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Aves silvestres foram encontradas em propriedade de suspeito de homicídio preso na Operação Scarface

Durante os desdobramentos da Operação Scarface, na manhã desta terça-feira (13), que prendeu dois irmãos suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Felipe Faccina Goulart, em Bacabeira, a Polícia Civil do Maranhão descobriu uma nova irregularidade. Na propriedade de um dos alvos presos, localizada em Rosário, os policiais encontraram 40 aves silvestres.

A descoberta ocorreu enquanto as equipes da polícia cumpriam mandado de busca e apreensão no endereço. Os animais encontrados estão em situação irregular, e as autoridades competentes foram acionadas para proceder com a identificação das espécies e o encaminhamento adequado dos animais. Contra o suspeito foi lavrada uma multa de R$ 200 mil.

“Assim que chegamos na propriedade, um sítio, e iniciamos as buscas, localizamos o viveiro com várias espécies de animais silvestres. O Batalhão Ambiental de Polícia Militar foi chamado e foi feito procedimento administrativo da apreensão dos animais, que foram encaminhados para um local adequado. Um procedimento criminal será aberto”, informou o delegado-geral operacional da Polícia Civil, Luciano Bastos.

As aves dividiam o mesmo espaço. Entre elas, papagaios, galos-de-campina, rouxinóis, pipiras, araçari-de-bico-branco, entre várias outas. “Todas serão transportadas para o Cetas [Centro de Triagem de Animais Silvestres], do Ibama, para que sejam tomadas as devidas providência, como avaliação do estado de saúde e se existe a possibilidade de devolução imediata à natureza”, garantiu o capitão Neto, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA).

Além do procedimento criminal que deve ser aberto contra o indivíduo pelas aves em cativeiro, ele também deverá responder a procedimento administrativo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que também poderá responsabilizá-lo com base em suas diretrizes legais.

Fique por dentro

A Operação Scarface, da Polícia Civil do Maranhão, resultou da investigação do assassinato do empresário Felipe Faccina Goulart, ocorrido em 2021. Ele era proprietário de uma rede de postos de combustíveis e de revenda de gás e foi morto com disparos de arma de fogo na região da cabeça, no Posto Afife, localizado no KM 56 da rodovia BR-135, em Bacabeira.

As investigações indicam que o crime foi motivado por disputas comerciais, visando eliminar a concorrência no mercado de combustíveis.

Três irmãos, também do ramo de combustíveis com postos em vários municípios da região do Munim, são investigados pelo assassinato. Dois deles foram presos no âmbito da Operação Scarface. O terceiro não estava em sua residência no momento em que os policiais foram dar cumprimento ao mandado e é considerado foragido.

Além dos mandados de prisão, os policiais deram cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão, sendo recolhidos diversos objetos, entre eles, duas armas de fogo (revolveres de calibre .38 e .40), documentos, HDs, dinheiro e celulares, dentre outros materiais que serão analisados minuciosamente pela polícia.

Ex-prefeita de Rosário e mais seis pessoas são alvos de ação do Ministério Público

Contratações irregulares motivaram a manifestação

Em 6 de abril, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Rosário Irlahi Linhares Moraes e mais seis contratados comissionados, apontados como funcionários fantasmas da Prefeitura de Rosário.

Conforme foi apurado, a então prefeita teria, no pagamento referente a outubro de 2019, promovido o corte de gratificações de servidores da administração municipal de Rosário, ao mesmo tempo em que manteve no quadro pessoas contratadas e nomeadas irregularmente, sem justificativa ou previsão legal, apontadas na investigação como funcionários fantasmas. Algumas exerceriam funções incompatíveis com seus cargos, outras não cumpriam carga horária regularmente e a maioria não residia no município.

Foi atestado, ainda, que todos esses funcionários possuíam fortes vínculos políticos com a ex-prefeita e com políticos da cidade. “A gestora admitiu no quadro de pessoal do Município pessoas que não exerciam qualquer atividade efetiva no serviço público de Rosário. Essas contratações se deram em desacordo com a regra de obrigatoriedade do concurso público e ao princípio da impessoalidade, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito dos demais demandados, o que configura atos de improbidade administrativa”, disse a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, autora da Ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens, na medida do dano causado, de todos os envolvidos.

Contra a ex-prefeita Irlahi Linhares Moraes foram requeridas as seguintes sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

No que se refere aos demais envolvidos, foi pedida a condenação com a aplicação das sanções de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (a qual se confunde com o próprio ressarcimento integral do dano), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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