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Presidente do Conlagos reforça importância da adesão dos municípios ao Procel Reluz 2025

Presidente do Conlagos, José Martinho, orienta municípios sobre adesão ao Procel Reluz 2025 e destaca benefícios da iluminação pública em LED.

Presidente do Conlagos, José Martinho, orienta municípios sobre adesão ao Procel Reluz 2025 e destaca benefícios da iluminação pública em LED.

Municípios têm até 24 de novembro para participar do Procel Reluz 2025

Os gestores municipais de todo o país têm uma grande oportunidade de captar recursos federais para melhorar a iluminação pública de suas cidades por meio do Procel Reluz 2025. A Chamada Pública do programa já está aberta, e as prefeituras podem apresentar suas propostas até o dia 24 de novembro.

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O edital prevê a seleção de projetos técnicos de eficiência energética voltados à substituição de luminárias convencionais por luminárias de LED, com recursos não reembolsáveis que somam R$ 151,7 milhões.

Conlagos oferece apoio técnico aos municípios maranhenses

No Maranhão, o Conlagos (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Lagos Maranhenses) está oferecendo apoio técnico completo aos municípios interessados em participar do programa, seja de forma individual ou por meio de proposta consorciada.

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O presidente do Conlagos, José Martinho dos Santos Barros, que também é prefeito de Cantanhede, reforça que o consórcio tem estrutura técnica e jurídica pronta para preparar as propostas e reunir toda a documentação exigida pelo Procel.

“Nossa equipe técnica está preparada para orientar os municípios sobre o Procel Reluz. O município que aderir por meio do consórcio ficará tranquilo quanto à documentação técnica, certidões e demais exigências, porque o Conlagos providenciará tudo”, afirmou José Martinho.

Segundo ele, a adesão via consórcio facilita a regularidade fiscal, pois nem todos os municípios conseguem emitir as certidões necessárias para acessar recursos federais, enquanto o consórcio possui todas as condições legais para representar as cidades participantes.

Valores disponíveis e formato das propostas

De acordo com o edital, os valores das propostas técnicas variam conforme o porte da iniciativa:

  • Municípios individuais: entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões;
  • Consórcios intermunicipais: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões por proposta.

Esses recursos poderão ser usados na substituição de luminárias públicas antigas por modelos de LED, que oferecem maior eficiência energética, durabilidade e economia de até 60% no consumo de energia elétrica.

“Oportunidade imperdível para os prefeitos”, diz José Martinho

O presidente do Conlagos enfatiza que o Procel Reluz é uma oportunidade sem custos para os municípios, já que os recursos são não reembolsáveis.

“Essa é uma oportunidade imperdível para os prefeitos melhorarem a iluminação pública de suas cidades sem custo algum. A iluminação de qualidade é essencial para a segurança, o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico e social. Não deixem para a última hora”, destacou José Martinho.

Documentação e requisitos

Para participar, os municípios precisam apresentar projetos técnicos completos, incluindo:

  • Projeto luminotécnico detalhado;
  • Gráficos e PDIP (Plano Diretor de Iluminação Pública);
  • Comprovação de regularidade fiscal;
  • Outros documentos exigidos pelo edital.

Cada município poderá apresentar apenas uma proposta, seja individualmente ou por meio de consórcio.

Sobre o Procel Reluz

O Procel Reluz é um programa do Governo Federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Seu objetivo é incentivar o uso eficiente da energia elétrica em sistemas de iluminação pública e semafórica, além de promover sustentabilidade, reduzir custos operacionais e aumentar a segurança urbana.

Desde sua criação, o programa já modernizou milhares de pontos de iluminação pública em todo o país, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Conlagos atua como ponte entre municípios e o Governo Federal

O Conlagos tem desempenhado papel estratégico no apoio técnico e administrativo às prefeituras maranhenses, funcionando como ponte entre os municípios e os órgãos federais.
Além do Procel Reluz, o consórcio também atua em projetos de gestão ambiental, infraestrutura e desenvolvimento regional sustentável.

José Martinho destacou que o Conlagos está à disposição para atender os prefeitos consorciados e novos interessados em aderir ao projeto:

“Nosso compromisso é fortalecer os municípios e facilitar o acesso a programas federais. O Procel Reluz é uma chance concreta de transformar a iluminação pública e garantir mais eficiência e segurança para a população.”

Emenda de R$ 1,25 milhão para estrada em Arari “sumiu”; dinheiro foi pulverizado em contas da prefeitura

R$ 1,25 milhão para recuperar estrada em Arari desapareceu após série de transferências bancárias. STF enviou caso à PGR para investigação 💰⚖️

R$ 1,25 milhão para recuperar estrada em Arari desapareceu após série de transferências bancárias. STF enviou caso à PGR para investigação 💰⚖️

Os R$ 1,25 milhão destinados à recuperação de estradas vicinais em Arari (MA), por meio de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), desapareceram antes que qualquer obra fosse feita.
A revelação foi feita em reportagem publicada por O Globo e expõe um caso emblemático da falta de controle sobre as chamadas “emendas Pix”, modalidade de repasse sem vinculação a projetos específicos.

Estrada de terra e isolamento

O recurso deveria recuperar os 30 km de estrada que ligam o povoado de Canarana ao centro de Arari, um trajeto de 40 minutos que, durante o período chuvoso, se torna praticamente intransitável.

“Ano passado ficamos 20 dias sem poder sair daqui. Sem estrada, a gente fica isolado”, contou a lavradora Dulce da Conceição Bezerra da Costa, moradora da região.

Apesar das promessas, a obra nunca foi realizada.
Segundo a prefeita Maria Alves Muniz (MDB), que assumiu o comando do município após Rui Filho (União Brasil), o dinheiro “simplesmente sumiu”.

“Esse valor desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, afirmou a gestora, que diz ter herdado as contas da prefeitura zeradas.

O caminho do dinheiro

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o valor enviado em agosto de 2023 foi repassado para quatro contas diferentes da própria prefeitura, misturando-se a outras verbas municipais.
A prática dificultou o rastreamento dos recursos e, na avaliação de especialistas, se assemelha a técnicas de lavagem de dinheiro.

“É um método similar ao usado por facções criminosas. Criam rotas complexas que impedem o acompanhamento público”, comparou Gregory Michener, da FGV.

O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de investigação.

Deputado diz desconhecer destino da verba

Autor da emenda, Pedro Lucas Fernandes afirma não saber como o dinheiro foi gasto pela prefeitura e atribui a responsabilidade ao ex-prefeito Rui Filho, seu aliado político.

“Confesso que desconheço para onde foi a emenda. O gestor tem que dizer onde aplicou. Acho natural que haja uma explicação”, disse o deputado.

Rui Filho alega que o recurso foi usado no custeio da prefeitura, incluindo pagamento de transporte de lixo, medicamentos e até folha salarial — o que é proibido pela Constituição.

O ex-prefeito também afirmou ter redirecionado parte do dinheiro para ações emergenciais após enchentes em 2023, mas os registros mostram que as transferências foram feitas meses depois do fim das cheias.

Empresas suspeitas e rastros apagados

Uma planilha entregue pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) indica pagamentos a 11 empresas — entre elas, um lava-jato, um posto de gasolina, uma loja de artigos esportivos e uma empresa de ar-condicionado.
Uma das firmas está registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família, que negou ter recebido os valores.

No endereço da suposta loja, o Globo encontrou um escritório de advocacia fechado, e nenhuma prova de que a empresa tenha prestado serviço à prefeitura.

“Nunca funcionou nenhuma empresa aqui. O prédio é da minha família”, afirmou o proprietário Rafael Gama.

A lista inclui ainda uma construtora de Vitória do Mearim, cidade vizinha, registrada em nome de um beneficiário do auxílio emergencial. No local, funcionários disseram não saber de qualquer contrato com Arari.

Comunidades seguem isoladas

Enquanto isso, moradores das áreas rurais continuam sem acesso a estradas seguras.
O catador Antônio de Jesus Costa conta que ônibus escolares não conseguem circular durante o período de chuvas.

“As crianças ficam semanas sem ir à escola. Só conseguem a pé, quando dá. É pela misericórdia de Deus”, lamentou.

Fiscalização e investigações

Para a diretora da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o caso expõe um modelo contábil usado para ocultar o destino do dinheiro público.

“Essas transferências em camadas lembram o funcionamento de offshores, criadas para esconder o destino final dos recursos”, explicou.

A cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, destaca que a falta de transparência começa na origem das emendas.

“Não é só a prefeitura. O parlamentar também deve ser responsabilizado quando o dinheiro é desviado da finalidade”, defendeu.

O caso de Arari integra a lista de mais de 80 investigações abertas pelo STF sobre emendas parlamentares, algumas em sigilo.
Operações da Polícia Federal já identificaram empresas fantasmas, uso de laranjas e agiotas para movimentar os valores repassados a prefeituras.

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