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I Semana de Saúde Mental é realizada no Hospital Regional de Presidente Dutra

Colaboradores do Hospital Regional de Presidente Dutra participam, até sexta-feira (31), da I Semana de Saúde Mental sem Tabu. Com o slogan “Quando o assunto é saúde mental, o que você faz para cuidar da sua?”, a ação visa chamar a atenção dos profissionais para a importância do autocuidado.

Para o diretor geral do hospital, Fabrício Coelho, cuidar da saúde mental dos colaboradores da unidade é fundamental, visto que são profissionais que atuam sob constante pressão, por lidarem com vidas.

“Pensamos nessa semana de saúde mental para fazer nossos colaboradores refletirem sobre esse tema tão importante. A rotina, muitas vezes exaustiva e com uma carga grande de responsabilidade, traz muita pressão e se a pessoa não souber lidar com as emoções pode acabar desencadeando uma ansiedade, depressão, ou outras doenças”, pontuou.

A equipe de psicologia da unidade promoveu uma oficina de relaxamento na segunda-feira (27). Na terça-feira (28), foi realizada ginástica laboral. Nesta quarta-feira (29), as colaboradoras da unidade receberam dicas de maquiagem. Para a quinta-feira (30), será realizada uma roda de conversa sobre a importância de cuidar da saúde mental. Encerrando a semana de programação, na sexta-feira (31), acontece um bate-papo sobre os assuntos abordados ao longo da semana.

Sobre a unidade

O Hospital Regional de Presidente Dutra é referência em atendimento de urgência e emergência em trauma. Entre as especialidades oferecidas, estão: cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, clínica médica, pediatria, bucomaxilofacial, terapia intensiva e nefrologia.

A unidade conta com estrutura para dar suporte a pacientes pediátricos, de clínica médica, clínica cirúrgica e ortopédica. A população conta, ainda, com sala de exames para tomografia, ultrassonografia, raio-X, eletrocardiograma e endoscopia terapêutica.

STJ acolhe pedido do MP e confirma bloqueio de recursos que seriam destinados ao carnaval

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.

Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.

O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.

Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.

Municípios cancelam e outros reduzem os gastos com carnaval 

Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.

Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.

O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.

Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.

MPF quer que município de Mata Roma devolva R$ 729 mil recebidos irregularmente

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Maranhão contra o município de Mata Roma (MA) pedindo a restituição do montante de R$ 729.326,25 à União, por suposta inserção de dados fraudulentos para financiar procedimentos de Reabilitação do Pós-Covid-19. Dos R$ 743 mil reais recebidos para esta finalidade, o município comprovou apenas o valor de R$ 14 mil em atendimentos efetivamente realizados em 2022.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde relatou possíveis distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relativo à 33 municípios do Estado do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022, dentre os quais, consta Mata Roma.

Em novembro do mesmo ano, o MPF obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma. No período, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil. Entretanto, foram transferidos R$ 743 mil após terem sido inseridos dados supostamente fictícios nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O município de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes e teve 652 casos de covid-19 registrados, mas foram informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, entre os meses de janeiro a abril de 2022, 34 mil procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. No mesmo período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado. Dessa forma, considerando 655 atendimentos efetivamente comprovados nesta modalidade, o valor máximo da produção teria sido de apenas de R$ 14 mil.

Portanto, após a evidente discrepância entre a produção informada no sistema e a efetivamente realizada, a fim de resguardar o patrimônio público, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município de Mata Roma a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, do valor de R$ 729 mil recebidos irregularmente.

Prefeitura de Paço do Lumiar entregará 17 UBS’s totalmente reformadas e inaugurará as unidades Mercês e Novo Horizonte

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, cumprirá até julho o cronograma de reformas, que já está em andamento, em todas as 17 Unidades Básicas de Saúde do município. Em seguida irá aparelhar e colocar em funcionamento as duas unidades que já estão prontas e ainda não foram inauguradas, em virtude da limitação de recursos para sanar todos os problemas de uma vez.

A Secretária Municipal de Saúde explica que a atual gestão assumiu a pasta em março de 2021 diante de inúmeros desafios, incluindo a crise gerada pela pandemia da Covid-19, além dos problemas herdados da gestão anterior, que impactavam na execução dos atendimentos.

A atual gestão recebeu as UBS das Mercês e Novo Horizonte prontas, porém sem aparelhamento e funcionários.

Diante da limitação de recursos para sanar todos os problemas no mesmo período, a Secretaria de Saúde preferiu focar nas reformas e melhoramento das unidades que já estavam em funcionamento.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo um cronograma de reforma das 17 UBS’s do município. O prazo para entrega é até julho deste ano.

Após essa etapa, a Prefeitura garante que dará total atenção para a reparação estrutural e aparelhamento técnico e profissional das UBS’s das Mercês e Novo Horizonte. Vale ressaltar que já existe processo licitatório para aquisição de móveis e equipamentos, e também para contratação de profissionais, para que todas as unidades estejam em pleno funcionamento até dezembro de 2023.

Outro questionamento da comunidade é sobre a localização da UBS das Mercês. Isso foi um mal-entendido, já esclarecido.

A unidade não foi construída no “meio do mato” e o local escolhido só demonstra o respeito e o cuidado que o município tem com a região e os moradores. A construção da UBS, embora com o atraso na entrega, é uma das atitudes que provam isso, em atendimento aos anseios da comunidade.

Sobre a ausência da vacina Coronavac na UBS Santa Rita de Cássia, a prefeitura destacou que a vacina Coronavac atualmente é destinada a um público específico, de crianças de 3 a 4 anos de idade. A referida vacina está em número reduzido em todo o território nacional, o que impacta no repasse dos estados aos municípios.

Há disponível a vacina da Pfizer Baby (para crianças de 6 meses a 4 anos), todavia, quem inicia o esquema vacinal com a Coronavac, tem que completar com outra dose da mesma vacina.

Todo mês, a Secretaria de Saúde do Município encaminha à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os pedidos de vacina, especificando os números de dose de cada tipo para atender as necessidades locais. Todavia, a disponibilização das doses depende da capacidade de fornecimento da SES.
A última vez que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar recebeu vacina Coronavac foi no dia 07/12/2022. Foi feito o pedido de 500 doses, no entanto apenas 100 doses foram recebidas – quantidade insuficiente para atender toda a demanda.

Esse quantitativo ainda teve que ser dividido para as 17 UBS, priorizando aquelas com maior demanda. A UBS Santa Rita de Cássia recebeu apenas 10 doses. Vale ressaltar que já foi feita a solicitação de mais doses e a secretaria está aguardando o envio por parte do Estado.

Quanto aos anticoncepcionais, eles também são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, porém a listagem de Paço do Lumiar foi enviada desde a segunda quinzena de dezembro e até o presente momento o pedido não foi atendido. O que pode acarretar o desabastecimento de alguns insumos do Programa de Planejamento Familiar em unidades de saúde do município.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu ainda que há disponibilidade de diferentes tipos de anticoncepcionais no estoque, inclusive com uma quantidade “reserva” que serve para reposição quando há uma procura elevada. Porém, no último mês, a demanda foi maior que o esperado, e também há atrasos na entrega das solicitações feitas à Saúde do Estado.

Hospital da Vila Luizão é inspecionado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão realizou na última sexta-feira, 13, inspeção no Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís, para averiguar as instalações, estoque de insumos, medicações, fluxos de atendimento, procedimentos de esterilização e descarte de resíduos. A Policlínica da Vila Luizão, que funciona ao lado do hospital, também foi inspecionada. O objetivo foi verificar o funcionamento das unidades de saúde e o serviço de assistência prestado aos pacientes.

A vistoria foi realizada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, e foi acompanhada pelos médicos do hospital Raimundo Lindoso (gerente-geral) e Márcio Serra (diretor clínico). Em junho do ano passado, a promotora de justiça realizou outra inspeção das unidades e solicitou uma série de adequações.

“O objetivo da inspeção é reunir informações para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Além disso, é necessário atuar para evitar erros que possam causar agravos à saúde dos pacientes e óbitos. Por isso, estamos fiscalizando para assegurar o respeito às normas sanitárias e procedimentos na área da saúde”, avaliou Glória Mafra.

No Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes (Hospital da Vila Luizão), Glória Mafra verificou a pintura das salas, enfermarias e demais dependências. Na Central de Material Esterilizado (CME), o equipamento de autoclave, responsável pela esterilização de materiais usados nos processos cirúrgicos, leitos hospitalares, setor de pediatria, fluxo da porta de urgência.

Além disso, foi solicitada a escala dos profissionais de saúde por setor, lista de medicamentos e insumos disponíveis, procedimentos de produção de prontuários e documentos relacionados ao funcionamento das comissões de óbito, prontuário e de infecção hospitalar.

A promotora de justiça Glória Mafra solicitou, ainda, o documento do Procedimento Operacional Padrão (POP), que deve sistematizar os fluxos de trabalho e de atendimento no hospital.

Na Policlínica da Vila Luizão, o Ministério Público solicitou uma série de documentos, incluindo a escala de profissionais de saúde e igualmente verificou as instalações do prédio (recepção, espaço de triagem, consultórios), além dos equipamentos de esterilização no consultório onde é realizada a endoscopia.

Após a análise dos documentos solicitados e com base no que foi verificado na inspeção, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde pode adotar procedimentos para garantir a correta execução dos serviços de saúde.

MPMA e Governo do Estado discutem soluções para situação grave das UPAs

O procurador-geral de justiça em exercício, Danilo José de Castro Ferreira, reuniu-se, nesta sexta-feira, 4, com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário da Saúde, Tiago Fernandes, e o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Apolônio Duailibe Barros, para tratar da situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), após greve parcial dos médicos das unidades. A promotora de justiça da Saúde Glória Mafra também participou da reunião.

De acordo com Danilo Castro, o objetivo da reunião, determinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi tomar conhecimento da situação das UPAs e buscar soluções para o problema.

“De acordo com o que nos foi informado pelos secretários, o serviço já foi restabelecido e, na esteira de um procedimento que foi inaugurado hoje na Promotoria de Saúde, vão ser ajustadas condutas como seletivos para UPAs localizadas em alguns lugares onde haja mais problemas, análise do possível reajuste dos valores repassados pela Secretaria de Saúde às pessoas jurídicas que estão contratando médico, análise e estudo aprofundado da legalidade dessa terceirização e responsabilização de quem está faltando aos plantões e terceirizando indevidamente os serviços médicos. Esperamos que essa reunião tenha sido plenamente exitosa para que esse problema das UPAs seja debelado”, destacou o PGJ em exercício.

Para o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, a intenção era buscar soluções para a situação da assistência médica no estado com a consonância do Ministério Público do Maranhão.

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