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Ministério Público recomenda medidas para garantir abastecimento de remédios e insumos em Imperatriz

em junho 9, 2023

Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou nesta terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.

Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento.

No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.

O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.

No mesmo prazo, devem ser realizados treinamentos para técnicos de informática do Município, profissionais de saúde e aqueles junto ao Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) e à Secretaria Estadual de Saúde. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde devem ser objeto de curso de educação a distância sobre o Hórus.

Estrutura e equipamentos necessários para possibilitar a implantação do sistema Hórus devem ser providenciados. O Município deve, ainda, manter controle confiável de movimentação do estoque de remédios nas unidades de saúde para garantir a qualidade e continuidade dos serviços de Assistência Farmacêutica.

Além da especificação das funções dos servidores da CAF no gerenciamento do estoque de medicamentos do setor, unidades dispensadoras e UBS, deve ser feita, pelo menos, uma vez por semana, verificação dos estoques das UBS/Unidades dispensadoras/CAF e devida entrega dos medicamentos.

Solicitações do MPMA incluem levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, repasse das informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do Município.

TRANSPARÊNCIA

Devem ser publicadas no site da Prefeitura. Em cada unidade dispensadora, a lista de medicamentos e insumos disponibilizados no CAF. Também devem ser divulgadas listas de medicamentos e insumos em falta na rede, apresentando justificativas e informando sobre a regularização do abastecimento.

A Prefeitura de Imperatriz deve elaborar relação atualizada de Medicamentos Essenciais, com devida aprovação no Conselho Municipal de Saúde, com base na Rename 2022/2023 e Plano Municipal de Saúde. O objetivo é mapear doenças mais recorrentes para atender às especificidades municipais e/ou regionais da população.

INSPEÇÃO

Em vistoria realizada em 1º de junho nas Unidades Básicas de Saúde Dr. Milton Lopes, Ana Daves, São Salvador, Santa Rita, Cafeteira, Redenção, Camaçari, Centro Novo, Frei Tadeu e Coquelândia, o MPMA verificou falta de 56 medicamentos e baixo estoque de sete medicações. Também foi constatado desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos e insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.

Segundo Thiago Pires, em Imperatriz, o desabastecimento de medicamentos e insumos é um problema sistêmico. “A inércia administrativa da gestão municipal vem causando inúmeros problemas relacionados à descontinuidade do serviço de saúde na atenção primária, atenção psicossocial e outros programas de saúde da rede pública”, alerta o promotor de justiça, na Recomendação.

Os destinatários da Recomendação têm prazo de 10 dias para se manifestar sobre as solicitações do MPMA. Também devem encaminhar cronograma das ações a serem adotadas para cumprimento dos pedidos

Deputado Júnior França destina ambulância para atender o povoado Ferro Velho, em Santa Luzia

por Redação

em maio 23, 2023

em maranhão

Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Júnior França (PP) destinou mais uma ambulância para o município de Santa Luzia. O veículo é indicação do parlamentar, que desta vez para atender aos moradores do povoado Ferro Velho. A prefeita França do Macaquinho recebeu a ambulância totalmente equipado das mãos do deputado e do governador Carlos Brandão (PSB), acompanhados de vereadores e lideranças da cidade.

Ao todo, o Governo do Maranhão entregou 44 ambulâncias novas e totalmente equipadas a municípios do estado, durante solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. As ambulâncias foram adquiridas com recursos do Tesouro Estadual e entregues aos municípios de acordo com as indicações feitas pelos deputados estaduais, fortalecendo, assim, a harmonia e o trabalho em parceria do Governo do Maranhão com a Assembleia Legislativa.

A prefeita de Santa Luzia agradeceu a doação da ambulância que vai atender a zona rural do município. “Hoje Santa Luzia, foi contemplada com duas ambulâncias, indicações do Deputado Junior França e Deputado Juscelino Marreca. Todo benefício para nosso município será bem-vindo afinal quem ganha é povo. Aproveito a oportunidade para agradecer também o governador @carlosbrandaoma pela parceria de sempre’, comemorou a prefeita França do Macaquinho.

As ambulâncias entregues hoje são do tipo unidade básica, porém com suporte para sistema avançado de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Também podem ser equipadas, ainda, como Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos dispõem de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio e bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w. O deputado estadual Júnior França relembrou que em março já havia feito pedido de ambulância para a zona rural de Santa Luzia. “No dia 7 de março fizemos a indicação de uma ambulância para o Povoado Ferro Velho e hoje, lideranças da comunidade estiveram comigo em São Luís para receber o benefício”, comemorou o deputado.

Paço do Lumiar recebe ambulâncias para reforçar a saúde do município

por Redação

em maio 23, 2023

em Notícias

A Prefeitura de Paço do Lumiar foi contemplada com duas ambulâncias, doadas pelo Governo do Estado. A cerimônia aconteceu no Palacio Henrique de La Rocque. Cada ambulância está equipada com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, podendo ser adaptada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). As ambulâncias são oriundas de emendas parlamentares e irão reforçar o atendimento de urgência e emergência no município.

De acordo com a prefeita Paula Azevedo, estes equipamentos são um grande reforço para a saúde do município. “Esta data ficará no marco da nossa gestão, pois trabalhamos arduamente para sermos contemplados pelo governo do Estado estas ambulâncias. Este veículo irá somar para a melhoria na saúde de Paço do Lumiar, pois já contamos com 2 equipamentos que são terceirizados. Agora, adquirimos mais uma ambulância. Obrigada ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade” enfatizou a prefeita Paula Azevedo.

A entrega, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, contou com a presença de vários gestores municipais. Para aquisição da ambulância foi assinado um termo de transferência. Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado por meio de parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para a Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Pereira Oliveira, o equipamento é uma grande aquisição para assistência de urgência e emergência aos luminenses. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo pelo empenho e dedicação por mais essa conquista para a Saúde do Município. Este veículo irá somar aos demais que já fazem parte do nosso quadro e irá reforçar a prestação de serviços”, pontuou a secretária Danielle.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou que a doação das 44 ambulâncias faz parte da promoção das políticas públicas municipalistas. “As ambulâncias têm um significado importante para os municípios, pois é por meio delas que salvamos vidas”, reforçou o governador.

O deputado estadual Carlos Lula ressaltou sua emoção em poder participar diretamente desse momento tão especial para os Luminenses. “Estou muito feliz em fazer parte dessa conquista para os luminenses. Mais uma vez a prefeita Paula Azevedo mostra o seu compromisso e responsabilidade com o bem-estar da população de Paço do Lumiar”, disse o deputado.

Por sua vez, o deputado estadual Pará Figueiredo destacou que a doação de duas ambulâncias para Paço do Lumiar é fruto do comprometimento da prefeita Paula Azevedo com a população. “Uma gestora forte que não mede esforços para levar, para o seu município, políticas públicas e equipamentos como essas ambulâncias. A prefeita está de parabéns!”, comentou o parlamentar.

Ambulâncias – Paço do Lumiar já conta com um excelente serviço especializado de prestação de atendimento de remoção 24 horas de pacientes. As ambulâncias foram contratadas em fevereiro deste ano, com o objetivo de garantir um atendimento de qualidade e a salvar vidas da população que necessita desse tipo de prestação de serviço. As modernas ambulâncias (um veículo de suporte básico classe B e outro de suporte avançado UTI classe D) têm uma estrutura completa de equipamentos para proporcionar um deslocamento seguro e confortável aos pacientes da Rede Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Emserh tem 120 dias para empossar aprovados em concurso público

por Redação

em abril 28, 2023

em maranhão

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública proposta pela 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, a Justiça condenou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e o Estado do Maranhão a, no prazo máximo de 120 dias, convocar, nomear e dar posse a todos os 140 candidatos aprovados no concurso público nº 01/2017.

Os aprovados devem ser convocados para provimento dos empregos em número compatível com aqueles atualmente ocupados por contratados irregularmente.

A Emserh e o Estado do Maranhão também foram condenados a, no prazo máximo de dois anos, exonerar todas as pessoas irregularmente contratadas sem prévia aprovação em concurso público, bem como extinguir os cargos em comissão que integram o quadro de pessoal da Empresa que não sejam de funções de direção, chefia ou assessoramento, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos também condenou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares a abster-se de realizar processos seletivos simplificados e novas contratações para cargos em comissão em desconformidade com a Constituição Federal.

A Ação do Ministério Público do Maranhão foi formulada com base nas investigações baseadas em sete denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do MPMA. As manifestações noticiavam que a instituição estaria promovendo processos seletivos simplificados para ocupar vagas contempladas em concurso público ainda válido, cujos aprovados ainda não haviam sido convocados.

De acordo com o promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, a 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís continuará acompanhando a execução do cronograma por parte da Emserh, com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

Prefeitura faz treinamento para capacitar técnicos para preenchimento da ficha de notificação de violência, em Paço do Lumiar

por Redação

em março 30, 2023

em Notícias

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realiza nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), uma capacitação voltada para técnicos ligados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e de Conselhos Municipais para o preenchimento das informações no Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) do Ministério da Saúde.

O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória. “A utilização efetiva do SINAN permite o diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. Também indica riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para a redução das subnotificações”, explicou Laísa Camões, a responsável pelo programa Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) em Paço do Lumiar. “Antigamente era de competência apenas da saúde, mas passou a ser realizada por quem lida as questões sociais, dos direitos humanos e até da educação. Quando todos notificam, nós conseguimos criar um banco de dados maior e, por meio deste, planejar ações de saúde e enfrentar a violência, que é um caso de saúde pública, disse.

A capacitação contou com a palestra da Ana Teresa Meireles, técnica do DANT da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). “Existe uma ficha que é de notificação, onde os profissionais preenchem casos de violência. Ela não é só da SES-MA, mas abre para outras unidades notificadoras. As notificações realizadas de forma sistemática, contribuem para o acesso à informação. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde” explicou Ana.

Presidente Dutra realiza 10ª Conferência Municipal de Saúde

por Redação

em março 30, 2023

em Notícias

A prefeitura municipal de Presidente Dutra, através da secretaria municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira (30), a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro é aberto para a comunidade em geral.

O tema central deste ano é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, e o municipal é “Amanhã vai ser outro dia”. A abertura da conferência aconteceu às 9h, com a presença de secretários municipais, vereadores e membros do Conselho Municipal de Saúde, além do promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento. Após a leitura e aprovação do Regimento, foram realizadas as palestras. No período da tarde, foram programados os debates e discussões sobre os eixos apresentados.

O objetivo da conferência é promover a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de Saúde mais efetivas, um momento de aprendizado, troca de ideias e reflexão. O secretário de Saúde, Micherlli Fernandes, deu início as falas. O promotor de justiça Clodoaldo Nascimento ressaltou a importância do evento, que proporciona mais informação à sociedade.

As Conferências têm como objetivo, avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da políticas de saúde nos três níveis de gestão. Do blog do Wilque Gomes.