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Operação Rolezinho apreende 24 motos e interdita bares em São Luís

Operação Rolezinho apreende 24 motos e fecha bares irregulares em São Luís durante ação de combate à poluição sonora e veículos adulterados

Operação Rolezinho apreende 24 motos e fecha bares irregulares em São Luís durante ação de combate à poluição sonora e veículos adulterados

 

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo (12), em São Luís, resultando na apreensão de 24 motocicletas e interdição de três bares.
A ação integra o projeto Ações Integradas de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As equipes atuaram nas proximidades do Terminal de Integração do Centro e na região da Península, no bairro Ponta d’Areia, com o objetivo de coibir a poluição sonora e combater a adulteração de veículos automotores.

A operação contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Bares interditados e motos apreendidas

Na Península, denúncias da Associação de Moradores apontaram excesso de ruído em bares que funcionavam como casas noturnas clandestinas, promovendo eventos com grande público e sem alvará.
Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde e comprometia o sossego da comunidade.

Durante a ação, os agentes apreenderam motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e modificações irregulares no sistema de escapamento.
Nos bares fiscalizados, foram constatadas ausência de licenças de funcionamento, falta de saídas de emergência e inexistência de extintores de incêndio.

Irregularidades e prisões

O promotor Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, informou que as infrações violam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais.

“Essas irregularidades representam risco à segurança e ao bem-estar coletivo”, destacou o promotor.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os locais foram interditados.

Durante as abordagens, as forças de segurança também prenderam um indivíduo beneficiado por saída temporária que não havia retornado ao sistema prisional. Ele foi reconduzido à Justiça e permanece detido.

Empresário usa identidade falsa e é condenado por sonegar R$ 1,1 milhão em ICMS no Maranhão

 

Empresário condenado em Imperatriz por fraude tributária e sonegação de mais de R$ 1 milhão em ICMS.

Empresário condenado em Imperatriz por fraude tributária e sonegação de mais de R$ 1 milhão em ICMS.

Justiça condena empresário por fraude e sonegação de ICMS em Imperatriz

A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, que usava o nome falso Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, por fraude à fiscalização tributária e sonegação de ICMS.

O crime foi cometido em novembro de 2016, por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME, e causou um débito fiscal superior a R$ 1,1 milhão aos cofres do Estado.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da promotora Glauce Lima Mallheiros, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. A sentença foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.

Identidade falsa e fraude comprovada

De acordo com o MPMA, as investigações comprovaram a autoria e a materialidade do crime por meio de auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Certidão de Dívida Ativa.

O empresário utilizou identidade falsa para abrir e administrar a empresa, com o objetivo de ocultar a prática de sonegação.
Segundo o processo, ele inseriu informações falsas e omitiu operações fiscais em documentos exigidos por lei, o que permitiu reduzir ilegalmente o pagamento de tributos.

Um auditor da Sefaz confirmou que as declarações enviadas à Receita Federal divergiam das apresentadas à Secretaria da Fazenda, evidenciando a fraude.

Prejuízo aos cofres públicos e condenação

Na sentença, a juíza destacou o grave dano à coletividade, ressaltando que o desvio de mais de R$ 1,1 milhão causou impacto direto na arrecadação estadual, prejudicando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

A pena de 2 anos e 8 meses de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com o pagamento de R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, destinadas a entidades públicas ou assistenciais.

Embora não tenha sido fixada indenização por danos materiais, a Fazenda Pública Estadual poderá cobrar o valor sonegado por meio de execução fiscal.

Combate à sonegação no Maranhão

O caso reforça o papel do Ministério Público e da Justiça maranhense no combate à sonegação fiscal e à fraude tributária, crimes que enfraquecem os serviços públicos e prejudicam o desenvolvimento econômico do estado.

Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de mais de R$ 170 mil

 

Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de recursos públicos durante gestão entre 2019 e 2020

Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de recursos públicos durante gestão entre 2019 e 2020

Justiça condena ex-presidente da Câmara de Arame por desvio de recursos públicos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Arame (MA), Elias José Ribeiro Conceição, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (7) a ressarcir os cofres públicos e pagar multa por envolvimento em desvio de mais de R$ 170 mil durante sua gestão.

As irregularidades foram cometidas entre 2019 e 2020, período em que Elias presidia o Legislativo municipal.

O que revelou a investigação

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), as investigações constataram que o ex-gestor reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da Câmara, mas não repassou os montantes devidos aos cofres municipais.

A ação civil pública foi proposta em novembro de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, após auditorias apontarem as irregularidades.

Valor do prejuízo e penalidades aplicadas

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o prejuízo causado aos cofres públicos somou R$ 172.882,28.
Além de ressarcir integralmente o dano, Elias José Ribeiro foi condenado a:

  • Pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado;
  • Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos;
  • Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais pelo mesmo período.

Confissão e descumprimento de acordo

Durante as investigações, o ex-presidente admitiu a falta de repasse dos valores e chegou a se comprometer a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após diversas notificações enviadas pelo Município e pelo MP-MA.

A decisão reforça o compromisso do Ministério Público em combater a corrupção e garantir o uso correto do dinheiro público no Maranhão.

Contexto e impacto

Casos como este reforçam a importância da fiscalização das contas públicas e da transparência na gestão municipal, especialmente em cidades pequenas, onde cada recurso desviado afeta diretamente serviços essenciais à população.

O julgamento serve de alerta a gestores públicos sobre a necessidade de cumprir suas obrigações legais e éticas, sob pena de responsabilização e perda de direitos políticos.

Vereador de Presidente Vargas é denunciado por esquema de “funcionário fantasma” em Buriticupu

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, nesta segunda-feira (6), o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, por participação em um esquema de “funcionário fantasma” na cidade de Buriticupu. Segundo o órgão, a fraude teria causado prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, George Barros foi nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura de Buriticupu, mas nunca exerceu as funções do posto. Mesmo sem comparecer ao local de trabalho desde outubro de 2023, ele continuou recebendo o salário regularmente.

Durante a apuração, servidores da Secretaria afirmaram não conhecer o vereador nem terem registro de sua presença no órgão.

“Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer indício de que o vereador tivesse prestado expediente. Foi constatado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante cerca de sete horas de Buriticupu”, declarou o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

O MPMA apurou que o vereador recebeu R$ 22 mil entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado do cargo.

Na Ação Civil Pública, o promotor Felipe Rotondo requer o ressarcimento integral do valor desviado, a perda da função pública — incluindo o mandato de vereador —, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito.

O secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima, também foi denunciado por peculato culposo, por negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

Justiça obriga Caixa Econômica a garantir acessibilidade total em agência de Imperatriz

Justiça Federal determina que a Caixa Econômica Federal adeque a agência de Imperatriz (MA) com acessibilidade plena para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Justiça Federal determina que a Caixa Econômica Federal adeque a agência de Imperatriz (MA) com acessibilidade plena para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, no prazo de 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para a Agência 3645 – Sul Maranhense, localizada em Imperatriz, Maranhão. O projeto deverá ser desenvolvido por profissional habilitado e seguir rigorosamente as normas técnicas vigentes, como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Após a conclusão do projeto, a Caixa terá 90 dias para executar todas as adaptações necessárias, corrigindo as irregularidades apontadas em laudo técnico e garantindo acesso adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a instituição deverá apresentar relatório técnico e fotográfico comprovando a execução das melhorias.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, em resposta a uma ação civil pública inicialmente movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) também passou a atuar no processo, reforçando os pedidos e acompanhando de perto o caso.

Instalações inadequadas

De acordo com os pareceres técnicos da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA (Coea/MPMA), diversas barreiras físicas ainda persistiam na agência, mesmo após algumas adaptações da Caixa. Entre os problemas identificados estavam:

  • Entrada sem sinalização visual adequada nos degraus e capacho solto, oferecendo risco de queda;
  • Ausência de mapa tátil na área de autoatendimento para auxiliar pessoas com deficiência visual;
  • Sinalização tátil fora do padrão, com áreas de alerta e direcionamento menores que o previsto na norma;
  • Falta de espaço adequado para cadeirantes e ausência de assentos específicos para pessoas obesas;
  • Balcões de atendimento fora das medidas exigidas, dificultando o uso por pessoas com deficiência;
  • Sanitário acessível com falhas na sinalização e assentos em desacordo com a ABNT NBR 9050:2020.

A própria Caixa reconheceu as falhas, não contestou os laudos técnicos e afirmou já estar adotando providências para corrigi-las.

Responsabilidade da Caixa

Na decisão, a Justiça Federal destacou que a Caixa Econômica Federal, por ser empresa pública federal e agente financeiro do Estado, presta um serviço essencial à população. Por isso, deve cumprir integralmente as normas de acessibilidade, garantindo atendimento digno e inclusivo em todas as suas agências.

Operação Barão Vermelho: facção milionária é alvo no Maranhão, Piauí e Paraíba com bloqueio de R$ 197 milhões

Operação Barão Vermelho bloqueia R$ 197 milhões e prende suspeitos em três estados do Nordeste.

Operação Barão Vermelho bloqueia R$ 197 milhões e prende suspeitos em três estados do Nordeste.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Gaeco, deflagrou a terceira fase da Operação Barão Vermelho e escancarou um esquema criminoso milionário que atuava em três estados do Nordeste: Maranhão, Piauí e Paraíba.

A ação aconteceu logo nas primeiras horas da manhã e movimentou um verdadeiro exército policial. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, quatro prisões preventivas e três interdições de empresas. Entre os alvos, duas companhias de grande porte em Teresina, que segundo a investigação funcionavam como fachada para lavagem de dinheiro.

Mas o dado que mais chama atenção é o bloqueio judicial de R$ 197,1 milhões. Imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves e contas bancárias foram congelados. Uma fortuna que mostra a força financeira dessa facção, muito além do estereótipo do tráfico em vielas de comunidades. Estamos falando de uma máfia organizada, com braços empresariais e conexões políticas.

A operação mobilizou 190 agentes públicos de diferentes estados. Estiveram lado a lado integrantes do Gaeco-MA, Gaeco-PI e Gaeco-PB, além das Polícias Militares e Civis do Maranhão, Piauí e Paraíba, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA). Uma verdadeira força-tarefa para enfrentar um esquema criminoso que já vinha sendo monitorado desde 2023, quando a primeira fase da operação foi deflagrada.

Segundo os investigadores, a facção movimentava milhões com um esquema de lavagem de capitais sofisticado, envolvendo pessoas físicas e jurídicas em transferências vultosas e saques bancários de valores elevados, que despertaram a atenção das autoridades. E não era apenas o tráfico de drogas que sustentava o grupo: havia indícios claros de envolvimento com falsificação de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, comércio de ouro de origem ilícita e até agiotagem.

A pergunta que ecoa é: como uma facção com tamanha estrutura conseguiu crescer tanto sem chamar a atenção antes? A resposta pode ser desconfortável. O crime organizado no Brasil não se limita mais às favelas e periferias. Ele se profissionalizou, se infiltrou em empresas, usa laranjas, contadores e advogados de renome. Atua como qualquer corporação legal, mas com o detalhe de que seus negócios são financiados por sangue, drogas e corrupção.

A Operação Barão Vermelho é, sem dúvida, um golpe duro contra essa estrutura criminosa. O bloqueio bilionário e as prisões mostram que o Estado ainda tem ferramentas para reagir. Mas também deixa claro a dimensão do problema: se em apenas uma operação se descobre quase R$ 200 milhões em movimentações suspeitas, o que ainda não foi revelado pode ser ainda maior.

O Nordeste brasileiro, e em especial estados como Maranhão e Piauí, vive um paradoxo: de um lado, economias em desenvolvimento e crescimento urbano; de outro, facções que se aproveitam das brechas para se instalar e operar como verdadeiras empresas do crime. A sociedade paga a conta, seja pela violência nas ruas, seja pela corrupção que drena recursos públicos.

Resta saber se essa operação será apenas mais um capítulo no noticiário ou se representará, de fato, o início de uma ofensiva duradoura contra o crime organizado no Nordeste. Uma coisa é certa: o bloqueio de R$ 197 milhões é um recado claro de que o poder econômico da facção não será mais ignorado. Agora, cabe às autoridades garantir que essa estrutura não se reerguerá facilmente — e que os responsáveis pagarão, na Justiça, por cada centavo sujo movimentado.

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