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O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada na tarde desta terça-feira pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou que, diante da resistência da prefeitura em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços, era necessário ampliar o prazo dos trabalhos. Essa é a primeira prorrogação do colegiado, que funcionará até o mês de novembro.

Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal e amplia o prazo de recebimento de contribuições para a elaboração do relatório final dos trabalhos.
A CPI dos Contratos foi instalada em 13 de maio de 2024, com prazo de funcionamento até a primeira quinzena de agosto, mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de novembro para que fosse possível concluir as investigações.

Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 114/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.

De acordo com o PL, a iniciativa tem como objetivos desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento de jovens empreendedores nos diversos segmentos econômicos de São Luís, incentivar a criação de uma rede de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade.

Segundo Pavão Filho, o projeto de lei prevê a criação de uma linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. “Com a criação dessa linha de crédito especial, a Política Municipal ajudará a promover o empreendedorismo em São Luís, permitindo que os jovens tenham acesso a recursos financeiros para investir em seus negócios e projetos. É importante destacar que incentivar e apoiar jovens empreendedores é uma maneira eficaz de impulsionar a economia local e promover a inovação e a criatividade na região”, afirmou o vereador.

A proposição estabelece os seguintes critérios para recebimento do benefício: ter entre 18 e 29 anos; não ser detentor de emprego, cargo ou função pública; ter concluído o Ensino Médio e realizado curso profissionalizante, ou estar cursando ou mesmo ter finalizado o Ensino Superior; e, apresentar plano de negócios.

Informação com credibilidade

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CPI dos Contratos amplia prazo e intensifica as investigações em São Luís

Pavão Filho quer criar política de incentivo ao crédito para jovens empreendedores