A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do evento “Carna Folia Ano I 2025”, previsto para ocorrer no município de Santa Luzia. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).
Motivos da Suspensão
O MP-MA argumentou que a cidade enfrenta uma grave crise financeira, com atrasos no pagamento de servidores públicos. Além disso, a falta de transparência nos valores da licitação para a organização do evento e indícios de autopromoção do prefeito Juscelino Marreca, pesaram na decisão judicial.
Segundo a ação, o município reconheceu a inadimplência no pagamento de salários, o que inviabiliza a realização de festividades. O órgão destacou ainda que a divulgação do evento fazia menção expressa ao primeiro ano de mandato do prefeito, o que viola o princípio da impessoalidade na administração pública.
Decisão Judicial e Consequências
Na sentença, o magistrado determinou:
- A suspensão imediata do Pregão Eletrônico – SRP nº 001/2025, que previa a contratação da empresa organizadora do evento.
- A proibição de quaisquer despesas com festividades carnavalescas enquanto não forem quitados integralmente os salários dos servidores públicos.
- A exigência de que o município publique um aviso oficial sobre a suspensão do evento e seus motivos em seu site e redes sociais em até 24 horas.
- A intimação do prefeito para garantir o cumprimento da decisão, sob pena de multa de cinco salários-mínimos e outras sanções legais.
Controle de Gastos Públicos
A decisão reforça o entendimento de que a gestão pública deve priorizar despesas essenciais, conforme determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão já havia estabelecido que municípios com dificuldades financeiras não podem arcar com eventos festivos antes de regularizar suas obrigações trabalhistas.
O caso chama atenção para a fiscalização do uso de verbas públicas e para a necessidade de maior transparência na administração municipal. A Prefeitura de Santa Luzia ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, a realização do carnaval de 2025 na cidade está oficialmente suspensa.
