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Greve dos rodoviários entra para o quarto dia, sem acordo

Sem acordo, greve no transporte urbano segue para o quarto dia em São Luís

Greve dos Rodoviários em São Luís Entra no Quarto Dia Sem Acordo Definitivo

A terceira tentativa de conciliação entre rodoviários e empresários do setor de transporte urbano em São Luís terminou sem avanços significativos. A audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (19), contou com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas não conseguiu estabelecer um acordo entre as partes. Assim, a paralisação no transporte urbano continuará, chegando ao quarto dia nesta quinta-feira (20).

Apesar do impasse no setor urbano, os ônibus do transporte semiurbano da Grande São Luís voltaram às ruas. O retorno ocorreu após um acordo que garantiu um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários e um aumento de 10% no valor do ticket-alimentação. Essa negociação, concluída antes da reunião desta quarta-feira, trouxe alívio parcial à população que depende do transporte público, mas não resolve o problema do sistema urbano.

Na audiência, o Sindicato dos Rodoviários reforçou suas reivindicações por melhorias para os trabalhadores do transporte urbano, buscando a equiparação com as condições conquistadas pelo setor semiurbano. Entre os principais pontos de disputa estão o aumento salarial e o reajuste do ticket-alimentação, considerados essenciais pela categoria.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu que as mesmas condições acordadas no setor semiurbano fossem aplicadas ao transporte urbano: 7% de aumento nos salários e 10% no ticket-alimentação. Além disso, o MPT pediu a suspensão imediata da greve, argumentando que o movimento prejudica não apenas a população, mas também o equilíbrio econômico da cidade.

De acordo com o procurador-chefe do MPT, Maurício Pessoa Lima, as negociações já estão em andamento desde novembro, com diversas audiências realizadas para tentar encontrar soluções que atendam às duas partes. “A intervenção judicial é urgente, considerando o impacto que essa greve tem gerado e o tempo que as negociações já se estendem”, afirmou o procurador.

A decisão final sobre as reivindicações dos rodoviários e a manutenção ou não da greve será proferida pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região até esta quinta-feira (20). Enquanto isso, o Sindicato dos Rodoviários confirmou que manterá o estado de greve do setor urbano até que a Justiça se pronuncie sobre o caso.

A continuidade da paralisação reflete a dificuldade de chegar a um consenso em um cenário que envolve não apenas interesses dos trabalhadores e empresários, mas também as necessidades de milhares de moradores de São Luís que dependem do transporte público para suas atividades diárias. A população segue aguardando uma solução rápida e eficaz que permita o retorno completo da normalidade nos serviços.

Reunião no MPT põe fim a greve dos rodoviários

Na tarde deste sábado (29), aconteceu mais uma Audiência de Mediação, conduzida pelo Procurador Regional, Maurício Pessoa Lima, no Ministério Público do Trabalho. O encontro reuniu Rodoviários, empresários e Prefeitura de São Luís.

Após várias rodadas de negociações nos últimos dias, entre sindicato patronal (SET) e Prefeitura de São Luís, as partes chegaram a um acordo no que diz respeito ao pagamento dos salários dos trabalhadores e a efetiva assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura os direitos dos Rodoviários.

No entanto, os pagamentos devidos dos Rodoviários, só seria feito a partir da próxima terça-feira, dia 2. A alegação
para o dinheiro não cair de imediato nas contas dos trabalhadores, é que o final de semana, seguido do feriado de segunda-feira (1º), impossibilitaria as operações bancarias.

Nestas condições, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, reafirmou que enquanto o dinheiro não caísse nas contas, os trabalhadores não voltariam às atividades. Uma alternativa proposta pelo Ministério Público do Trabalho, seria que à medida que fossem sendo pagos, os Rodoviários iriam retornando para os postos de trabalho.

Nestes termos, os representantes do Sindicato dos Rodoviários concordaram com a proposta e já neste domingo (30), uma parte dos ônibus do sistema urbano começam a circular. O percentual de coletivos em operação, vai depender, do quantitativo de trabalhadores que serão pagos, ou seja, a totalidade de ônibus nas ruas, só acontecerá quando todos os Rodoviários receberem o adiantamento dos salários, incluindo o retroativo referente ao reajuste de 7% e sem desconto dos dias parados.

Rodoviários e empresários chegam a acordo sobre pagamento de 13º salário e greve está descartada

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informou que, durante audiência de mediação realizada nesta segunda-feira (12), foi celebrado acordo entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte (SET) que garantirá o pagamento integral do 13º salário da categoria, até o dia 20 de dezembro.

A mediação foi presidida pelo procurador Regional do Trabalho Maurício Lima e contou com a participação de representantes dos sindicatos patronal e obreiro,
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Governo.

Na semana passada, os empregados haviam anunciado paralisação por causa da possibilidade de parcelamento do 13º salário em até oito vezes. Algumas empresas alegaram prejuízos financeiros.

Reajuste da tarifa de ônibus ainda repercute na Câmara de São Luís 

O aumento de R$ 0,20 no valor da tarifa do transporte público em São Luís não repercutiu apenas entre a população que utiliza o serviço. Também incomodou os vereadores na Câmara Municipal de São Luís. Com o reajuste, as tarifas das linhas de ônibus não integradas, que custavam R$ 3,20, estão custando R$ 3,40. Já o preço das linhas integradas subiu de R$ 3,70 para R$ 3,90.

O vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) disse que ” inconcebível um reajuste nesse momento difícil pelo qual a população está passando. Além disso, destacou que as pessoas dependentes do transporte coletivo são as mais penalizadas.

Na opinião do co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), o aumento foi equivocado, pois existe um descumprimento de regra por parte dos consórcios que impede a qualidade do serviço.

Subsídio federal é solução

O vereador Francisco Carvalho (PROS), presidente da CPI do Transporte, considerou que a saída para solucionar problemas no transporte seria um subsídio federal.

O vereador Álvaro Pires (PMN) também concorda com o entendimento do colega e afirma que é preciso buscar medidas, como subsídios, visando custear o sistema.  

“Aumento da tarifa pública no sistema de transporte é algo sempre muito dolorido. Por isso, acredito que precisamos pensar em outras alternativas para custear o sistema para não ficar agregado apenas ao trabalhador que usa transporte”, opinou.

Sugestões na reforma tributária

O assunto foi parar no Senado Federal depois que o Álvaro Pires enviou ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária, um ofício sugerindo que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) contribua financeiramente para diminuir o impacto tarifário no transporte público

Já está valendo a lei que proíbe acúmulo de função por motoristas de ônibus

O vereador Umbelino Júnior (sem partido) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís na sessão ordinária híbrida de hoje (22) para informar a população ludovicense que já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 6.801/20. A legislação trata da proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista nos veículos destinados aos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de São Luís e dá outras providências.

Durante o discurso, o parlamentar informou a sociedade que a publicação da Lei nº 6.801/20 foi feita ontem e que os efeitos provenientes dela são imediatos. “Somente ontem a Lei foi publicada, mas ela já está em vigor. Utilizamos este expediente para informar os senhores empresários do transporte coletivo, assim como os gerentes e todo o corpo administrativo, para que não permitam que veículos coletivos sejam colocados nas ruas sem a devida permanência do cobrador e do motorista, tendo em vista que a sanção é muito alta”, explicou.

Lei – Conforme a Lei nº 6.801/20, resultante do Projeto de Lei n° 148/2019 de autoria do vereador Umbelino Júnior, “ficam proibidas as concessionárias/permissionárias de transporte coletivo de passageiros de contratar ou designar os motoristas de ônibus e micro-ônibus, utilizados como veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Luís, acumular dupla função de cobrador e motorista no exercício da sua profissão”.

O descumprimento da referida legislação, conforme texto publicado no DOM, ocasionará à concessionária/permissionária as seguintes sanções: retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.

A redação do documento ainda explicita que, em caso de descumprimento de qualquer uma das regras dispostas na Lei nº 6.801/20, implicará imposição das penalidades previstas na própria legislação e as dispostas no Código de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano.

CPI do Transporte Público elege presidente e vice na próxima semana

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, com objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na Capital maranhense, deve ocorrer na próxima semana, entre segunda-feira, 29 de novembro ou quarta-feira, dia 1ª de dezembro.

Membro mais velho da CPI, o vereador Chico Carvalho (PROS) afirmou que aguarda uma posição do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), quanto à convocação oficial dos integrantes. No primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.

O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

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