STF quebra sigilo telefônico de Pacovan: decisão mira esquema de desvio de emendas e envolve deputados maranhenses.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta‑feira (16) a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, empresário assassinado em junho de 2024 em Zé Doca. A medida faz parte de uma investigação que apura corrupção passiva e organização criminosa envolvendo parlamentares e gestores públicos.
Operador em esquema de propinas
Segundo a Procuradoria‑Geral da República, Pacovan desempenhava papel central em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele teria sido encarregado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL‑MA) de cobrar pagamentos indevidos do ex‑prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, como condição para liberar verbas federais. A investigação também cita os deputados Pastor Gil (PL‑MA) e Bosco Costa (PL‑SE).
O despacho de Zanin determina que a operadora Vivo forneça, em até cinco dias, os registros telefônicos do número usado por Pacovan — (98) 9 9150‑16** — relativos aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020. Mesmo após a morte do empresário, o acesso aos dados visa cruzar depoimentos, mapear ligações e movimentações e subsidiar a ação penal em curso no STF.
Garantia do devido processo
Ao autorizar a medida, Zanin afirmou que a quebra de sigilo é necessária para que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal. A decisão insere‑se em um contexto mais amplo de ações da Suprema Corte sobre esquemas de desvio de emendas parlamentares, que têm revelado o uso de operadores para cobrar propina em troca de repasses federais.
Os deputados citados negam envolvimento em crimes e sustentam que Pacovan agia por conta própria. A apuração seguirá com coleta de provas e novas diligências; as informações obtidas a partir dos registros telefônicos poderão reforçar ou contestar as alegações apresentadas pelos investigados.
