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Prefeito Eduardo Braide reforça importância do diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário, em encontro com o presidente do TJ-MA

O prefeito Eduardo Braide visitou nesta terça-feira (9) o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, na sede do órgão (Praça Pedro II). Na ocasião, foram tratados assuntos de interesse de São Luís, bem como as ações que podem ser realizadas com o apoio mútuo entre ambos os poderes.

“Viemos aqui, hoje, demonstrar que os poderes Judiciário e o Executivo Municipal podem ser grandes parceiros em diversas áreas. Juntos, podemos construir uma cidade melhor, especialmente na área social”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O gestor municipal parabenizou ainda o trabalho de todos os profissionais do TJMA, especialmente no período da pandemia.

“Quero cumprimentar o presidente, a diretoria e todos que fazem o dia a dia do Judiciário pelo trabalho realizado, especialmente durante a pandemia, onde as causas foram julgadas com atenção e celeridade”, destacou o prefeito.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, se colocou à disposição do prefeito e reforçou a sua disponibilidade para um diálogo sempre aberto, garantindo a cooperação institucional dos dois poderes.

“Fico feliz em ver que temos poderes tão entrosados e funcionando bem, cada qual dentro da sua capacidade operativa. É uma alegria receber o prefeito Eduardo Braide. Esta aproximação entre o Executivo Municipal e o Judiciário contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e também na garantia de direitos dos cidadãos da nossa cidade. Estamos sempre à disposição”, declarou o presidente.

Braide anuncia abertura das inscrições do concurso nos 33 anos da Guarda Municipal de São Luís

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (6), do aniversário de 33 anos da Guarda Municipal de São Luís. Durante a cerimônia, realizada na Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), bairro Alemanha, o prefeito lembrou da importância da categoria, que tem recebido investimentos desde o início da sua gestão e destacou o concurso público com 111 vagas, que já está com inscrições abertas. Os 15 anos da Defesa Civil, também foram comemorados no evento.

“Hoje, no dia 6 de julho, aniversário da nossa Guarda Municipal, começamos as inscrições do concurso para a categoria. A nossa Guarda Municipal está em todos os lugares. Quero destacar a atuação desses homens e mulheres na campanha de vacinação, nos terminais de integração, hospitais, praças, praias, e eu tenho orgulho dos profissionais tão competentes e com tanta vontade de servir a população garantindo toda segurança necessária. Aqui também a Defesa Civil, completando 15 anos a quem eu quero destacar o trabalho de atualização e mapeamento de todas as áreas de risco da cidade e que já está para ser votado na Câmara Municipal no novo Plano Diretor. Enquanto gestor de São Luís, cidade só tenho a agradecer a todos os nossos guardas municipais e agentes da Defesa Civil, pelo trabalho e trajetória incansáveis”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O concurso da Guarda foi anunciado pelo prefeito logo no início da gestão e vai reforçar o efetivo na capital. O secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso, enalteceu o compromisso do prefeito na melhor prestação de serviço ao cidadão ludovicense e as ações de melhoria implementadas na Guarda Municipal.

“O prefeito Eduardo Braide tem cumprido as promessas que fez aos integrantes dessas duas instituições. Em menos de dois anos de gestão, já fez o destravamento das promoções, liberação de recursos para a compra dos coletes balísticos, a contratação dos bombeiros civis que tem ajudado muito a Defesa Civil e a Guarda Municipal, aquisição de pistolas que reforçam a segurança, renovação da frota com veículos caracterizados e o lançamento do concurso da Guarda Municipal, que vai possibilitar a oxigenação e melhor ação do nosso pessoal, além dos cursos e qualificações destes profissionais, mantendo o quadro capacitado e preparado”, explicou o titular da Semusc.

O comandante da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), Reginaldo Sampaio, lembrou que o sonho de um concurso para a categoria já se arrastava há anos e exaltou o modelo de gestão do Prefeito Eduardo Braide em fazer com que as forças de segurança trabalhem em conjunto, garantindo uma segurança municipal conjunta.

“É com muita emoção que agradeço o prefeito pelo empenho com a Guarda Municipal, porque viemos de gestões que deixaram nossa classe no esquecimento. O prefeito tem se empenhado de forma muito efetiva, e cumpriu uma das maiores promessas que os guardas municipais sempre anseiam há anos, que são as vagas do concurso para aumentar nosso quadro efetivo. Este concurso vai fazer com que a instituição cresça e isso repercute de forma muito positiva o nosso trabalho. E essa parceria e integração com todos os órgãos também foi muito notório fazendo com que a Guarda e a segurança da cidade caminhe de forma conjunta, acelerada e positiva”, disse o comandante.

15 anos da Defesa Civil

Fundada em 19 de julho de 2007, a Defesa Civil comemorou antecipadamente o aniversário de 15 anos da Instituição. O superintendente Alessandro Nogueira Costa, agradeceu o apoio da prefeitura em todo o trabalho desenvolvido na corporação. “

Agradeço ao prefeito Eduardo Braide que tem investido e se dedicado para dar melhores condições de trabalho tanto da Defesa Civil como para toda Semusc e a transformação e melhoria vem ao longo do tempo e percebemos que este é o momento de mudança por meio do nosso gestor maior. Só este ano atendemos mais de 300 ocorrências e nenhuma ocorrência foi deixada sem resposta, graças ao trabalho ostensivo da Defesa Civil”, garantiu o superintendente.

Também participaram da solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda; os secretários municipais Caroline Salgado (Semed), Saulo Santos (Setur), Marcos Afonso (Semusc), Felipe Falcão (Semit), Liviomar Macatrão (Semapa); o controlador-geral, Sérgio Mota; o superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegado André Oliveira; o representante da Delegacia Geral da Polícia Civil, delegado Lúcio Reis, representante da Polícia Militar, Coronel Carvalho; além de convidados e outras autoridades, estaduais, municipais e eclesiásticas.

Concurso para 111 vagas da Guarda Municipal

O concurso da Guarda Municipal está oferecendo 111 vagas. As inscrições tiveram início nesta quarta-feira (6), e podem ser feitas pelo site da Prefeitura de São Luís ( até o dia 19 de agosto de 2022. Com a medida, a Prefeitura de São Luís vai fortalecer ainda mais a segurança municipal, reforçando os trabalhos na prevenção e repressão de crimes contra seus bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde o efetivo municipal tem se feito presente desde o início da gestão, nos terminais de integração e diversos pontos da capital maranhense.

Prefeito e ex-secretário de saúde de Carolina são acionados pelo Ministério Público

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 17 de maio, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do ex-secretário municipal de Saúde, Cleber Souza, no valor de R$ 3.445.740,00, para garantir o ressarcimento de danos e pagamento de multas, devido à contratação ilegal de serviços de atendimento médico, no ano de 2017.

Como resultado de pregão presencial no valor de R$ 3.294.240,00, a empresa A.P. de Castro Laboratório Análises Clínicas – ME foi contratada pelo Município de Carolina para realizar plantões mensais, ultrassonografias, eletrocardiogramas, endoscopias digestivas e atendimentos ambulatoriais.

“A empresa foi contratada para prestar atendimento médico, mas esta atividade não pode ser objeto de delegação, porque trata-se de serviço público essencial. Além disso, também não houve sequer autorização legislativa para tanto”, esclarece o autor da Ação, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes.
Na manifestação, o representante do Ministério Público também solicita a suspensão de todos os contratos e licitações referentes a termos aditivos ou renovações com o mesmo objeto. Outro pedido busca impedir que as empresas envolvidas participem de licitações e contratos públicos de mesma natureza até o julgamento final do mérito do processo.

IRREGULARIDADE
No procedimento licitatório, a Assessoria Técnica do MPMA verificou irregularidades como falta de indicação de recursos próprios para a despesa e previsão de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações e a ausência do número de inscrição do profissional responsável pelos pareceres jurídicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foram exigidos documentos que restringiam o caráter competitivo do certame, além da proibição de empresas em processo de recuperação judicial.

Não foi admitido o recebimento das propostas por via postal, internet ou fac-símile. Também não foram indicados os meios de comunicação a distância em que seriam fornecidas informações e esclarecimentos relativos à licitação, cópia do edital e condições para atendimento das obrigações.

Microempresas ou empresas de pequeno porte deveriam apresentar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, o que afronta a Lei das Licitações.

Ao retirar o edital do pregão, interessados deveriam preencher recibo de retirada do documento e enviá-lo por e-mail à CPL, prática vedada pelo TCU. O edital foi assinado pelo pregoeiro, profissional sem competência para tal ato, conforme a legislação específica.

No contrato não houve referência ao empenho e designação de representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. A publicação resumida do instrumento de contrato ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão que não é considerado imprensa oficial pela Assessoria Técnica.

Outra inconsistência observada foi a semelhança textual e na formatação nas propostas das empresas apresentadas para pesquisa de preço, indicando fraude. “O fato de uma única empresa ter apresentado proposta de preços, poderia ter suscitado necessidade de deflagração de novo processo licitatório, para proporcionar ampla concorrência, evitando favorecimento à empresa contratada, única licitante do certame”, enfatiza o promotor de justiça.

Braide declara apoio a reeleição de Roberto Rocha, para o senado

O prefeito Eduardo Braide declarou apoio ao senador Roberto Rocha, que vai tentar reeleição neste ano. A confirmação veio durante entrevista ao vivo, para o jornalista Clóvis Cabalau, no quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta sexta-feira (27). Braide disse que o senador tem sido parceiro da capital, com destinação de verbas ferderais ao município.

Sobre a escolha do pré-candidato a governador, o prefeito foi cauteloso e disse que vai se pronunciar nos próximos dias, após conversar com aliados. “A escolha é democrática”, defendeu. Ele disse que foi eleito por um grupo e essas decisões precisam passar pelo diálogo. Nos bastidores da política, acredita-se que a tendência é declarar apoio ao senador Weverton Rocha, que faz oposição ao grupo do ex-governador Flávio Dino, adversário declarado de Braide.

Justiça condena prefeito de Arari a devolver dinheiro de campanha eleitoral

Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.

Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.

Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.

“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”.

Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE

Prefeito Eduardo Braide anuncia titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência

Nesta quarta-feira (13), o prefeito Eduardo Braide usou as redes sociais para anunciar a criação da nova pasta e em seguida, o nome do titular. O coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Carlivan Braga, vai assumir a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

O novo secretário tem 31 anos e além de coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, também é conselheiro estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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