O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.
“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.
O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.
Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.
Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.
O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.
O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do órgão, no Calhau. A audiência presencial será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa.
Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado.
Esta será a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.
Estado de greve
Os rodoviários decidiram voltar as atividades, após assembleia geral realizada na tarde do último sábado (19), em cumprimento a medida judicial, da desembargadora Solange Castro, do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou circulação de pelo menos 80% da frota de ônibus, multa diária de R$ 50 mil reais e prisão de 15 membros do sindicato da categoria, em caso de desobediência. Três pessoas foram conduzidas coercitivamente para a sede da Polícia Federal, mas foram liberados em seguida. No domingo, a desembargadora revogou a ordem de prisão.
A greve dos rodoviários durou quatro dias, mas o movimento não foi suspenso em definitivo. A categoria afirma que contina em estado de greve e retomou os protestos na manhã desta segunda-feira (21), na área central da cidade. Eles querem reajuste salarial e reivindicam pagamento dos salários atrasados, mas os empresários alegam problemas financeiros.
A Prefeitura de São Luís prorrogou, até o dia 15 de dezembro, o cadastramento para o programa Cartão Cidadão, que pode ser requerido por trabalhadores que perderam seus empregos e que, por alguma razão, não conseguiram realizar o cadastro no prazo anteriormente estimado. Além disso, a partir de agora, o cadastro ficou mais simples com a entrega dos documentos somente no ato da biometria facial. Os interessados que se enquadram nos critérios de seleção do projeto poderão fazer o cadastramento tanto presencialmente, em pontos disponibilizados no Terminal da Praia Grande e no Multicenter Sebrae, no Cohafuma, das 8 às 17h, como pelo site: www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/.
A grande novidade é que, o cidadão que optar por fazer a inscrição pelo site, não vai precisar anexar a documentação, que deverá ser apresentada somente no dia da biometria facial nos dois pontos presenciais. “Iniciamos com apenas o cadastro digital e nesta semana, [no último dia 7], adotamos o cadastro físico, daí percebemos que muitos usuários precisavam de maior prazo para poderem realizar o cadastro; por isso, agora o acesso ao serviço ficou mais simples e vai facilitar para que mais pessoas possam ter acesso a esse benefício tão importante da Prefeitura para garantir o deslocamento temporário gratuito no sistema de transportes”, destacou o secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), enfatizando que os dois postos estarão abertos neste sábado (11) – uma oportunidade a mais para quem não teve tempo de requerer o Cartão Cidadão nos primeiros dias de cadastramento.
O Cartão Cidadão é um programa da Prefeitura de São Luís, coordenado pela SMTT, para auxiliar os trabalhadores que residem na capital e perderam seus empregos em decorrência da pandemia da Covid-19. O benefício poderá ser solicitado por aqueles que não estejam recebendo seguro-desemprego, que não possuam nenhum outro tipo de benefício de transporte municipal e que estejam buscando novas vagas no mercado de trabalho. O benefício prevê passagens de ônibus gratuitas pelo prazo de 90 dias.
“A liberdade nasce na consciência” é o tema da 14ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), que começa nesta sexta-feira (3) e vai até o dia 12 de dezembro, na Praça Maria Aragão – Centro, sempre das 10h às 22h. A abertura está marcada para às 19h, com performances artísticas de personagens da literatura infantil, apresentação da Banda da Guarda Municipal e a conferência “Nascimento Morais Filho, o poeta, o homem em um só clamor”, a ser proferida por Natércia Morais Garrido.
“Estamos preparando uma verdadeira festa literária com esta edição da Feira do Livro de São Luís, incentivando a cultura local, aproximando escritores nacionais do público e fortalecendo a cadeia do livro e da leitura”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Para a edição deste ano, as secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Educação (Semed), que coordenam o evento, convidaram grandes escritores para sua programação, como Fabrício Carpinejar, Martha Medeiros, Adriana Falcão, Jessé Souza, Rosa Amanda Strausz, Marilda Castanha e Ilan Bremanm. O evento conta com o apoio do Instituto Cultural Vale.
Patrono
Poeta, escritor e ambientalista ludovicense, Nascimento Morais Filho, foi o escolhido para ser o patrono da 14ª edição da FeliS, por sua trajetória de vida, marcada pela dedicação à cultura, à literatura e às causas sociais. O escritor ocupou a Cadeira de nº 37 da Academia Maranhense de Letras (AML), foi precursor da pesquisa sobre Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira escritora brasileira, pioneira na crítica antiescravista da literatura nacional.
Além do patrono, a FeliS também prestará homenagens à Arlete Nogueira e Dagmar Desterro, ambas escritoras de grande relevância para a literatura maranhense.
Neste sábado (27), incia a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, que vai imunizar cães e gatos, a partir de três meses de idade, contra a raiva. A abertura oficial do Dia D da Campanha acontece às 8h, na Praça da Bíblia – Centro. Serão disponibilizados mais 70 postos de vacinação, conforme calendário por região, até o dia 23 de dezembro, começando pelo Centro e São Francisco.
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, explica que a raiva é uma doença altamente infecciosa e fatal.
“As infecções humanas deste vírus ocorrem em consequência do contato com animais contaminados; por isso, é fundamental prevenir, vacinando a população canina e felina. Em São Luís, o último caso de raiva humana foi registrado em 2013, e a campanha de vacinação é a melhor estratégia de controle desta doença”, diz.
De acordo com a Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVZ) da Semus, a população de cães e gatos da capital maranhense é de 157.957 animais, e a campanha deve atingir a cobertura mínima de 80% desse total. Para isso, estão sendo capacitados 250 profissionais e preparada uma estrutura para cumprir o cronograma dos nove distritos sanitários de São Luís, com a instalação de postos de vacinação funcionando aos sábados, das 8h às 17h.
Saiba Mais
A raiva é uma doença infecciosa de evolução aguda, causada por um vírus, que se concentra na saliva de animais contaminados, e é transmitida ao homem geralmente através de uma mordida, arranhadura e lambedura. A única forma de controle é pela vacinação.
O prefeito Eduardo Braide anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10/02), que São Luís ofertará 120 leitos exclusivos para atendimento a pacientes com Covid-19, sendo 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 leitos de enfermaria.
A medida faz parte do Plano Municipal de Enfrentamento às Síndromes Respiratórias, que inclui ainda 5 unidades de baixa complexidade para atendimento aos casos leves, unidades para atendimento aos casos moderados e graves, além de um ambulatório de atendimento pós-Covid para tratar as possíveis sequelas da doença.
“Teremos cinco unidades de baixa complexidade para atender aos pacientes com sintomas gripais leves. Nossa prioridade de enfrentamento é a Covid-19, mas sendo identificadas outras doenças, como H1N1, também prestaremos a assistência devida. Além disso, teremos uma unidade exclusiva para atender aos pacientes com quadros moderados da doença, que é a Unidade Mista do Bequimão. E o Hospital da Mulher será nossa unidade de referência para o atendimento aos casos mais graves, além do reforço que teremos com o Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA). Ao lado de tudo isso teremos de forma pioneira aqui em São Luís um ambulatório específico para o atendimento pós-Covid”
Eduardo Braide, prefeito de São Luís
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, que acompanhou o prefeito na coletiva, destacou que o Município está preparado para prestar toda a assistência que a população precisar.
“A população de São Luís deve ficar atenta ao cumprimento das medidas sanitárias. O uso obrigatório de máscara, a higienização das mãos com álcool ou água e sabão, a manutenção do distanciamento social bem como o controle das aglomerações são fundamentais. Ao lado de tudo isso, estamos com nossa rede de saúde preparada para receber e tratar os pacientes”, assegurou.
Para síndromes gripais leves
O Centro de Saúde Carlos Macieira, localizado na Avenida dos Africanos, será uma das cinco unidades definidas como ‘porta de entrada’ da rede municipal de saúde para pacientes com síndromes gripais. Além desta, outras quatro unidades farão o mesmo atendimento. Cada unidade em uma região específica da cidade para garantir a cobertura total da população: no Centro, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e Zona Rural.
Nas unidades definidas como portas de entrada, o paciente terá seus sintomas avaliados pelas equipes médicas e receberá a medicação, orientação e encaminhamento de acordo com seu quadro clínico. No caso de sintomas leves, ele será liberado para ir para casa com a medicação necessária e a orientação de permanecer em isolamento. Caso os sintomas se agravem quando o paciente já estiver em tratamento em casa ou o caso o paciente seja classificado em estado moderado, ele será encaminhado para a Unidade Mista do Bequimão, destinada a casos nessa classificação.
Para isto, além de toda a equipe médica necessária, a unidade disporá de Pronto Atendimento 24h e 30 leitos de enfermaria para os pacientes que necessitarem de internação.
Pacientes graves
O Hospital da Mulher, localizado na área Itaqui-Bacanga, será a unidade de referência no atendimento aos pacientes graves da doença na rede municipal de saúde, contando com 50 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 40 de enfermaria.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão – Unidade Presidente Dutra (HUUFMA) também reforçará a rede municipal de enfrentamento à Covid-19. A unidade disporá de 20 leitos de UTI e 20 de enfermaria.
Ambulatório Pós-Covid
Uma ação pioneira em São Luís é a implantação do Ambulatório de Promoção e Reabilitação em Saúde para Pacientes, Familiares e Profissionais de Saúde, que funcionará na Unidade Mista do Bequimão. O objetivo deste serviço é garantir tratamento para pacientes recuperados, além de assistência para familiares e profissionais de saúde.
O ambulatório contará com psiquiatra, neurologista, pediatra, fisioterapeuta, médico de terapias integrativas, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistência às famílias enlutadas.
Demais atendimentos
O prefeito Eduardo Braide também garantiu que a logística montada para o enfrentamento à Covid-19 não implicará prejuízos ao fluxo de atendimento dos serviços de saúde municipais, bem como a prestação de outros serviços. No caso do Hospital da Mulher, que funcionará como unidade de referência exclusiva, todos os demais procedimentos serão realizados no Hospital Universitário. Durante o período que for necessário, as equipes da Semus estarão atendendo os pacientes na unidade.
Os atendimentos dos demais hospitais que funcionarão exclusivamente para Covid-19 e síndromes gripais também terão seus serviços prestados em outras unidades da rede municipal.
Outras medidas
Ainda na coletiva, o prefeito Eduardo Braide falou de outras medidas para conter o avanço da Covid-19 em São Luís. A partir da próxima semana, o serviço de transporte urbano funcionará com a frota ampliada nos horários de pico. Com isso, os passageiros poderão se deslocar pela cidade sem aglomerações nos coletivos.
Também já foi determinada a intensificação dos serviços de higienização sanitária dos coletivos e dos terminais de integração para garantir que os usuários circulem em segurança e sem risco de contaminação.
