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Governo define valor de referência do “Gás do Povo”

O programa “Gás do Povo”, lançado pelo Governo Federal, teve o valor de referência do botijão de gás definido em R$ 97,81 no Maranhão. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (18), por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Esse valor servirá como base para o reembolso aos revendedores varejistas credenciados que fornecerão o gás gratuitamente aos beneficiários do programa. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para combater a insegurança energética e o alto custo do GLP (gás liquefeito de petróleo) no orçamento das famílias de baixa renda.

Variação de preços no país

Os valores definidos pelo governo variam conforme o estado. Em todo o Brasil, o preço de referência do botijão de 13 quilos oscila entre R$ 91 e R$ 122. No caso do Maranhão, o valor de R$ 97,81 foi calculado com base em dados regionais de comercialização, custos logísticos e média de preços praticados pelos revendedores de GLP.

De acordo com a portaria, esses valores permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2025, quando o governo fará uma nova atualização. A revisão anual tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do programa e evitar distorções nos repasses.

Quem tem direito ao benefício

O Gás do Povo é voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). A prioridade será dada às famílias que já recebem o Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218.

Além do critério de renda, o governo exige que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos 24 meses. Isso garante que as informações sobre a composição familiar e o endereço estejam corretas no momento da liberação do benefício.

De acordo com o MDS, o programa deve alcançar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo do gás no orçamento doméstico e estimulando a segurança alimentar.

Quando começa a entrega dos botijões

O governo prevê que as primeiras entregas dos botijões do programa comecem na segunda quinzena de novembro. No entanto, o cronograma oficial de distribuição ainda não foi divulgado.

A expectativa é que, até março de 2026, todos os beneficiários elegíveis estejam sendo atendidos. Segundo o MDS, a implementação será gradual, respeitando a capacidade logística das distribuidoras de gás e a adesão dos pontos de revenda credenciados.

Como retirar o botijão do “Gás do Povo”

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendedoras de GLP credenciadas pelo programa. O beneficiário deverá apresentar um documento que comprove o direito ao benefício, como:

• o cartão bancário do Bolsa Família;
• ou o cartão da Caixa Econômica Federal, conforme regras definidas em contrato com a União.

O atendimento será feito mediante registro digital, para garantir controle e transparência no repasse dos botijões.

Quantidade de botijões por família

O número de botijões gratuitos será definido conforme o tamanho da família:

• Famílias com 2 a 3 pessoas: terão direito a 4 botijões por ano.
• Famílias com 4 ou mais pessoas: poderão receber até 6 botijões por ano.

O benefício não é cumulativo, ou seja, se a família não retirar o gás dentro do prazo estipulado, perderá o direito àquele ciclo. Essa regra foi criada para garantir que o auxílio chegue de forma equitativa e contínua a todas as famílias cadastradas.

Prazo de validade do benefício

O voucher do Gás do Povo terá prazo de validade para retirada após a liberação:

• Famílias com 2 ou 3 pessoas: terão até três meses para fazer a retirada.
• Famílias com 4 ou mais pessoas: terão até dois meses.

Após o vencimento, o crédito será automaticamente cancelado, permitindo a liberação de novos beneficiários na rodada seguinte.

Revendedores credenciados e identidade visual

As revendedoras participantes do programa deverão seguir regras rígidas de identidade visual, estabelecidas em portaria federal. Isso inclui:

• Identificação padronizada nas fachadas das revendas;
• Sinalização em veículos e materiais promocionais;
• Exposição visível de cartazes com o preço de referência e as regras do programa.

Além disso, o governo disponibilizará um aplicativo oficial do “Gás do Povo”, no qual os beneficiários poderão consultar os pontos de revenda mais próximos de suas residências, acompanhar o saldo disponível e verificar as datas de retirada.

Objetivo do programa e impacto social

O “Gás do Povo” tem como principal objetivo garantir acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca reduzir o uso de alternativas perigosas, como lenha, álcool e carvão, que ainda são comuns em regiões de baixa renda.

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa é uma evolução do antigo Auxílio Gás, criado durante a pandemia. Agora, com valores fixados e reembolso automático aos revendedores, o governo pretende ampliar o alcance e reduzir fraudes.

Além do impacto direto no orçamento das famílias, o programa também movimenta a economia local, ao garantir demanda constante para revendas regionais de gás, muitas delas de pequeno porte. A expectativa é que a política pública gere emprego, renda e maior formalização no setor.

Fiscalização e controle

O governo federal, em parceria com as agências estaduais e municipais de vigilância econômica, fará fiscalizações periódicas nas revendas credenciadas. O objetivo é garantir que o preço de referência seja respeitado e que não ocorram cobranças indevidas aos beneficiários.

A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão financeira e tecnológica do sistema, enquanto o Ministério de Minas e Energia atuará na coordenação técnica e logística.

Com a fixação do valor de R$ 97,81 no Maranhão, o Gás do Povo se consolida como uma das principais políticas de inclusão social e combate à pobreza energética no país. A expectativa é que o programa beneficie milhares de famílias maranhenses, garantindo um item essencial do dia a dia e promovendo mais dignidade e segurança às comunidades de baixa renda.