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CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

Indicação do deputado Júnior França cobra uso do método Braile por parte dos bancos

por Redação

em novembro 23, 2023

em maranhão

Preocupado com as questões de acessibilidade, o deputado estadual Júnior França (PP), apresentou indicação à Mesa Diretora, para que seja encaminhado ofício ao Superintendente do Banco do Brasil, para que adote medidas necessárias ao atendimento da Lei 4.169/62, que estabelece o uso do método Braille para comunicação por escrito e leitura nas transações bancárias perante cegos em todas as agências do Estado do Maranhão.

Apesar de ser direcionado à uma instituição financeira, o parlamentar diz que a intenção é cobrar para que esta medida seja exigida de todos os demais bancos. No cenário político atual, a inclusão social é uma pauta cada vez mais relevante, e a acessibilidade é um dos pilares fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham direitos iguais.

Júnior França apresentou essa indicação legislativa propondo a obrigatoriedade da utilização do método Braille por parte das instituições bancárias. O deputado argumenta que essa medida não apenas atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, mas também representa um avanço na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.

Necessidade da Inclusão

A deficiência visual é uma realidade para muitos cidadãos, e a falta de acessibilidade nos serviços financeiros pode se tornar uma barreira significativa para essas pessoas. O método Braille, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, é uma ferramenta valiosa para promover a inclusão, permitindo que esses indivíduos tenham acesso a informações financeiras de forma independente.

“Este é um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva. A adoção do método Braille pelos bancos não apenas atende a uma demanda essencial de acessibilidade, mas também reforça o compromisso do setor financeiro com a promoção de direitos igualitários para todos os cidadãos. Agora, cabe às autoridades e às instituições envolvidas trabalharem juntas para transformar essa proposta em uma realidade que beneficie toda a sociedade”, disse Júnior França.

Octávio Soeiro destaca ações de seu mandato

por Redação

em novembro 21, 2023

em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (20), o vereador Octávio Soeiro (Podemos) subiu à tribuna da Câmara para destacar algumas ações de seu mandato. O vereador lembrou algumas das destinações das emendas parlamentares.

“Quero recapitular a contribuição de nossas emendas parlamentares para nossa cidade. Como a reforma do Centro de Atenção Psicossocial e Infanto Juvenil. No meu primeiro ano de mandato, pude destinar R$ 300 mil para a reforma desse CAPSi. Cito, também, a Unidade de Pronto Atendimento da zona rural, que, através de uma emenda parlamentar, pode receber desfibriladores e colchões”, ressaltou.

Octávio Soeiro mencionou a destinação de R$ 300 mil para a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão I: “A Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão está acoplada à Unidade Mista do São Bernardo. Isso é uma aberração; as pessoas não podem se deslocar do São Cristóvão para serem atendidas no São Bernardo. Atenção primária é diferente de unidade mista, são propostas diferentes. A prefeitura de São Luís tem cometido um grande equívoco. Mas, estarei aqui cobrando para que a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão I possa retornar. Inclusive, fiz um ofício, doando uma emenda parlamentar destinada à saúde de R$ 300 mil para essa finalidade”, informou o vereador.

Computadores para escolas comunitárias

Octávio Soeiro comemorou a doação de computadores para escolas comunitárias de São Luís. “Recentemente, eu pude destinar 10 computadores para escolas comunitárias da nossa cidade. Esses equipamentos servirão para inclusão digital e para capacitar crianças, adolescentes e jovens. Essa doação foi concretizada por meio de uma parceria com o amigo e deputado federal Juscelino Filho, que hoje é Ministro de Estado das Comunicações”, contou o parlamentar.

Canal do Rio Paciência

Durante seu discurso, Octávio Soeiro solicitou à Prefeitura de São Luís uma intervenção no canal do Rio Paciência, localizado no bairro São Cristóvão.

“Quando as chuvas iniciam, os moradores da região ficam desesperados, perdendo seus móveis e tudo o que conseguiram com muita dificuldade. Portanto, solicito à Prefeitura Municipal que realize uma obra definitiva: a concretagem, o alargamento e o aprofundamento do canal. Falo em nome de todos os moradores, que não aguentam mais sofrer. Estarei aqui na tribuna, cobrando de forma constante, para que no final desse mandato, ao menos a ordem de serviço seja dada”, afirmou o vereador.

Passarelas

Ao finalizar sua fala, Octávio Soeiro fez mais um pedido à Prefeitura de São Luís: “Vejo o prefeito anunciando alargamento das avenidas e recapeamento asfáltico. Mas, e o pedestre? Não podemos construir uma cidade para carros e motos. Temos que fazer uma cidade para homens, mulheres, idosos e crianças que atravessam avenidas de grande movimentação diariamente. Faço um apelo à prefeitura para que possa implementar um programa de passarelas para facilitar a locomoção dos pedestres nas avenidas”, pediu o parlamentar.

Deputado Júnior França propõe construção de Parque Regional de Exposições em Santa Luzia

por Redação

em novembro 17, 2023

em maranhão

Em mais uma ação que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural da região do Vale do Pindaré, o deputado Júnior França, apresentou indicação na Assembleia Legislativa para a construção de um Parque Regional de Exposição em Santa Luzia, região do Vale do Pindaré. A proposta é criar um espaço versátil que não só promoverá eventos e feiras, mas também se tornará um ponto central para a comunidade, produtores e trabalhadores do setor agropastoril.

O Parque de Exposição proposto pelo deputado Júnior França será concebido como um centro multifuncional, capaz de sediar uma variedade de eventos, desde exposições agropecuárias até atividades culturais e esportivas. A intenção é criar uma infraestrutura que atenda às diversas necessidades da população e promova o desenvolvimento integral da região.

O parlamentar enfatiza que a construção do parque não apenas fomentará a economia regional, mas também abrirá novas oportunidades para os empreendedores locais, agricultores, artistas e atletas. A iniciativa representa um compromisso sério com a promoção do crescimento econômico e social, bem como com a criação de um ambiente propício para a interação comunitária.

A comunidade de Santa Luzia aguarda com expectativa os próximos passos desse projeto, que promete não apenas transformar a paisagem física da região, mas também enriquecer a vida dos moradores. Esse é um exemplo positivo de como a atuação política pode ser canalizada para criar impactos positivos.

“Tenho certeza de que estamos dando a nossa contribuição para o avanço e o desenvolvimento da agropecuária local e regional. Temos aqui, expositores e criadores de animais que empregam centenas de pessoas e geram divisas para o nosso município e região, além dos pequenos produtores rurais, aqueles que são oriundos da agricultura familiar e que tem, por meio da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do estado, a oportunidade de apresentar o seu produto e fechar novos negócios, gerando renda, e assim melhorando a sua vida”, disse o deputado Júnior França.

Outras ações, indicações e Projetos de Lei recentes de Júnior França

Nesta semana, o deputado Júnior França também solicitou à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, para que seja feita a doação de um trator para atender ao povoado Suaçu, no município de Cedral. Esta é uma demanda antiga e extremamente necessária, dos agricultores da região. O parlamentar também apresentou Projeto de Lei, para que Alto Alegre do Pindaré seja classificada como município de interesse turístico das belezas naturais do Maranhão. Isso deve dar visibilidade para que haja avanços e atração de investimentos na cidade.

Júnior França também anunciou o pagamento de emenda no valor de R$ 900 mil para a saúde do município de Santa Luzia. Ainda nesta semana, o parlamentar também propôs um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio Sexual e Outras vigências no âmbito das instituições de ensino superior do Estado do Maranhão.

E o trabalho não para. Teve ainda indicações para o município de Arame receber a visita da Carreta da Mulher, Casamento Comunitário Mutirão Oftalmológico e reforma da Biblioteca Farol do Saber. Para o município de Alto Alegre do Pindaré, o deputado também solicitou Casamento Comunitário, Mutirão Oftalmológico, uma patrulha Maria da Penha e pavimentação da estrada que liga Alto Alegre do Pindaré à Tufilândia. Já para a cidade de Santa Luzia, Júnior França pediu instalação do campus da UEMA, dentro do espaço físico do IEMA, a realização de Casamento Comunitário, Mutirão Oftalmológico e implantação da patrulha Maria da Penha, além de asfaltamento de bairros da sede e povoados como Esperantina, Vila do Incra, Faísa, Ferro Velho e M. Ferreira.

Para Santa Inês, o deputado solicitou a implantação de uma Casa da Mulher Maranhense, para atender a população da regional do Vale do Pindaré. Júnior Também pediu a instalação de um IEMA em Bom Jardim. Para Buriticupu, foi solicitada a instalação de uma unidade do Procon, uma Estação Tech, Colégio Militar, construção de Escola Digna no povoado Trilha 410 e implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Aliás, para a implantação de uma unidade do Procon e Farol do Saber, o deputado Júnior França pediu ainda para as cidades de Arame, Bom Jardim, Bom Jesus das Salvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Gonçalves Dias, Paulino Neves, Palmeirândia, Paulo Ramos e São João do Carú.

Preocupado com a situação da ponte do povoado Maria Ferreira, foi solicitada ao Governo do Estado, uma vistoria técnica e manutenção da estrutura. Nesta semana também foi paga emenda de R$ 50 mil para Bom Jesus das Selvas e R$ 100 mil para Anto Alegre do Pindaré, ambas para incentivo à cultura. Para Capinzal do Norte, Júnior França solicitou um posto avançado do Detran, Restaurante Popular, Farol do Saber e Viva Cidadão.

Aprovado PL de Roberto Costa que assegura ambulância para transferência de pacientes graves entre hospitais particulares

por Redação

em novembro 17, 2023

em São Luís

Aprovado PL de Roberto Costa que assegura ambulância para transferência de pacientes graves entre hospitais particulares

Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão.

O projeto atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.

“O direito à vida é o mais sagrado de todos, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos. Com a aprovação unânime deste projeto, estamos garantindo que esse direito seja respeitado, especialmente quando a vida de um paciente depende de uma transferência imediata. E já tivemos casos de uma criança necessitar ser transferida para outro hospital privado e não ter nenhuma ambulância do setor disponível. Então, esta proposta nasceu da necessidade de evitar a espera por pacientes em estado grave, onde cada minuto é vital”, disse Roberto Costa.

O projeto de lei prevê a disponibilidade de ambulâncias do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, desde que comprovada a gravidade e a urgência através de um laudo médico, bem como a evidência da falta de ambulâncias adequadas na rede privada.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei 191/2022, o deputado Roberto Costa reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a preservação do bem mais valioso de todos: a vida. A proposição agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão.

Josimar e Detinha prestigiam aniversário de 29 anos de Centro do Guilherme

por Redação

em novembro 14, 2023

em maranhão

O casal de deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha esteve participando no dia de ontem, Quinta-feira,09/11, em Centro do Guilherme, uma cidade hospitaleira, onde foram muito bem recebidos pelo prefeito Zé de Dário, e por uma enorme multidão a fim de comemorar o aniversário da cidade. Os parlamentares participaram da comemoração dos 29 anos de aniversário da cidade e entrega de importantes obras, e contou com a presença da deputada Fabiana Vilar, o cantor gospel Anderson Freire e outras atrações.

“Agradeço a todos pela recepção do prefeito Zé de Dário e a todos que estiveram presentes. Foi surpreendente esse momento de comemoração dos 29 anos da cidade a onde de fato começou minha história política. E pode contar comigo e com Josimar para contribuírmos sempre com o desenvolvimento da cidade”, disse Detinha. Do Roney Costa.