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TJ homenageia cidades da Região Metropolitana que estão com precatórios em dia

As cidades de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar receberam o selo

Em reconhecimento aos municípios que estão em dia com os precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, entregou o Selo de Regularidade de Precatórios aos municípios de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar, representados, respectivamente, pelos prefeitos Eduardo Braide, Julio Cesar Souza Matos e Paula Azevedo. A entrega ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência.

O selo integra o Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo Poder Público (União, estado e município), instituído em abril deste ano pelo Judiciário maranhense. O programa é uma forma de incentivar a quitação de precatórios judiciais pelos entes públicos, com foco em uma administração pública cada vez mais eficaz e economicamente equilibrada

Além disso, o Selo avalia o respeito às decisões judiciais e a boa conduta dos municípios devedores em relação às suas dívidas no pagamento de precatórios, sendo um “reconhecimento da boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destaca o presidente do TJMA. 

Estiveram presentes, na entrega do Selo, o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonsêca, e o coordenador de Precatórios do TJMA, Tamer Moraes Heluy, bem como os procuradores do municípios.

Pesquisa mostra a concorrência de tarifa aérea e hoteleira entre as capitais do Nordeste

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) divulgou pesquisa de expectativa de ocupação hoteleira dos principais polos turísticos para o próximo feriado, e também a concorrência de tarifa aérea e hoteleira das capitais do Nordeste.

A pesquisa, realizada nos dias 11 e 12 de abril, revelou que o município de Tutóia, localizado na região do Polo Delta das Américas, já apresenta 79% de taxa de ocupação para o período da Semana Santa. Barreirinhas e Santo Amaro, situados no Polo Lençóis Maranhenses, apresentaram percentual de 68% de ocupação dos meios de hospedagem da região. 

A região da Chapada das Mesas (Açailândia, Balsas, Carolina, Imperatriz e Riachão) registrou 60% de ocupação hoteleira.

Segundo levantamento, a maioria dos gestores dos meios de hospedagens contatados pelos pesquisadores afirmaram que estão otimistas quanto ao aumento do número de ocupação, visto que muitas reservas ainda estão em processo de fechamento. 

Tarifa aérea e hoteleira

A pesquisa teve como objetivo procurar por tarifas aéreas dos principais estados emissores de turistas para as capitais do Nordeste, comparar a média dos preços e ranqueá-los em categoria. O estudo foi realizado no período de 14 a 18 de março, por meio do Observatório do Turismo do Maranhão e da Superintendência de Promoção, Eventos e Marketing.

A pesquisa revelou que São Luís, como destino turístico, se mantém com preços médios mais baixos e atrativos em comparação às outras capitais do Nordeste, tanto em relação a outras tarifas aéreas, como hoteleiras. Para as pesquisas das tarifas dos meios de hospedagens, foi realizada a comparação dos preços dos hotéis das categorias luxo, superior e econômico das capitais nordestinas, sendo os valores das tarifas referentes ao período de 14 a 17 de abril.

Em ranking de preço de passagem aérea do Rio de Janeiro para capitais do Nordeste, São Luís ocupa a segunda posição, com média de preço de R$ 2.117,13, aumento de 11,06% em 2022. A capital maranhense também ocupou a segunda colocação na média de preços das passagens no ranking de tarifa aérea do Distrito Federal para capitais nordestinas, com média de R$ 1.562,16, porém, registrando uma queda de 17,26% no ano.

A pesquisa também realizou o levantamento do ranking das tarifas aéreas dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e São Luís registrou média de preços de R$ 2.059,50 (5° posição) e R$ 2.120,23 (6° posição), com percentual de aumento de 52,20% e 65,26%, respectivamente.

No ranking de tarifa hoteleira na categoria luxo, São Luís foi a que mais se destacou entre as capitais nordestinas, ocupando a primeira posição, com uma variação anual de tarifa de 25,35%. Segundo a pesquisa, em 2021, a tarifa hoteleira da categoria custava R$ 288,00, enquanto que, em 2022, a tarifa subiu para R$ 361,00.

Na categoria superior, a capital maranhense ocupa a terceira colocação sem registro de variação de tarifa entre 2021 e 2022, com preço de R$ 343,00. Já na categoria econômica, São Luís registrou variação tarifaria hoteleira de 14,13%, com preços de R$ 184,00, em 2021, e R$ 210,00, em 2022. 

A coordenadora do Observatório do Turismo no Maranhão, Letícia Cynara, destacou a importância da pesquisa como ferramenta essencial para saber como estão posicionados os destinos turísticos do Estado, além de traçar estratégias de gestão que auxiliem o incremento do setor. 

“Essas pesquisas colaboram muito para o desenvolvimento de políticas e ajuda a entender melhor como os destinos maranhenses se comportam durante o ano, bem como mostrar aos turistas dos estados emissores que eles podem vir e preferir São Luís para passar suas férias ou feriados. Esses dados mostram que a capital maranhense está melhor ranqueada entre as outras capitais nordestinas”, destacou a coordenadora.

A média de preços aéreos foi realiza de acordo com os valores encontrados pelas companhias aéreas (Azul, LATAM, Avianca, Gol) e por voos oriundos dos aeroportos nos principais estados emissores de turistas para São Luís (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal). 

A pesquisa priorizou voos diretos, mas com a ausência destes, foram escolhidos voos com menos conexões e escalas ou com menor tempo de voo. 

A pesquisa dos preços dos hotéis foi baseada nos valores cotados para uma diária, sem inclusão de taxas ou impostos, na plataforma online TripAdvisor.

A mesma metodologia aplicada nesta pesquisa será realizada futuramente nos feriados nacionais de Corpus Christi, Semana da Pátria, Nossa Senhora de Aparecida, Proclamação da República e Ano Novo.

Dr Rafael Nunes acompanha partida da II Super Copa São Luís

O odontólogo e coordenador do curso de odontologia da Faculdade Florence, Dr Rafael Nunes, assistiu a partida do Sensação FC, válida pelas quartas de final da II Super Copa São Luís.

O jogo foi realizado na tarde deste sábado (9), no bairro do Vinhais, em São Luís. A convite do jogador Rony, Dr Rafael conversou com toda a equipe antes da partida para reafirmar apoio ao esporte, em especial ao futebol como forma de inclusão social de jovens e adolescentes. Para as comunidades mais carentes, o esporte é uma ferramenta que ajuda a afastar do mundo das drogas e criminalidade.

Dr Rafael sabe que o esporte profissional e amador precisa de incentivo. Não é fácil manter as competições, porque exigem investimentos que muitas vezes não chegam para a maioria dos atletas. Ao conversar com os jogadores do Sensação FC, ele afirmou o compromisso com o esporte e deixou as portas abertas para ouvir as demandas. Para o odontólogo, esporte é prioridade, tanto pelo valor social como pela saúde das pessoas.

País terá empresas operando no espaçoporto de Alcântara em 2022

I

Iniciado há 20 anos, o processo de criação de um espaçoporto – uma estrutura que permite o lançamento e a aterrissagem de veículos e módulos espaciais tripulados ou não – está próximo de se concretizar no Brasil, informou hoje (14) o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), coronel Carlos Augusto Moura, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Moura, o Brasil é dotado de características únicas que permitem a operação em diversas frentes do setor aeroespacial. A base de Alcântara, localizada a 32 km de distância da capital do Maranhão, São Luís, é situada em uma localização geográfica privilegiada, que gera economia de combustível espacial em lançamentos.

“Temos um dos melhores locais do mundo para fazer lançamentos espaciais, tanto geograficamente quanto em termos de logística. Empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, tem interesse de aproveitar essas vantagens. Esperamos que já no segundo semestre tenhamos empresas operando no que chamamos de Espaçoporto de Alcântara”, afirmou o presidente.

Além da logística, o país se tornou produtor de satélites de monitoramento e comunicação, como o Amazonia-1, lançado em fevereiro do ano passado. Moura também explicou que o início das operações do espaçoporto trará, necessariamente, oportunidades e avanços para as comunidades locais, que serão beneficiadas pela criação de novas demandas. Com informações da Agência Brasil.

Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.

O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Alterações 

Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

Justiça não autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo de São Luís

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

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