A recuperação da vegetação nativa e a conservação da Amazônia maranhense receberão mais investimentos com a chegada do ”Projeto de Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’, voltado às ações e ao incentivo financeiro por pagamentos por serviços ambientais e com a execução de projetos beneficiando diretamente as comunidades locais. A iniciativa é uma realização do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A atuação no Estado do Maranhão será realizada por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
Para oficializar a cooperação e dar início aos trabalhos na execução do projeto no Maranhão, a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, e o governador Carlos Brandão, assinarão um Memorando de Entendimento (MOU) entre o PNUD e Governo do Estado na próxima segunda-feira (15) às 16h no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, em São Luís. Na solenidade, estarão presentes também o vice-governador, Felipe Camarão, e os secretários da SAF, Ricarte Almeida (secretário em exercício), e da SEMA, Pedro Chagas, além da equipe técnica do projeto e servidores públicos estaduais.
O projeto apoiará a conservação da vegetação nativa e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal, por meio de incentivos financeiros para os agricultores familiares, proprietários ou possuidores de imóveis rurais. Outro critério importante para ser beneficiário é possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e validado pelo órgão estadual competente.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei 12.651/2012. Até março de 2023, 281.252 imóveis rurais no Estado do Maranhão foram cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
A iniciativa também prevê a implementação de projetos que visem fortalecer a gestão ambiental e territorial nas comunidades indígenas e tradicionais no estado. Apoiará ainda negócios e empreendimentos inovadores com foco na manutenção da floresta em pé, contribuindo assim para o uso sustentável da vegetação nativa e para a geração de renda das populações locais.
Sobre o Projeto
Com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF), o “Projeto Pagamentos por Resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’ investirá o montante de US$ 96 milhões nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, inclusive o Maranhão, até 2025. A iniciativa visa fortalecer soluções econômicas positivas, alinhadas com a preservação e recuperação da vegetação nativa. Por meio do reconhecimento financeiro aos beneficiários, seguindo critérios específicos, o projeto também contribuirá para a consolidação do mercado de pagamentos por serviços ambientais como ferramenta de proteção do meio ambiente aliada ao desenvolvimento social e local.
Amazônia maranhense
Detém uma rica biodiversidade no estado, representando 26% do bioma Amazônia. Encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território estadual. Estudos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a Amazônia maranhense perdeu mais de 245 km² de floresta somente em 2022. Os motivos do desmatamento foram as queimadas, muitas delas por ações criminosas, além da exploração ilegal de madeireira.
Os números do MapBiomas ainda apontam que o Maranhão tem pouco mais de 11 milhões de hectares de formação florestal do bioma Amazônia. Cerca de 85% da vegetação nativa está predominantemente em territórios indígenas e Unidades de Conservação de proteção integral.
O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã do último sábado, 6 de maio, na sede da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Maranhão, audiência pública para apurar a prestação de serviços e supostos danos ambientais e urbanísticos relativos ao saneamento básico nos empreendimentos imobiliários residenciais Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Vila Maranhão. Todos os condomínios residenciais são situados na zona rural de São Luís, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.
O Município de Pinheiro deverá implantar destinação e disposição adequadas aos resíduos sólidos (lixo) até o dia 2 de agosto de 2023. A determinação, do juiz Pedro Holanda Pascoal, da 1ª Vara de Pinheiro, atendeu ao pedido do Ministério Público em “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer”.
No último dia 5 de junho, foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e para marcar a data, a Secretaria de Meio Ambiente realizou distribuição de mudas e palestra ambiental. Foi realizada também, visita na Casa Familiar Rural, na povoado Esperantina, onde foi debatido sobre a agricultura sustentável.
Na terça-feira (07) foi realizado um encontro no Centro dos Idosos com Catadores, com orientação sobre a coleta seletiva na cidade.