que a paralisação não é adequada para o momento. “Sempre estivemos abertos ao diálogo com todos os sindicatos de categorias e viabilizamos atender as reivindicações possíveis. O que não é possível, conversamos e mostramos porquê, sempre buscando o diálogo”, disse. Com informações dos blogs do John Cutrim e Daniela Bandeira.

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