Informação com credibilidade

Tag: ´política Page 1 of 67

Douglas Pinto cobra transparência na Câmara e destaca Braide na disputa ao governo

O vereador Douglas Pinto voltou a cobrar mais transparência nos gastos e na divulgação de informações da Câmara Municipal de São Luís. Em entrevista ao quadro Resenha Política, do programa Tá na Hora, na TV Difusora, ele afirmou que os dados disponíveis no site da Casa estão desatualizados e não mostram com clareza como os recursos estão sendo utilizados.

Segundo o parlamentar, a Câmara tem orçamento de R$ 166 milhões para este ano. No entanto, grande parte das informações sobre os gastos não está acessível ao público. “O site da Câmara parou no tempo. Não há dados atualizados sobre a prestação de contas do dinheiro público. São 166 milhões que saem do bolso do cidadão de São Luís, e ele tem o direito de saber para onde vai esse dinheiro”, disse Douglas.

O vereador destacou ainda que a Casa possui 31 vereadores, 208 servidores efetivos e 496 lotados em gabinetes. Além disso, há uma lista com 685 cargos isolados, conhecidos como “ISOs”. Esses cargos, segundo Douglas, consomem grande parte da folha de pagamento da Câmara.

“São 60 cargos de R$ 10 mil, 30 de R$ 7,5 mil, 30 de R$ 5 mil, 25 de R$ 3,5 mil, além de centenas que variam entre R$ 2 mil e um salário mínimo. Isso representa R$ 2,3 milhões por mês apenas em salários. O problema não é a criação desses cargos, mas a falta de transparência sobre quem ocupa essas funções e o que realmente fazem”, afirmou.

Douglas também criticou as condições do prédio da Câmara, que, segundo ele, está em estado precário. “Meu gabinete teve uma janela quebrada e eu precisei mudar a posição da mesa por medo de acidentes. Enquanto isso, não sabemos para onde vai o dinheiro que deveria ser investido em manutenção”, ressaltou.

O vereador apresentou emendas para garantir a divulgação detalhada desses cargos isolados, mas disse que parte da proposta precisou ser retirada para viabilizar a aprovação do projeto de transparência. Ainda assim, ele garantiu que continuará cobrando a publicação de todas as informações.

“Não é pedir demais. Queremos apenas que a população tenha acesso a quem recebe, quanto recebe e onde está lotado. É obrigação da Câmara ser transparente”, completou Douglas.

Braide como candidato ao governo?

O parlamentes também falou sobre o cenário político no Maranhão e a possibilidade de o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disputar o governo do Estado em 2026.

“Não tenho dúvidas de que Braide está no páreo. É natural que um prefeito da capital seja lembrado para uma candidatura ao governo. Mas tudo depende de como ele vai conduzir os próximos anos de gestão. O Maranhão precisa de líderes que apresentem resultados concretos, não apenas promessas”, afirmou.

O Douglas disse ainda que a movimentação em torno do nome de Braide deve intensificar o debate político no Estado. “O povo vai avaliar quem tem capacidade de administrar e enfrentar os desafios do Maranhão. Mas, o prefeito Eduardo ainda não sobre a possibilidade de concorrer ao governo”, destacou.

Por fim, o parlamentar também respondeu a questionamentos sobre eventuais represálias por sua postura crítica. “Tenho preocupação, mas não tenho medo. Confio em Deus e no apoio do povo. Estou aqui para lutar pelo que é certo: a boa aplicação do dinheiro público”, concluiu. (Difusora News)

Douglas Pinto enfrenta pressão e vence: Câmara de São Luís terá que revelar salários e nomes de 685 servidores

A população de São Luís agora vai saber como é gasto o orçamento da Câmara Municipal. Foi aprovado hoje o projeto de resolução que cria o diário eletrônico, que dará publicidade e transparência a todos os atos administrativos e legislativos da Casa.

O vereador Douglas Pinto, que apresentou três emendas ao projeto, exigia mais transparência, com a revelação dos nomes de 685 funcionários lotados nos gabinetes em cargos isolados, sobre os quais não havia transparência. Esses cargos comissionados têm salários de 2 mil a 10 mil reais, representando um custo de 2,3 milhões na folha de pagamento da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado parecer contrário às emendas. Douglas Pinto chegou a questionar à CCJ a quem interessava esconder os nomes de comissionados com altos salários. A sessão chegou a ser suspensa cinco vezes para que os vereadores analisassem melhor o projeto, com a inclusão das emendas e o parecer dado pela CCJ.

Depois de muita discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução com as emendas do vereador Douglas Pinto. Segundo a presidência da Casa, os órgãos de controle haviam dado prazo de dez dias para a Câmara começar a publicar a transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal. A votação de hoje encerra esse capítulo de falta de transparência. Agora é aguardar para conferir o que será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Vereadores de São Luís.

Deputada Detinha (PL) recebeu em seu Gabinete em Brasília uma caravana de vereadores de Viana

A deputada federal Detinha (PL) recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta quinta-feira (24), uma comitiva formada por 10 vereadores do município de Viana. O encontro teve como objetivo discutir demandas prioritárias da cidade e fortalecer a articulação política em favor do desenvolvimento da região.

Durante a reunião, os parlamentares municipais apresentaram reivindicações relacionadas a áreas fundamentais como infraestrutura, saúde e educação. Atenta às necessidades da população vianense, a deputada se comprometeu a buscar soluções viáveis junto ao Governo Federal para atender às solicitações apresentadas pelos vereadores.

“Estamos sempre trabalhando em prol da nossa população, levando melhorias para as linhas que são fundamentais. Vamos fazer o possível para atender à demanda apresentada pelos vereadores, assim como ao desenvolvimento de Viana”, destacou Detinha, reafirmando sua parceria com o município e o compromisso com ações concretas que gerem impacto positivo na vida dos moradores.

Projeto de Lei que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos em espaços públicos e privados é aprovado pela Câmara de São Luís

O Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária desta manhã (15) na Câmara Municipal de São Luís. A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

Marquinhos solicitou urgência na tramitação e o PL foi aprovado após um longo debate. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.

Durante a sessão, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), aponta que a matéria fere os princípios constitucionais e tem um teor discriminatório e preconceituoso. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória, pode ser segregadora. Está na Constituição Federal. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, disse Jhonatan Soares.

O autor da proposição argumentou que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o projeto tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.

“Eu particularmente apresentei esse projeto justamente para garantir as nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, disse Marquinhos.

As vereadoras Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) manifestaram apoio ao projeto, alegando preocupação com a segurança das mulheres. “É um projeto que contempla a segurança de nós mulheres, não só das crianças e idosos, mas de todas nós”, declarou Rosana da Saúde.

Apesar de votar a favor da matéria, o vereador Raimundo Penha (PDT) ponderou que o tema deveria ser debatido com mais profundidade, inclusive com o auxílio de especialistas, para a

construção de um projeto melhorado e mais adequado, que atenda a questão da segurança para as mulheres, mas que não seja excludente com as pessoas trans.

“As cinco mulheres que estão no plenário se posicionaram a favor do projeto, ou seja, dizendo que não se sentem seguras. Não se garante um direito retirando de outro. Eu me posicionarei a favor do projeto. Ninguém melhor para discutir essa matéria do que as cinco mulheres que estão aqui. Votarei o projeto mesmo achando que nós deveríamos revisá-lo e construir um projeto melhor”, justificou Raimundo Penha ao encaminhar seu voto.

Alternativa

No debate, o vereador Douglas Pinto (PSD) destacou que outras medidas devem ser pensadas para solucionar a situação e sugeriu que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans.

“Os banheiros acessíveis nem todo o tempo eles estão sendo demandados estão sendo utilizados pelos PCDs, e eles podem sim ser utilizados por pessoas trans, serem disponibilizados para pessoas trans, para a gente achar uma solução para essa questão toda”, frisou.

Douglas Pinto foi favorável ao projeto, mas, assim como Raimundo Penha, ele acredita que o tema deveria ser debatido com mais profundidade. “Acredito que é um tema que a gente precisa discutir amplamente para a garantia dos direitos de todos”, concluiu.

Próximo passo

Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

A discussão na Câmara de São Luís reflete um debate nacional sobre direitos LGBTQIA+ e a inclusão de pessoas trans em espaços públicos. O mesmo tipo de debate vem ocorrendo em Câmaras e Assembleias Legislativas espalhadas por todo o país.

Projeto cria programa para enfrentamento do acesso excessivo a jogos online

Enfrentar o crescente problema do vício em apostas esportivas e jogos online com foco especial na proteção da saúde mental, especialmente de crianças e adolescentes. Esta é a proposta do Projeto de Lei 0027/2025, que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. Iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), a proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís e tramita nas comissões de Justiça e Saúde.

O programa é pautado em princípios como dignidade humana direito à saúde mental, liberdade e autodeterminação do indivíduo, além da proteção a crianças e adolescentes. Entre os objetivos está conscientização sobre os riscos da ludopatia, prevenção ao endividamento de famílias afetadas por apostas, execução de ações preventivas e de tratamento ao vício, apoio a tecnologias como o reconhecimento facial para impedir o acesso de menores, controle do tempo e do valor gasto pelos usuários nas plataformas e incentivo à identificação de empresas autorizadas para que se possa combater práticas ilegais.

O projeto surge em resposta a dados preocupantes sobre o aumento do número de jovens envolvidos em apostas. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, de 2023, 15% dos brasileiros já realizaram apostas online, sendo a maioria composta por jovens entre 16 e 24 anos. Paralelamente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em jogos como uma doença, que foi denominada ludopatia. De acordo com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, as apostas online ativam o sistema de recompensa cerebral de forma intensa, podendo levar à dependência, em pessoas vulneráveis.

“Esse é um comportamento altamente de risco. Essa exposição contínua altera o funcionamento cerebral e pode gerar um ciclo de dependência difícil de romper. Por isso, há que se ter um parâmetro, limites e critérios para este acesso”, avalia Rosana da Saúde.

Diretrizes do programa

O Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia prevê a criação de uma campanha educativa permanente, com foco nos riscos da ludopatia e no uso inadequado de jogos online. Uma das ações previstas é a proibição da publicidade de apostas esportivas voltada ao público infantil e adolescente.

O texto do projeto reforça que a dependência gerada por jogos e apostas compromete a liberdade do indivíduo, afetando diretamente sua dignidade, bem como a saúde física, mental e emocional, gerando consequências devastadoras em âmbitos pessoal, familiar e profissional. Em muitos casos, a falência financeira causada pelas apostas tem sido associada, inclusive, a casos de suicídio.

A vereadora Rosana da Saúde destacou a urgência da proposta diante do cenário alarmante. “Estamos falando de um problema silencioso, mas que já afeta milhares de pessoas. Precisamos agir antes que se torne ainda mais grave”, afirmou.

“Seguiremos clamando por justiça e liberdade”, diz Mical Damasceno sobre ato na Paulista

A deputada estadual Mical Damasceno repercutiu o ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da anistia dos presos políticos do 8 de janeiro.

O evento reuniu milhares de pessoas que pedem liberdade e justiça para os que foram detidos após os protestos em Brasília.

Mical destacou a importância do movimento e reafirmou seu compromisso com a causa.

“Reafirmo o meu compromisso de continuar clamando por justiça e liberdade para os que clamam por socorro”, declarou.

A deputada também comentou a soltura de Eliene Amorim, presa em março de 2023 por suposta participação nos atos.

Segundo Mical, a missionária foi vítima de perseguição política e nunca deveria ter sido presa.

A parlamentar reforçou que vai seguir lutando pelos brasileiros que, segundo ela, estão sofrendo injustamente nas mãos do Judiciário.

“Não vamos descansar enquanto todos os patriotas forem libertos. Seguiremos firmes em oração e em ação”, concluiu.

Page 1 of 67

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital