Tag: mpf Page 1 of 6

Ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Bela Vista do Maranhão foram condenados por improbidade administrativa e desvio de verbas do Fundeb.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desvio de recursos do Fundeb destinados à rede pública de ensino. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou punições severas aos ex-gestores.

Entre para o grupo do Blog do Olavo Sampaio no WhatsApp

De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, entre 2013 e 2015, os ex-gestores autorizaram o pagamento de salários a dezenas de servidores fantasmas, o que causou prejuízo comprovado aos cofres públicos. A investigação revelou ainda casos de nepotismo, com a nomeação de parentes em cargos públicos, e a contratação irregular de pessoas sem a escolaridade mínima exigida para atuar na educação básica.

O inquérito civil instaurado pelo MPF identificou 42 pessoas incluídas de forma indevida na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Parte desses nomes pertencia a indivíduos que residiam em outros municípios ou possuíam vínculos empregatícios incompatíveis com a função pública. As provas reunidas demonstraram que os réus tinham plena consciência das irregularidades e permitiram o pagamento indevido de salários, beneficiando terceiros de forma ilícita com verbas públicas destinadas à educação.

Veja também:

Três motoristas são presos por embriaguez no Maranhão após acidentes e ultrapassagem perigosa; entenda os casos

A Justiça determinou que os condenados ressarçam integralmente e de forma solidária os valores desviados e paguem multa civil equivalente ao montante do dano. Além disso, ambos perderam a função pública, tiveram os direitos políticos suspensos — por dez anos no caso do ex-prefeito e oito anos para a ex-secretária — e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF destacou que a sentença reforça o compromisso da instituição com o combate à corrupção e a defesa da correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica, considerada essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.

tags:

MPF e MPMA firmam acordo para intensificar fiscalização da educação infantil no Maranhão

por Redação

em outubro 23, 2025

em maranhão

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre MPF e MPMA para fortalecer a fiscalização das políticas públicas de educação infantil no Maranhão.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o acompanhamento de políticas públicas voltadas à educação infantil nos municípios maranhenses. O objetivo é monitorar a aplicação de recursos federais, principalmente aqueles direcionados à primeira infância, e garantir a correta execução de obras e programas relacionados à educação infantil.

Foco nas obras do Proinfância e no Plano Nacional de Educação (PNE)

O termo de cooperação formaliza a atuação conjunta das duas instituições, com foco na fiscalização de obras estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O Proinfância visa promover melhorias na infraestrutura das escolas de educação infantil no Brasil, e o acompanhamento das obras, sua conclusão e o cumprimento dos prazos são essenciais para garantir a qualidade do atendimento educacional.

Entre para o grupo do Blog do Olavo Sampaio no WhatsApp

Além disso, o acordo também aborda a implementação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade. O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dessa meta são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas no setor educacional.

Parceria entre o MPF e MPMA: Potencializando a fiscalização

A reunião para a assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Soares, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, entre outros representantes do MPF e do MPMA.

O procurador-chefe da PR/MA, Alexandre Soares, destacou que a cooperação visa não apenas acompanhar a conclusão das obras de creches e escolas infantis, mas também responsabilizar gestores públicos que possam ter cometido irregularidades ou improbidade administrativa. “Esse esforço conjunto vai resultar em benefícios para a sociedade, seja no acompanhamento da conclusão das obras ou na responsabilização de gestores quando houver indícios de falhas”, afirmou Soares.

Veja ainda: Brandão reage com nota dura, PSB entrega cargos e crise política se amplia no Maranhão

Eduardo Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA, destacou a importância do termo, enfatizando a regulamentação prática da interseção entre as esferas estadual e federal para a fiscalização das obras do Proinfância. Ele afirmou que a partir deste acordo, as instituições terão condições de realizar uma intervenção eficaz na área da educação infantil.

Já o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, salientou o papel da cooperação entre os dois Ministérios Públicos. Ele ressaltou que a união de esforços entre o MPF e o MPMA permite uma atuação mais eficaz e eficiente, garantindo a fiscalização correta e a resolução dos problemas de forma satisfatória.

O que vem por aí?

Com o termo de cooperação firmado, as instituições agora possuem um plano de trabalho conjunto, incluindo a expedição de cartas precatórias e a realização de eventos e intervenções, para fortalecer a fiscalização sobre as políticas públicas voltadas para a educação infantil. O MPF e o MPMA vão continuar colaborando para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que as obras voltadas para a primeira infância realmente cheguem à população que mais necessita.

O Termo de Cooperação Técnica não só fortalece a fiscalização de projetos federais, como também aumenta a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos para a educação infantil no Maranhão.

MPF participa de visitas técnicas sobre reintegração social e titulação fundiária em Alcântara e São Luís

por Redação

em outubro 17, 2025

em maranhão

MPF realiza visitas em São Luís e Alcântara para discutir reintegração social no sistema prisional e titulação fundiária de comunidades quilombolas.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-chefe no Maranhão, Alexandre Soares, e a procuradora da República, Thayná Freire, realizou visitas técnicas e reuniões em São Luís e Alcântara para tratar de temas como a ressocialização de detentos e titulação fundiária. O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou as atividades junto aos representantes do MPF.

Visitas às unidades prisionais e o trabalho de reintegração social

A programação incluiu a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, para acompanhar os avanços nas práticas de ressocialização dos detentos e as condições das unidades prisionais. A equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou as atividades realizadas, como a manutenção de espaços para reintegração social, incluindo a padaria, a biblioteca, e o berçário da UPFEM, que é considerada a melhor unidade prisional do Brasil desde 2021.

O MPF, que participa ativamente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA), tem acompanhado de perto os desafios do sistema carcerário e trabalha para garantir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam utilizados adequadamente. Durante as visitas, a procuradora Thayná Freire destacou a importância de um acompanhamento contínuo das unidades prisionais para garantir um sistema de justiça eficiente e inclusivo.

Titulação fundiária e os direitos das comunidades quilombolas em Alcântara

Em Alcântara, as discussões focaram na titulação de terras e nos direitos das comunidades quilombolas. A reunião técnica abordou o processo de atualização do processo de titulação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O procurador Alexandre Soares ressaltou a importância de garantir os direitos fundiários das comunidades quilombolas, que enfrentam conflitos históricos sobre a propriedade da terra. O MPF também recebeu reclamações da comunidade local sobre degradação ambiental, que será investigada.

Um dos destaques da visita foi a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de uma Casa de Justiça em Alcântara, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e serviços jurídicos essenciais à população local.

Próximos passos

Alexandre Soares afirmou que o MPF continuará acompanhando a titulação das terras e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Em relação ao sistema penitenciário, a procuradora Thayná Freire destacou que é essencial verificar a participação de todos os entes públicos, incluindo a União, na solução dos problemas do sistema carcerário.

Com o objetivo de aprimorar o sistema de transparência e acesso aos direitos da população, o MPF manterá as investigações e promoverá ações conjuntas para garantir a segurança jurídica e a inclusão social das comunidades em todo o Maranhão.

MPF pede suspensão de obra da nova Litorânea por dano ambiental em São Luís

por Redação

em outubro 16, 2025

em maranhão

MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública pedindo a suspensão imediata de trechos das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A medida, com caráter de urgência, mira intervenções que ocorrem sobre a falésia da praia do Olho d’Água — área de preservação permanente (APP) — e que, segundo o órgão, provocaram danos irreversíveis à barreira natural.

A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pretende entregar uma avenida com seis faixas, calçadão, ciclofaixa e estacionamento, em pouco mais de cinco quilômetros de extensão, ligando São Luís a São José de Ribamar. Ela faz parte de um pacote de mobilidade urbana com financiamento federal. Em junho de 2024 o governo federal anunciou investimento de R$ 237 milhões do Novo PAC para a expansão da Litorânea: o projeto contempla 4,95 km de nova via, com três faixas por sentido, passeios para pedestres e ciclovia, e tem o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a segurança de pedestres e ciclistas.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

De acordo com o inquérito civil que embasa a ação, o licenciamento ambiental e a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União autorizavam apenas a estabilização da falésia, conhecida como “barreira do Olho d’Água”. No entanto, as obras teriam avançado sobre a formação geológica, modificando sua estrutura e descaracterizando o relevo. O MPF afirma que a intervenção “destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística”, comprometendo a estabilidade da zona costeira.

Por ser área de domínio da União — composta por praias e campos de dunas — as obras também dependem de autorização federal. O MPF argumenta que o estado extrapolou as permissões ao ampliar a pista e alargar a avenida em trechos não previstos. Além disso, o órgão ressalta que a falésia tem função ecológica essencial, servindo como proteção natural contra erosão e deslizamentos, e não poderia ser aterrada ou removida.

Pedidos da ação

Na ação, o MPF requer a suspensão imediata das intervenções sobre a falésia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e o bloqueio dos repasses federais destinados à obra. O órgão também solicita a anulação da autorização concedida pela União para o prolongamento e a condenação do estado do Maranhão a recuperar integralmente a área degradada, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O MPF ainda pede indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à população.

O governo do Maranhão e a Sinfra não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A Justiça Federal deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Enquanto isso, moradores e ambientalistas cobram transparência na execução das obras e respeito às normas ambientais.

MPF investiga ex-prefeito do Maranhão por desvio de R$ 535 mil da merenda escolar

por Redação

em outubro 13, 2025

em Notícias

MPF apura desvio de mais de R$ 535 mil em verbas da merenda escolar por ex-prefeito de Paulo Ramos.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar o ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, acusado de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua gestão em 2018. A investigação é conduzida pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva.

Segundo o MPF, o ex-gestor teria utilizado verbas destinadas à merenda escolar para comprar produtos não alimentícios, em desacordo com as finalidades do programa federal. O suposto desvio teria causado um prejuízo superior a R$ 535 mil aos cofres públicos.

O inquérito busca identificar os responsáveis e confirmar a destinação irregular dos recursos, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos. Para isso, o MPF requisitou documentos e informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos, que deverão detalhar como foram aplicados os valores repassados ao município.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, Deusimar Serra Silva poderá responder por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem perda dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano causado ao erário.

O MPF também poderá propor outras medidas judiciais, dependendo da gravidade dos fatos apurados. O caso segue em fase de coleta de provas e análise documental.

MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

por Redação

em outubro 11, 2025

em maranhão

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
Desembargador Nilo Ribeiro;
Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.

Informação com credibilidade

Tag: mpf Page 1 of 6

Justiça condena ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão por desvio de verbas do Fundeb

MPF e MPMA firmam acordo para intensificar fiscalização da educação infantil no Maranhão

Foco nas obras do Proinfância e no Plano Nacional de Educação (PNE)

Parceria entre o MPF e MPMA: Potencializando a fiscalização

O que vem por aí?

MPF pede suspensão de obra da nova Litorânea por dano ambiental em São Luís

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

Pedidos da ação

MPF investiga ex-prefeito do Maranhão por desvio de R$ 535 mil da merenda escolar