Tag: ´política Page 38 of 67

Aprovado PL de Iracema Vale que viabiliza denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar

em junho 29, 2023

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

Homenagem

Foi aprovado, ainda, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 165/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Centro de Ensino Desembargador Emésio Araújo, localizada no município de Belágua, para Centro de Ensino Professora Claudicéa Granjeiro Oliveira. A matéria segue para sanção governamental.

A proposição objetiva homenagear a professora Claudicéa Granjeiro Oliveira por seus relevantes serviços educacionais prestados aos belaguenses. Além de dar aulas, também foi gestora do Centro de Ensino Emésio Araújo e secretária municipal de Educação de Belágua.

Câmara adia apreciação de vetos ao reajuste de 8,2% aos servidores

por Redação

em junho 26, 2023

em São Luís

O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou pedido de vista nesta segunda-feira, 26. O pedido foi acatado, o que adiou por 48 horas a sessão extraordinária para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a emendas ao projeto de reajuste de 8,2% dos servidores municipais da capital maranhense. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de junho.

Durante a condução dos trabalhos, o chefe do legislativo ludovicense explicou que a vista tem previsão regimental e, por esse motivo, teve que adiar a sessão para apreciação da proposição. Ele, entretanto, afirmou que os vetos deverão ser apreciados, em regime de urgência, no próximo encontro, conforme acordo pactuado com os demais parlamentares.

“Estou acatando a proposição do vereador Chico Carvalho, pois o nosso Regimento Interno prevê uma vista individual. Na quarta-feira, a Casa tem que votar, para continuar a apreciar as matérias da pauta, que está trancada por conta desse veto. Por isso, peço a compreensão de vossas excelências, para que possamos pactuar o acordo para votação destes vetos”, frisou.

Emendas vetadas

Segundo a Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vetos estão relacionados ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense. Trata-se de sugestões parlamentares que foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide. A medida original era válida apenas para os servidores efetivos.

Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas a gestão municipal quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.

Entre as emendas vetadas constam as que incluíram no texto os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), os servidores com contratos temporários, cuidadores escolares, motoristas de ambulância do Samu e os conselheiros tutelares.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo afirmou que a ideia era garantir a aprovação do texto original, sem emendas, para evitar um impacto nas contas públicas de R$ 794 milhões, que poderia ultrapassar o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Placar para definir

As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. No entanto, para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.

Deputado Júnior França faz indicações para Arame, Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré

por Redação

em junho 20, 2023

em Notícias

Sempre em busca de mais benefícios para os municípios maranhenses, nos últimos dez dias, o deputado Júnior França (Progressistas), fez diversas indicações, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os pedidos contemplam ações para a saúde, educação, segurança e infraestrutura, para os municípios de Arame, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia.

Em Arame, distante 449 km de distância de São Luís, o deputado pediu a visita da Carreta da Mulher Maranhense, casamento comunitário, mutirão oftalmológico e a reforma da biblioteca do Farol do Saber, que vai beneficiar alunos da rede pública de ensino.

Em Santa Luzia, na região do Vale do Pindaré, Júnior França também pediu obra na área de educação, como a instalação de um campus da UEMA, dentro do espaço físico do IEMA. Além disso, também solicitou um mutirão oftalmológico, casamento comunitário e uma patrulha Maria da Penha, para reforçar a segurança de mulheres e combater a violência de gênero.

Em Alto Alegre do Pindaré, o deputado Júnior França também solicitou obras e serviços públicos necessários para atender a população em demandas que ele já havia recebido dos moradores, como a pavimentação da estrada que liga Alto Alegre a Tufilândia. O parlamentar solicitou ainda um casamento comunitário, mutirão oftalmológico e patrulha Maria da Penha.

De acordo com o deputado Júnior França, as indicações feitas nos últimos dias são de fundamental importância para os moradores das três cidades e são demandas viáveis que vão fazer a diferença no dia a dia dos cidadãos. “Eu conheço bem a realidade desses municípios e estou atento aos anseios do povo, por isso sou uma voz ativa no parlamento em favor dessas comunidades. Nossas indicações desta semana são referentes a demandas necessárias e tenho certeza de que o governador Brandão será sensível aos pedidos, porque trarão mais segurança, saúde e qualidade de vida para nossa gente”, finalizou.

Jorge Maru e Wolmer Araújo dialogam visando eleições de 2024 em Paço do Lumiar

por Redação

em junho 20, 2023

em Notícias

O vereador Jorge Maru (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, abriu diálogo com o presidente estadual do Solidariedade, advogado Wolmer Araújo, visando as eleições municipais de 2024.

Na manhã de segunda-feira (19), Maru esteve reunido com Wolmer em São Luís e, na oportunidade, tratou sobre a sucessão municipal. O chefe do Legislativo luminense publicou a foto dos dois por meio de suas redes sociais.

“Estive com o amigo Wolmer Araújo numa reunião proveitosa e, na oportunidade, tratamos de pautas em comum que unificam as ideias e as ações por Paço do Lumiar”, destacou.

Sem dúvida, Maru é o pré-candidato a prefeito do município luminense que, pelo menos até o momento, melhor se movimenta no tabuleiro político. Desde o início do mês, por exemplo, ele tem somado esforços em torno do seu projeto.

Nesse período, recebeu apoio de dezessete vereadores, obteve garantias do deputado Aluísio Mendes para seguir no comando do Republicanos e se aproximou do MDB, após articulação junto ao deputado Cleber Verde.

Vereadora Andrhéya do Jurandy celebra aniversário com arraial solidário, em Presidente Dutra

por Redação

em junho 19, 2023

em Notícias

A vereadora Andrhéya do Jurandy comemorou mais um aniversário no último fim de semana, em ritmo de festa junina. A parlamentar promoveu mais um arraial solidário e pediu cestas básicas aos convidados, ao invés de presente.

A iniciativa visava arrecadar alimentos para serem distribuídos à comunidades carentes do município de Presidente Dutra. O resultado superou as expectativas. Foram arrecadas quase 200 cestas básicas.

A casa do ex-prefeito Jurandy Carvalho ficou lotada de amigos, políticos e comunidade em geral, que compareceu ao evento beneficente pra lá de animado. “Só tenho a agradecer aos amigos. Foi um dia que só tenho a comemorar. Conseguimos arrecadar 178 cestas básicas”, disse Andrhéya.

Iracema Vale é reeleita por unanimidade para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2027

por Redação

em junho 16, 2023

em maranhão

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita nesta sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

A presidente Iracema Vale foi reeleita com o voto unânime dos 42 parlamentares estaduais

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria, Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual:

A sessão extraordinária para eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago

“Os deputados e as deputadas resolveram antecipar a eleição por exigência do melhor momento. Esta decisão do Plenário, com certeza, fortalece a nossa Casa, mantém a unidade e faz com que a Assembleia possa, de forma ainda mais tranquila, continuar cuidando dos assuntos de interesses do povo do Maranhão”, enfatizou.

Quanto à composição da nova Mesa Diretora, eleita nesta sexta-feira, Iracema assinalou que ocorreram mudanças pontuais porque os líderes de bancada decidiram manter o respeito a indicações feitas com respeito ao critério de blocos e partidos presentes na Casa.

O deputado Antônio Pereira (PSB), autor do projeto de resolução legislativa, que possibilitou a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora, frisou que a eleição desta sexta-feira foi fruto de um entendimento surgido a partir de muita discussão e de uma maturidade política que buscou dar tranquilidade ao Poder Legislativo.