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Tag: políticas públicas

MPF e MPMA firmam acordo para intensificar fiscalização da educação infantil no Maranhão

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em outubro 23, 2025

em maranhão

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre MPF e MPMA para fortalecer a fiscalização das políticas públicas de educação infantil no Maranhão.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre MPF e MPMA para fortalecer a fiscalização das políticas públicas de educação infantil no Maranhão.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o acompanhamento de políticas públicas voltadas à educação infantil nos municípios maranhenses. O objetivo é monitorar a aplicação de recursos federais, principalmente aqueles direcionados à primeira infância, e garantir a correta execução de obras e programas relacionados à educação infantil.

Foco nas obras do Proinfância e no Plano Nacional de Educação (PNE)

O termo de cooperação formaliza a atuação conjunta das duas instituições, com foco na fiscalização de obras estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O Proinfância visa promover melhorias na infraestrutura das escolas de educação infantil no Brasil, e o acompanhamento das obras, sua conclusão e o cumprimento dos prazos são essenciais para garantir a qualidade do atendimento educacional.

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Além disso, o acordo também aborda a implementação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade. O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dessa meta são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas no setor educacional.

Parceria entre o MPF e MPMA: Potencializando a fiscalização

A reunião para a assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Soares, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, entre outros representantes do MPF e do MPMA.

O procurador-chefe da PR/MA, Alexandre Soares, destacou que a cooperação visa não apenas acompanhar a conclusão das obras de creches e escolas infantis, mas também responsabilizar gestores públicos que possam ter cometido irregularidades ou improbidade administrativa. “Esse esforço conjunto vai resultar em benefícios para a sociedade, seja no acompanhamento da conclusão das obras ou na responsabilização de gestores quando houver indícios de falhas”, afirmou Soares.

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Eduardo Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA, destacou a importância do termo, enfatizando a regulamentação prática da interseção entre as esferas estadual e federal para a fiscalização das obras do Proinfância. Ele afirmou que a partir deste acordo, as instituições terão condições de realizar uma intervenção eficaz na área da educação infantil.

Já o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, salientou o papel da cooperação entre os dois Ministérios Públicos. Ele ressaltou que a união de esforços entre o MPF e o MPMA permite uma atuação mais eficaz e eficiente, garantindo a fiscalização correta e a resolução dos problemas de forma satisfatória.

O que vem por aí?

Com o termo de cooperação firmado, as instituições agora possuem um plano de trabalho conjunto, incluindo a expedição de cartas precatórias e a realização de eventos e intervenções, para fortalecer a fiscalização sobre as políticas públicas voltadas para a educação infantil. O MPF e o MPMA vão continuar colaborando para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que as obras voltadas para a primeira infância realmente cheguem à população que mais necessita.

O Termo de Cooperação Técnica não só fortalece a fiscalização de projetos federais, como também aumenta a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos para a educação infantil no Maranhão.

Maranhão tem menor renda do Brasil e forte desigualdade social, mostra Censo 2022

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em outubro 11, 2025

em maranhão

Maranhão tem o menor rendimento do país, segundo o Censo 2022 — desigualdade social ainda marca o estado 📉📊

Maranhão tem o menor rendimento do país, segundo o Censo 2022 — desigualdade social ainda marca o estado 📉📊

O Maranhão apresentou, segundo o Censo 2022, os menores rendimentos do trabalho e da renda domiciliar per capita entre todas as 27 Unidades da Federação.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reforçam o quadro de desigualdade social e econômica no estado.

O rendimento médio mensal do trabalho no Maranhão foi de R$ 1.855, valor 35% inferior à média nacional, que é de R$ 2.851.

Municípios com piores índices

O município de Cachoeira Grande teve o menor rendimento médio mensal do trabalho no estado, apenas R$ 759, evidenciando a fragilidade econômica da região.
Já os municípios de Belágua e Cachoeira Grande figuram entre os cinco piores do Brasil em renda domiciliar per capita — R$ 388 e R$ 389, respectivamente, enquanto a média nacional foi de R$ 1.638.

O rendimento domiciliar per capita médio do Maranhão foi de R$ 900, valor inferior ao salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212).

Em Cachoeira Grande, 89,1% das pessoas ocupadas ganhavam até um salário mínimo; em Belágua, o percentual foi de 80,1%.

Desigualdade e vulnerabilidade social

O levantamento mostra que 26,3% da população maranhense vivia com rendimento domiciliar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303), índice duas vezes maior que a média nacional, de 13,3%.

O Censo também destacou desigualdades raciais e de gênero:

  • Populações pretas, pardas e indígenas registraram rendimentos significativamente menores que brancos e amarelos;
  • Os homens tiveram rendimento médio cerca de 10% maior que o das mulheres no estado;
  • Apesar da diferença, o gap de gênero no Maranhão foi menor que a média nacional, de 24,3%.

Índice de desigualdade

O índice de Gini — que mede a concentração de renda — foi de 0,525 no Maranhão, ligeiramente abaixo da média nacional (0,542).
Quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade. O estado mais desigual do país foi o Distrito Federal, com 0,584.

Desafios e políticas públicas

Os dados do Censo reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir as desigualdades sociais, raciais e de gênero no Maranhão.
A baixa renda, aliada à falta de oportunidades e à concentração de pobreza em municípios pequenos, demonstra a urgência de investimentos estruturais em educação, emprego e desenvolvimento regional.

O levantamento do IBGE oferece um retrato detalhado da realidade socioeconômica do estado, apontando os desafios urgentes para promover inclusão, renda e equidade social.

Rejanny Braga participa de Seminário que estimula a participação feminina na política

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em maio 27, 2022

em maranhão, política

Na manhã desta sexta-feira (27), Rejanny Braga, suplente de vereadora de São Luís, participou do Seminário Estadual Mais Mulheres na Política, realizado pela Frente Maranhense Mais Mulheres na Política, realizado no Auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento reuniu instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e a luta por políticas públicas para as mulheres.

A Frente Maranhense Mais Mulheres na Política foi criada pela líder da Bancada Feminina do Senado Federal, a senadora Eliziane Gama, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Precisamos encontrar mecanismos que melhorem a participação feminina na política, porque nós podemos fazer mais e ocupar os espaços de poder. Temos capacidade para sermos deputadas, senadoras ou governadoras. Lugar de mulher também é na política”, disse Rejanny Braga, que nesta semana fez uma grande ação social voltada para mulheres, no Conjunto São Raimundo.

Programação

No sábado, dia 28 de maio acontecerá a “Caminhada Mais Mulheres na Política” com a presença das mulheres que integram a Frente Maranhense. A concentração está agendada para às 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís.

Representatividade

Segundo o IBGE, no Maranhão, 50,4% do eleitorado é composto por mulheres, e os outros 49,6% são homens. De acordo com o TSE, com base nos dados das eleições de 2020, apenas 21,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições no estado deste ano são mulheres. Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas dois foram do sexo feminino.

Rejanny Braga consegue Carreta da Mulher, para o São Raimundo

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em abril 28, 2022

em maranhão, São Luís, Saúde

A empresária e suplente de Vereadora, Rejanny Braga, solicitou os serviços da Carreta da Mulher para o bairro do São Raimundo e teve o pedido prontamente atendido pela secretaria. No dia 25 de maio, as moradoras da região vão poder fazer exames preventivos e mamografias, por meio deste equipamento que leva os serviços bem mais perto de quem precisa.

Sensível às necessidades dos moradores do São Raimundo e região, Rejanny ficou feliz em anunciar mais este benefício. “Eu sei o quanto esses exames são importantes para a saúde preventiva da mulher. Só que muitas não tem condições de pagar ou nem conseguem se deslocar para outros pontos da cidade e por isso a gente trouxe os serviços para perto delas. Estou a disposição para ajudar no que for possível, pra ver esta comunidade cada vez melhor, mais feliz e saudável”, disse Rejanny.

Rejanny não para de articular políticas públicas e benefícios para as comunidades carentes. Com apoio da deputada Detinha e do pré-candidato a deputado estadual, Júnior França, a suplente de Vereadora tem unido forças para continuar um trabalho social forte, principalmente no São Raimundo e bairros vizinhos.

Dr Rafael Nunes acompanha partida da II Super Copa São Luís

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em abril 10, 2022

em esporte

O odontólogo e coordenador do curso de odontologia da Faculdade Florence, Dr Rafael Nunes, assistiu a partida do Sensação FC, válida pelas quartas de final da II Super Copa São Luís.

O jogo foi realizado na tarde deste sábado (9), no bairro do Vinhais, em São Luís. A convite do jogador Rony, Dr Rafael conversou com toda a equipe antes da partida para reafirmar apoio ao esporte, em especial ao futebol como forma de inclusão social de jovens e adolescentes. Para as comunidades mais carentes, o esporte é uma ferramenta que ajuda a afastar do mundo das drogas e criminalidade.

Dr Rafael sabe que o esporte profissional e amador precisa de incentivo. Não é fácil manter as competições, porque exigem investimentos que muitas vezes não chegam para a maioria dos atletas. Ao conversar com os jogadores do Sensação FC, ele afirmou o compromisso com o esporte e deixou as portas abertas para ouvir as demandas. Para o odontólogo, esporte é prioridade, tanto pelo valor social como pela saúde das pessoas.

Assembleia aprova Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

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em dezembro 15, 2021

em maranhão, política

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.

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