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Operação resgata 80 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

Uma operação conjunta realizada entre 13 de julho e 26 de agosto resgatou 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas, no Maranhão. A ação contou com a Polícia Federal, auditores-fiscais do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Em Magalhães de Almeida, foram encontrados 76 trabalhadores na extração da palha de carnaúba. Eles viviam em alojamentos precários, sem água potável, banheiros ou alimentação digna, em condições degradantes e de grave violação aos direitos humanos.

Já em Barreirinhas, a fiscalização impediu que quatro pescadores embarcassem em uma jornada de até 15 dias em mar aberto. Eles estariam expostos a riscos severos de saúde e segurança, sem garantias mínimas para a atividade.

Todos os trabalhadores foram afastados imediatamente e receberam encaminhamento para seus direitos. Os responsáveis foram identificados e notificados a pagar as verbas trabalhistas e indenizações por danos morais.

Na esfera penal, a Polícia Federal instaurará inquérito para apurar responsabilidades e aplicar punições aos envolvidos. O Ministério Público do Trabalho reforçou que denúncias anônimas são fundamentais para localizar casos semelhantes.

O resgate de 80 pessoas é considerado uma das maiores ações recentes no Maranhão e evidencia a necessidade de intensificar a fiscalização em setores como a carnaúba e a pesca, historicamente associados a casos de exploração no estado.

TST investe R$ 10,4 milhões em 27 veículos de luxo para ministros circularem em Brasília

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a aquisição de 27 sedãs híbridos de luxo modelo Lexus ES 300h ao custo de R$ 346,5 mil cada, totalizando um investimento estimado de R$ 10,4 milhões em recursos públicos para renovar sua frota oficial e proporcionar deslocamentos com padrões elevados de segurança e conforto para seus ministros em Brasília.

O valor unitário do Lexus ES 300h foi negociado com desconto, após constar em estudo técnico preliminar realizado pelo próprio TST como a opção mais cara entre outras alternativas — como o Honda Accord (cerca de R$ 332 mil), o Toyota Camry (aproximadamente R$ 344 mil) e o elétrico BYD Seal (cerca de R$ 310 mil). A compra segue critérios do Tribunal baseados em resolução do CNJ e normas internas sobre vida útil e depreciação — com limite de sete anos e 50% de depreciação como referência para substituição dos veículos.

Além do valor elevado dos automóveis, a decisão gerou polêmica por ocorrer logo após a divulgação de outra medida igualmente questionada: a contratação de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília para uso exclusivo dos ministros, no valor de R$ 1,5 milhão.

A iniciativa já chamou a atenção de parlamentares — como o deputado Leonardo Siqueira (Novo–SP), que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos, argumentando que a compra contradiz princípios como moralidade, economicidade e finalidade pública.

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

Dinheiro

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

tabela seguro-desemprego. Arte: Agência Brasil

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