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A Câmara de São Luís realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sessão convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria e contará com o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência. A transmissão ocorrerá ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

LOA

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Vale ressaltar que na fase inicial da tramitação, a Lei Orçamentária Anual recebeu mais de 80 emendas parlamentares. Após um período na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o texto volta ao plenário para apreciação dos 31 vereadores da capital.

Dino anuncia Cappelli como secretário-executivo do Ministério da Justiça

por Redação

em dezembro 15, 2022

em maranhão

O jornalista Ricardo Cappelli está de mudança para a capital federal, onde será nada mais nada menos, que secretário-executivo do Ministério da Justiça, um super cargo dentro da pasta. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14), pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino (PSB).

Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão Dinista e permaneceu na equipe de Carlos Brandão (PSB), que assumiu o governo em abril, com a saída de Flávio Dino para disputar o senado nas eleições 2022. Nos bastidores já se sabia que Capelli não ficaria como secretário de Brandão a partir do ano que vem (o novo governador deve dar outra cara ao primeiro escalão).

O ex-governador Flávio Dino foi eleito senador, mas deve assumir o Ministério da Justiça já no primeiro dia do novo governo, em 1º de janeiro, como anunciado pelo próprio Lula. Com isso, o mandato no Senado deve ficar com a primeira suplente, a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), esposa do deputado Othelino Neto, atual presidente da Assembleia Legislativa. É só a confirmação dos acordos feitos nas eleições, em troca apoio – Othelino saltou do foguete de Weverton, lembram???? rsrsrs

Lula confirma Flávio Dino no Ministério da Justiça

por Redação

em dezembro 9, 2022

em maranhão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o nome do senador eleito Flávio Dino (PSB) como Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir do ano que vem. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, realizada no f da manhã desta terça-feira (9).

“Um grande companheiro, com uma história politica consagrada, que vai ser o ministro da Justiça. Vai ajudar a consertar muita coisa nesse país”, disse Lula.

Lula fez o anúncio de Flávio Dino e outros nomes, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do
governo de transição.

Flávio Dino foi o principal porta-voz do GT de Justiça e Segurança – anunciando, por exemplo, a intenção do governo de revogar decretos que facilitaram a compra e o porte de armas no país.

Além de governador do Maranhão por dois mandatos, Dino foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur. É irmão do subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

Lula decidiu manter o Ministério da Justiça e Segurança Pública juntos em uma só pasta no seu governo. Dino era contra a separação. Defendeu manter a Segurança Pública como uma secretária do ministério e “fortalecê-la”, dando mais poder a ela na estrutura da pasta. Com informações do blog do John Cutrim.

Daniella destaca PL que torna Natal Iluminado de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão

por Redação

em novembro 30, 2022

em São Luís

A deputada Daniella (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (29), a abertura do ‘Natal Iluminado de Caxias’. Na ocasião, a parlamentar informou que criou um Projeto de Lei tornando o evento Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Maranhão.

“Tenho certeza de que, quem não conhece esse Natal, vai ter a curiosidade de conhecer. E quem já teve a oportunidade de contemplar esse momento em Caxias, vai querer estar novamente. Aproveito a oportunidade, inclusive, para convidar todos a conhecerem o nosso Natal”, ressaltou.

A parlamentar disse, ainda, que conta com o apoio dos deputados para a aprovação do PL e que gostaria de poder dividir com todos os maranhenses esse grande momento da celebração natalina em Caxias.

“Eu tenho muito orgulho de subir a esta tribuna para fazer referência a esse grande momento de, por meio de um PL, tornar o Natal Iluminado da cidade de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão”, ressaltou.

Reunião na Câmara debate alterações no Plano Diretor de São Luís

por Redação

em novembro 30, 2022

em São Luís

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Câmara de São Luís convoca quatro secretários municipais para audiência na casa

por Redação

em novembro 29, 2022

em Notícias, São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, a convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (governo), Joel Nunes (Saúde), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) para tratar das emendas parlamentares impositivas.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo vereador Marquinhos e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. O vereador ressaltou que também estará na pauta para discussões o relatório consolidado da execução financeira do ano de 2021.

Conforme o documento, o encontro está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 2, com início a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“A cidade de São Luís precisa que os poderes constituídos e emanados pelo povo, exercidos por meio dos representantes eleitos, mantenham sua independência e harmonia, para debaterem construções de estratégias de implementação e implantação de políticas públicas para a população ludovicense. Cabe aos convocados dar à Casa Legislativa as devidas apresentações e possíveis explicações pertinentes ao assunto”, frisou o vereador Marquinhos.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município.

Informação com credibilidade

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Vereadores de São Luís votarão LOA nesta sexta-feira, 30

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