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Câmara aprova projeto que aumenta penas para pedofilia e abuso infantil; punições podem chegar a 40 anos de prisão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que amplia as penas para crimes de pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A proposta, que recebeu modificações durante a tramitação, segue agora para o Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

A votação ocorreu de forma simbólica e faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em homenagem ao Dia das Crianças, com o objetivo de reforçar a proteção dos menores e endurecer as punições contra agressores sexuais.

Penas mais severas para abusos sexuais

Entre as mudanças aprovadas, atos sexuais com menores de 14 anos terão pena de 10 a 18 anos de prisão, contra os 8 a 15 anos previstos atualmente.
Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos, e em caso de morte, pode chegar a 40 anos de reclusão.

O texto também aumenta a punição para quem pratica atos sexuais sem contato físico direto com crianças e adolescentes — como exibição ou indução a práticas libidinosas — passando de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos de prisão.

Divulgar conteúdo íntimo será mais rigorosamente punido

A proposta também endurece as sanções para quem divulga, compartilha ou vende imagens e vídeos de estupro, abuso sexual ou nudez sem consentimento da vítima, inclusive pela internet. A pena, antes de 1 a 5 anos, passará para 4 a 10 anos de reclusão.

Com a aprovação, o Congresso reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e o combate rigoroso aos crimes de natureza sexual no Brasil.