Blog do Olavo Sampaio

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Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de mais de R$ 170 mil

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em outubro 8, 2025

em maranhão

 

Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de recursos públicos durante gestão entre 2019 e 2020

Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de recursos públicos durante gestão entre 2019 e 2020

Justiça condena ex-presidente da Câmara de Arame por desvio de recursos públicos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Arame (MA), Elias José Ribeiro Conceição, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (7) a ressarcir os cofres públicos e pagar multa por envolvimento em desvio de mais de R$ 170 mil durante sua gestão.

As irregularidades foram cometidas entre 2019 e 2020, período em que Elias presidia o Legislativo municipal.

O que revelou a investigação

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), as investigações constataram que o ex-gestor reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da Câmara, mas não repassou os montantes devidos aos cofres municipais.

A ação civil pública foi proposta em novembro de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, após auditorias apontarem as irregularidades.

Valor do prejuízo e penalidades aplicadas

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o prejuízo causado aos cofres públicos somou R$ 172.882,28.
Além de ressarcir integralmente o dano, Elias José Ribeiro foi condenado a:

  • Pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado;
  • Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos;
  • Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais pelo mesmo período.

Confissão e descumprimento de acordo

Durante as investigações, o ex-presidente admitiu a falta de repasse dos valores e chegou a se comprometer a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após diversas notificações enviadas pelo Município e pelo MP-MA.

A decisão reforça o compromisso do Ministério Público em combater a corrupção e garantir o uso correto do dinheiro público no Maranhão.

Contexto e impacto

Casos como este reforçam a importância da fiscalização das contas públicas e da transparência na gestão municipal, especialmente em cidades pequenas, onde cada recurso desviado afeta diretamente serviços essenciais à população.

O julgamento serve de alerta a gestores públicos sobre a necessidade de cumprir suas obrigações legais e éticas, sob pena de responsabilização e perda de direitos políticos.

Vereador de Presidente Vargas é denunciado por esquema de “funcionário fantasma” em Buriticupu

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em outubro 7, 2025

em política

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, nesta segunda-feira (6), o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, por participação em um esquema de “funcionário fantasma” na cidade de Buriticupu. Segundo o órgão, a fraude teria causado prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, George Barros foi nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura de Buriticupu, mas nunca exerceu as funções do posto. Mesmo sem comparecer ao local de trabalho desde outubro de 2023, ele continuou recebendo o salário regularmente.

Durante a apuração, servidores da Secretaria afirmaram não conhecer o vereador nem terem registro de sua presença no órgão.

“Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer indício de que o vereador tivesse prestado expediente. Foi constatado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante cerca de sete horas de Buriticupu”, declarou o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

O MPMA apurou que o vereador recebeu R$ 22 mil entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado do cargo.

Na Ação Civil Pública, o promotor Felipe Rotondo requer o ressarcimento integral do valor desviado, a perda da função pública — incluindo o mandato de vereador —, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito.

O secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima, também foi denunciado por peculato culposo, por negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

Justiça obriga prefeito Felipe dos Pneus a exonerar contratados e nomear concursados em Santa Inês

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em setembro 29, 2025

em maranhão

Prefeito Felipe dos Pneus é alvo de decisão judicial que obriga exoneração de contratados e nomeação de concursados em Santa Inês.

Prefeito Felipe dos Pneus é alvo de decisão judicial que obriga exoneração de contratados e nomeação de concursados em Santa Inês.

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês determinou que o município e o prefeito Felipe dos Pneus exonerem todos os servidores contratados temporariamente e, em substituição, nomeiem os aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2019.

A sentença, assinada pela juíza Ivna Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, foi publicada na última sexta-feira (26). Segundo a magistrada, ficou comprovado que a prefeitura vinha mantendo contratações temporárias sem justificativa legal, apesar da existência de concurso válido e de candidatos aguardando nomeação.

Na decisão, a juíza destacou que a contratação temporária é medida excepcional e não pode ser utilizada para burlar a regra constitucional do concurso público.

Cargos afetados

A determinação atinge diversas funções, incluindo:

  • agente administrativo

  • vigia

  • assistente social

  • enfermeiro

  • médico

  • psicólogo

  • nutricionista

  • motorista

  • odontólogo

  • técnico de enfermagem

  • técnico de laboratório

  • técnico em radiologia

  • cozinheiro

  • atendente

Prazos e sanções

O município terá 60 dias para exonerar os contratados e 30 dias para nomear e dar posse aos concursados, obedecendo a ordem de classificação. A sentença também proíbe novas contratações temporárias fora das hipóteses legais, como casos de calamidade ou emergências.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão, a ser paga pessoalmente pelo prefeito ou por quem estiver no cargo.

Origem do processo

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que denunciou a preterição dos aprovados e a manutenção irregular de contratos temporários. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Escândalo em Godofredo Viana: MPMA deflagra Operação Maat contra desvio de merenda escolar

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em setembro 16, 2025

em maranhão

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Operação Maat, do MPMA com apoio da Polícia Civil, apreendeu veículos, joias, dinheiro e celulares em investigação sobre desvio de verbas da merenda escolar em Godofredo Viana.

Na manhã desta terça-feira (16), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Maat – fase “Prato Cheio”, que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar no município de Godofredo Viana (MA).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-gestores municipais e resultou na prisão de duas pessoas envolvidas no esquema. Um terceiro investigado segue foragido.

O que foi apreendido

As equipes realizaram buscas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís. Entre os bens recolhidos estão:

  • Veículos de luxo
  • Joias
  • Dinheiro em espécie
  • Aparelhos celulares

Todo o material será usado como parte do conjunto probatório das investigações.

Impacto direto nas crianças

Segundo o MPMA, há fortes indícios de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que provocaram graves prejuízos ao erário e afetaram diretamente a alimentação de crianças da rede pública municipal.

O nome da operação — Maat — faz referência à deusa egípcia da verdade e da justiça, simbolizando a busca pelo equilíbrio e pela reparação de danos causados pela corrupção.

👉 O desvio de verbas da merenda escolar é um crime que afeta diretamente milhares de crianças em situação de vulnerabilidade. Na sua opinião, as punições atuais são suficientes para coibir esse tipo de prática? Comente e compartilhe esta notícia!

MPMA e Polícia Civil apreendem sete veículos envolvidos em “pegas” nas avenidas de São Luís

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em julho 10, 2025

em São Luís

Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão de veículos que participavam de “rachas” e “pegas” em avenidas de São Luís.

Por enquanto, foram apreendidos sete carros preparados para desenvolverem altas velocidades e que vinham colocando a vida de pessoas em risco e perturbando o sossego público durante a madrugada.

Os automóveis foram recolhidos, após mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, nas residências ou em estabelecimentos comerciais dos proprietários. Os donos vão ser indiciados pela prática de três crimes: prática criminosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, associação criminosa e poluição sonora.

Pelo Ministério Público do Maranhão, a operação foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.

Faltam ainda serem cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e há outros relativos ao problema a serem expedidos pela Justiça.

Os automóveis vão ficar apreendidos durante o inquérito policial e deverão ser objeto de Acordos de Não Persecução Penal nos quais poderá ser proposta a perda dos carros.

“É importante frisar que todos os veículos que estavam participando de ‘pegas’ em São Luís foram filmados e, assim, identificados, bem como os proprietários já estão identificados”, ressaltou Cláudio Guimarães.

MP aponta rombo de R$ 2 milhões na Federação Maranhense de Futebol por irregularidades financeiras

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em julho 4, 2025

em maranhão


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF) após identificar um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres da entidade. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta uma série de irregularidades financeiras cometidas entre os anos de 2018 e 2022, período em que Antônio Américo Lobato Gonçalves presidia a federação.

De acordo com o MPMA, entre as principais ilegalidades estão o pagamento de gratificações sem justificativa a dirigentes, ausência de prestação de contas de repasses federais e estaduais, e a não realização de processos licitatórios para contratações e aquisições. A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, responsável pela ação, destaca que a má gestão comprometeu a finalidade institucional da FMF e causou danos significativos à credibilidade do futebol maranhense.

O relatório detalha que houve saques em espécie sem identificação do beneficiário, transferências diretas para contas pessoais e pagamentos de despesas incompatíveis com os objetivos da entidade. Além disso, o MP ressalta que os valores desviados poderiam ter sido aplicados na melhoria da estrutura dos clubes e na realização de campeonatos regionais, prejudicando diretamente o desenvolvimento do esporte no estado.

A ação protocolada pelo MPMA pede a condenação dos responsáveis por improbidade administrativa, além da devolução integral dos valores desviados, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A promotoria também solicitou o bloqueio de bens dos acusados como forma de garantir a reparação dos danos causados.

O caso lança luz sobre a necessidade de mais transparência e controle na gestão de entidades esportivas no Maranhão. Para o Ministério Público, o episódio evidencia um padrão de administração que priorizou interesses pessoais em detrimento do futebol maranhense, que há anos enfrenta desafios para se reestruturar e recuperar a confiança da torcida e dos clubes.

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