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Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verbas da educação em Governador Edison Lobão (MA)

em junho 26, 2025

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, e um empresário ligado à construtora Nesp por desvio de recursos públicos destinados à construção de uma creche. A obra, financiada com verbas do FNDE por meio do Proinfância, foi abandonada após receber R$ 650 mil — metade do valor total previsto no contrato.

As vistorias apontaram que apenas 20,6% da obra foi executada. Os réus terão que devolver R$ 380 mil aos cofres públicos e pagar multas no mesmo valor. Lourêncio teve os direitos políticos suspensos por seis anos, e o empresário foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A empresa Nesp foi considerada corresponsável e dissolvida irregularmente após o abandono da obra.

A Justiça ainda absolveu duas sócias da construtora e um outro ex-prefeito por falta de provas. A decisão cabe recurso.

Além da condenação judicial, o TCU também responsabilizou a Nesp e Lourêncio pelo prejuízo, com valores atualizados em quase R$ 1 milhão até 2018.

O caso ocorre em meio ao processo de mudança do nome do município, aprovado em plebiscito, para Ribeirãozinho do Maranhão, após questionamento do MPF sobre a homenagem a Edison Lobão, ainda vivo, o que contraria a legislação.

Catulé Júnior e Fernando Braide disputam 3ª vice-presidência da Alema nesta quinta-feira (26)

por Redação

em junho 26, 2025

em maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realiza nesta quinta-feira, 26 de junho de 2025, a eleição para o cargo de 3º vice-presidente da Mesa Diretora. A disputa envolve dois parlamentares de destaque na política estadual: Catulé Júnior, do Progressistas, e Fernando Braide, atualmente sem partido. Ambos travam uma disputa acirrada nos bastidores da Casa, cada um buscando consolidar força política e garantir espaço na composição da mesa, que tem influência direta sobre decisões administrativas, pautas prioritárias e representações institucionais da Alema.

Catulé Júnior entra na disputa com o respaldo do seu partido e com trajetória marcada por articulações firmes dentro do parlamento maranhense. Já Fernando Braide, ex-deputado federal e ex-prefeito de São Luís, tenta retomar protagonismo no cenário político estadual, aproveitando o cargo como uma vitrine estratégica para ampliar seu raio de influência na capital e no interior.

A sessão está marcada para as 9h e deve movimentar os corredores da Assembleia desde cedo. A escolha do 3º vice-presidente ocorre em meio a articulações que podem impactar o equilíbrio de forças dentro da Mesa Diretora, especialmente no biênio 2025/2026. O desfecho da votação poderá sinalizar reconfigurações políticas dentro da Alema e reposicionar lideranças no Legislativo estadual.

Com a eleição, cresce também o interesse público nos bastidores da política maranhense, onde cada movimento dos parlamentares pode indicar alianças futuras, disputas por espaço e até mesmo reflexos nas eleições municipais do próximo ano. O clima é de expectativa tanto entre os deputados quanto nos bastidores partidários, que acompanham atentamente o posicionamento de cada voto.

Câmara aprova urgência para derrubar decreto do governo sobre IOF; Detinha vota a favor da proposta

por Redação

em junho 18, 2025

em Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) o regime de urgência para votar um projeto que pode derrubar um decreto do governo federal que muda regras de isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação da urgência, com 322 votos a favor e 137 contra, foi considerada uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que acelera a tramitação de uma proposta contrária ao que o governo defende.

O decreto em questão (nº 11.956/2024) altera os critérios para empresas que operam nas áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) obterem isenção do IOF — um imposto cobrado sobre operações como empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras.

O que significa essa medida do governo?

Na prática, o decreto dificulta o acesso à isenção do IOF por parte de empresas localizadas nessas regiões. Antes, a isenção era automática para negócios situados dentro das áreas incentivadas. Com a nova regra, as empresas só poderão ter o benefício se cumprirem exigências mais rígidas, como apresentar projetos específicos e obter autorização da Suframa ou da Sudam.

O objetivo do governo federal é conter perdas de arrecadação com isenções fiscais e garantir mais controle sobre os incentivos concedidos. Segundo o Planalto, é uma forma de evitar o uso indevido dos benefícios e melhorar a fiscalização.

Por que os deputados votaram para derrubar o decreto?

Deputados das regiões Norte e Nordeste, incluindo parlamentares de oposição e da base do governo, argumentam que o novo decreto pode prejudicar o desenvolvimento econômico dessas áreas. Eles defendem que o acesso facilitado à isenção do IOF é essencial para atrair investimentos, estimular empresas e gerar empregos em regiões historicamente com menor infraestrutura e oportunidades.

A aprovação da urgência foi vista como um gesto político de insatisfação com o governo, especialmente por parte das bancadas que representam os estados atingidos.

A posição de Detinha

A deputada federal Detinha (PL-MA) votou a favor da urgência para derrubar o decreto. Ela justificou seu voto dizendo que a medida do governo pode trazer prejuízos econômicos para o Maranhão e outros estados que dependem de incentivos fiscais para manter a competitividade de suas empresas.

“O que está em jogo é o desenvolvimento regional. Precisamos defender as empresas que geram empregos e renda para as populações do Norte e Nordeste. Esse decreto enfraquece esses incentivos e prejudica quem mais precisa de apoio”, declarou a deputada.

Detinha integra o grupo de deputados maranhenses que se posicionaram contra o decreto do governo. Também votaram a favor da urgência os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Júnior (PL). Já os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB) votaram contra a urgência, seguindo a orientação do governo federal.

E agora?

Com a urgência aprovada, o projeto que tenta anular o decreto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Se for aprovado, segue para análise no Senado. O governo ainda tenta negociar para evitar a revogação da medida, mas enfrenta resistências até mesmo entre seus aliados nas regiões afetadas.

A discussão segue nos bastidores do Congresso e deve ganhar destaque nas próximas semanas, já que envolve temas como incentivos fiscais, desenvolvimento regional e equilíbrio fiscal.

Com informações da Câmara dos Deputados, G1 e site do jornalista John Cutrim.

MPF revela esquema de fraudes ambientais, licenciamento irregular e devastação na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi

por Redação

em junho 11, 2025

em maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do estado do Maranhão e de uma proprietária de terras pela prática de crimes ambientais graves, incluindo desmatamento ilegal, exploração predatória de madeira, comercialização ilícita de produtos florestais e abertura de áreas de pastagem sem licença ambiental. O caso aconteceu na Fazenda Nova Délia, localizada no município de Centro Novo (MA), dentro da Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, uma das áreas mais sensíveis do bioma amazônico no Maranhão.

A Justiça Federal apontou que as licenças expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema/MA) foram emitidas de forma irregular, sem anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o órgão responsável pela gestão da unidade de conservação.

A proprietária da fazenda alegou que a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável pela Sema era suficiente, conforme a Resolução Conama nº 428/2010. Contudo, o MPF revelou que o parecer técnico utilizado no processo continha uma informação falsa sobre a existência de uma carta de anuência do ICMBio, o que tornou o licenciamento ambiental inválido.

Como resultado da decisão, a dona da fazenda foi condenada ao pagamento de R$ 721 mil por danos ambientais. Além disso, tanto ela quanto o estado do Maranhão deverão restaurar a área desmatada, apresentando em até 90 dias um Programa de Regularização Ambiental (PRA) ao Ibama ou ao ICMBio.

Esse plano deve conter um cronograma anual de recuperação, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. As licenças ambientais emitidas pela Sema/MA foram anuladas, reforçando a responsabilização do estado por sua omissão no controle ambiental.

Um laudo técnico da Polícia Federal constatou que o desmatamento ultrapassou em 67 hectares o limite autorizado, alcançando 166,80 hectares de devastação. O uso do sistema DOF (Documento de Origem Florestal) também foi feito de forma irregular, inclusive após o vencimento da licença.

O relatório apontou fraudes no sistema de controle florestal, como volumes de toras duplicados, veículos inadequados e destinos economicamente inviáveis, o que sugere esquema de validação ilegal de madeira para serrarias clandestinas.

Impacto direto na Reserva Biológica do Gurupi

A área atingida está localizada na microrregião do Gurupi, uma zona estratégica para a conservação da biodiversidade maranhense. A Zona de Amortecimento da Reserva Biológica é protegida por regras rígidas justamente para evitar que atividades humanas prejudiquem o equilíbrio ecológico da região.

Com a condenação, o caso se torna um marco na responsabilização de entes públicos e privados por crimes ambientais na Amazônia maranhense, abrindo precedentes para o fortalecimento da fiscalização e proteção das unidades de conservação.

PRF apreende 21 tabletes de cocaína escondidos em tanque na BR‑135

por Redação

em junho 9, 2025

em maranhão

Na tarde deste sábado (07), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 21 tabletes de cloridrato de cocaína, que estavam escondidos no tanque de combustível de uma caminhonete. A abordagem ocorreu no km 14 da BR-135, nas proximidades da Unidade Operacional da PRF em São Luís (MA).

A equipe retornava de um atendimento a acidente quando se deparou com o veículo, com placas de Rondônia, em condições precárias de segurança e excessivamente sujo de barro. Diante da situação, os policiais decidiram realizar a abordagem.

O condutor, um homem de 35 anos, natural do Amazonas, demonstrou nervosismo e apresentou informações conflitantes sobre o trajeto percorrido e o motivo da viagem. Ele afirmou ter saído de Marabá (PA) com destino a São Luís (MA), onde, segundo ele, prestaria um serviço temporário. No entanto, os detalhes apresentados levantaram suspeitas.

Durante a fiscalização e a verificação dos equipamentos obrigatórios do veículo, a equipe identificou sinais de manipulação no tanque de combustível. Ao verificar o compartimento, foram localizados os 21 tabletes da substância ilícita. Dentro de um dos tabletes, os policiais encontraram ainda um rastreador, o que levanta a suspeita de monitoramento da carga.

: PRF (Maranhão)

Questionado, o condutor informou ter recebido o veículo em Apuí (AM) e que receberia R$ 1.700,00 por tablete transportado, totalizando R$ 35.700,00 pelo transporte da droga até a capital maranhense.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil do Maranhão, juntamente com o veículo e todo o material apreendido.

Detinha celebra sucesso do projeto “Mulheres que Transformam” e destaca vertentes sociais e de combate à violência

por Redação

em junho 7, 2025

em Notícias

A deputada federal Detinha comemora os avanços e o impacto do projeto “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa que nasceu com o objetivo de promover o empoderamento e a independência financeira de mulheres maranhenses, mas que, ao longo do tempo, tem se mostrado ainda mais abrangente e transformadora.

Idealizado por Detinha, o projeto já impactou centenas de mulheres em diversas comunidades do Maranhão, oferecendo capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e, principalmente, uma nova perspectiva de vida. “Quando idealizamos o projeto, sabíamos que ele teria um impacto importante na vida de muitas mulheres, mas ele foi além do que imaginávamos. Hoje, também atua em vertentes sociais, no combate à violência e na promoção da dignidade”, destacou a deputada.

Uma das frentes mais sensíveis da ação é o acolhimento e fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica. Segundo Detinha, dar voz, orientação e oportunidade a essas mulheres é essencial para quebrar ciclos de abuso. “Muitas vezes, a dependência financeira é o que mantém uma mulher presa a uma realidade de violência. Ao capacitá-las e incentivar o empreendedorismo, damos ferramentas reais para a liberdade e o recomeço”, afirmou.

O projeto também tem alcançado jovens e mães solo, proporcionando não apenas conhecimento técnico, mas também orientação emocional, apoio comunitário e desenvolvimento humano. A formação com foco no marketing digital e em vendas pelas redes sociais tem permitido que muitas participantes iniciem seus próprios negócios, gerem renda e se sintam valorizadas.

Detinha ressalta que o “Mulheres que Transformam” vai além de uma política pública; é um movimento de valorização da mulher e da família. “Quando uma mulher é transformada, ela transforma tudo ao seu redor: filhos, casa, comunidade. É por isso que esse projeto é tão importante para o Maranhão e para o Brasil”, concluiu.