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Júnior França propõe implantação de ‘Estação Tech’ em cidades do interior

O deputado Júnior França (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Indicações para que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, bem como ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Natássia Weba, solicitando a implantação de uma ‘Estação Tech’ nos municípios de Paulo Ramos, Gonçalves Dias, São João do Caru e Palmeirândia.

O parlamentar explica que estas Indicações têm como objetivo aproximar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do ambiente digital, proporcionando a inclusão destes no âmbito do conhecimento tecnológico, fornecendo novas ferramentas de participação na “sociedade digital”. Além disso, visa à capacitação para o mercado e conhecimento tecnológico com atividades de formação acadêmica, acesso às plataformas digitais de ensino para alunos para aprendizagem regular, dentre outros benefícios.

“O programa proporcionará ainda ganhos sociais indiretos, como a oferta de uma atividade extra para a redução da ociosidade entre as crianças, jovens e adultos, afastando-os da marginalidade”, afirma o deputado na justificativa de suas Indicações.

Deputado Carlos Lula propõe Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge até 2% da população mundial e no Brasil cerca de dois milhões de pessoas têm o diagnóstico. Com o intuito de difundir informações para a população sobre o autismo e, assim, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam pessoas afetadas pelo transtorno, o dia 2 de abril foi instituído como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

No Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei (PL) que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo do PL é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA, visando sua inclusão social, cidadania participativa plena e efetiva.

O Estatuto prevê os direitos da pessoa com TEA e as responsabilidades do Poder Público. “O que estamos fazendo é muito mais que uma lei, é um Estatuto de Direitos que vai normatizar a atuação do Estado, dos serviços de saúde, dos direitos que as pessoas têm por serem portadoras do Transtorno do Espectro Autista”, assegurou o parlamentar.

Dentre os princípios do Estatuto, estão: o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção na sociedade; a não discriminação do portador do Espectro Autista; a equidade; inclusão e participação plena e efetiva na sociedade; a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA; igualdade de oportunidades, orientando as pessoas sobre o tratamento especial com indivíduos autistas, promovendo o rompimento de barreiras; facilitação ao acesso à informação e à orientação; universalidade da saúde, educação e cidadania; entre outros.

“Nós acreditamos que isso é um avanço, pois ao longo dos anos passamos a ter legislações mais avançadas no Brasil, estabelecendo um rol de direitos e garantias para as pessoas com TEA”, destacou Carlos Lula.

Serviços TEA

Durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde, entre 2016 e 2022, Carlos Lula implantou o Centro para pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), que funciona no Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde (CER), no Olho d’Água, e disponibiliza assistência por meio de tratamento baseado na análise do comportamento aplicado. Outro equipamento entregue por Lula foi a Casa de Apoio Ninar, que atende crianças com síndromes raras e distúrbios de neurodesenvolvimento, incluindo o TEA.

Raimundinho da Audiolar, primeira-dama Fabiana e Rômulo Carvalho participam da Marcha, em Brasília

O prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar já se encontra em Brasília onde está participando da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que começou hoje (27) e vai até a próxima quinta-feira (30) em Brasília. Raimundinho está acompanhado da primeira dama e Secretária Municipal de Assuntos Políticos Fabiana Carvalho e do Secretário Municipal de Finanças Rômulo Carvalho.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento que ocorre anualmente no Distrito Federal e tem como objetivo principal reunir prefeitos de todo o Brasil para discutir questões importantes relacionadas ao desenvolvimento municipal e defender os interesses dos seus municípios junto ao governo federal.

A Marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e segundo o Secretário Municipal de Finanças Rômulo Carvalho, “é uma excelente oportunidade para os prefeitos apresentarem suas reivindicações e demandas relacionadas a questões como financiamento, gestão de recursos e políticas públicas municipais”, completa Rômulo.

Durante a Marcha, os prefeitos têm a oportunidade de se reunir com autoridades do governo federal, incluindo ministros e membros do Congresso Nacional, para discutir questões de interesse municipal e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

De acordo com o prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar, entre as demandas compatíveis com os prefeitos durante a Marcha estão o aumento do repasse de recursos federais para os municípios, a criação de programas de incentivo ao desenvolvimento econômico local e regional; e a melhoria do acesso a serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Vamos apresentar vários, pedidos de projetos de interesse do povo de Presidente Dutra aqui durante esse encontro de prefeitos com as autoridades”, disse Raimundinho.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é uma iniciativa importante para garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos pelo governo federal e para buscar soluções para os desafios enfrentados pelos prefeitos no desenvolvimento de suas cidades. Além disso, é uma oportunidade ímpar para os prefeitos se unirem em torno de questões comuns e buscarem soluções conjuntas para os desafios enfrentados por eles em seus municípios. Do blog do Adonias Soares.

Preocupado com as fortes chuvas, deputado Júnior França pede ajuda para municípios atingidos

O deputado Júnior França, fez solicitação ao Governo do Maranhão, Defesa Civil e órgãos competentes, para que adotem medidas necessárias o mais rápido possível em socorro aos municípios maranhenses atingidos pelas fortes chuvas neste mês de março. O parlamentar pediu atenção especial a região do Vale do Pindaré.

“As chuvas intensas vem causado grandes transtornos e prejuízos em nosso estado, afetando e prejudicando várias famílias”, justificou.

O parlamentar alertou que o Inmet emitiu alerta vermelho para chuvas acumuladas, em boa parte do Maranhão, com risco de alagamento, transbordamento de rios e deslizamentos.

Apesar do grande volume de chuvas registradas nos últimos dias, o Núcleo de Meteorologia da UEMA, disse que é considerado normal para esta época do ano e que tem mais chuva pela frente, por conta da influência da zona de convergência Intertropical.

Prefeita Paula Azevedo representa o município de Paço do Lumiar no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense

A prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou nesta segunda-feira (13), do primeiro dia do “I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense”, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento está sendo realizado no Multicenter Sebrae, até amanhã,14 de março, das 8h às 18h. O objetivo desse encontro é promover e divulgar o municipalismo e as ações de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.

Paula Azevedo explicou um pouco a importância da solenidade e da participação do município no congresso. “É um momento muito importante para Paço do Lumiar e os municípios. É o primeiro congresso municipalista e nosso papel aqui é discutir junto com o nosso governador (Carlos Brandão) os problemas municipais; e nós, como prefeitos e prefeitas, representantes das cidades, sairemos deste congresso com grandes propostas e soluções para nossos municípios”, discursou.

Junto da prefeita, a cidade de Paço do Lumiar contou com a representação de diversos secretários municipais, que estiveram presentes no evento para conferir as iniciativas e trabalhos realizados pelos municípios do Maranhão. “Para nós do município de Paço do Lumiar, tanto o Executivo quanto o Legislativo e a sociedade civil organizada, é importante ocupar esses espaços que discutam as políticas públicas que vão promover a garantia de direitos e mais segurança para o cidadão luminense”, falou a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu.

Frente à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar (SEMICT), o Secretário Biné Amado fala sobre a importância da presença dos secretários no evento: “Este congresso é de grande importância para o Maranhão e, em consequência, para seus municípios. Como parte da Região Metropolitana de São Luís, Paço do Lumiar precisa estar inserido nesses grandes eventos. Como Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, é necessário que a SEMICT se faça presente nesses espaços para que possamos aprender nestes dois dias de congresso, feito pela FAMEM”.

Nesta terça-feira (14), segundo dia de evento, acontecerá a entrega do Prêmio Famem de Boas Práticas. A cidade de Paço do Lumiar está concorrendo com o “Projeto de Regularização Fundiária”, executado por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU). “O projeto possibilita o reconhecimento ao direito da moradia aos beneficiários e também o cumprimento da função social da propriedade. Dessa forma, conseguimos trazer diversos moradores do município para a segurança jurídica e todos os direitos advindos da propriedade do bem, como venda, penhora, empréstimo; estimulando também a circulação de renda”, explicou Beatriz Rodrigues, chefe de Departamento da Comissão de Regularização Fundiária da SEMIU.

Segundo Beatriz, o Projeto de Regularização Fundiária também possibilita facilidade ao pensar em políticas públicas para as áreas beneficiadas com o projeto. A previsão é que, ainda este ano, mais de 4.000 títulos sejam entregues. Pelo menos 1.500 na Vila Cafeteira, e os outros distribuídos em Morada Nova, Residencial Morada Nova, Alto do Paranã I e Alto do Paranã II.

Deputados reforçam pautas em prol das cidades no 1º Congresso do Municipalismo Maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.

O Congresso reuniu deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outras autoridades do estado

O Congresso reuniu deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outras autoridades do estado

 

União e parceria 

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.

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