Projeto de Lei nº 291/2025, aprovado na Câmara Municipal, visa dar mais transparência e segurança nas compras de materiais escolares em São Luís.
Projeto de Lei define prazo para divulgação das listas de materiais escolares
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT). O projeto altera a Lei nº 6.796/2020 e estabelece um prazo para que as escolas particulares e comunitárias divulguem as listas de materiais escolares que serão utilizados pelos alunos no ano letivo seguinte.
Definição do prazo para divulgação das listas
De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão divulgar as listas de materiais escolares até o último dia útil de outubro do ano anterior ou, no máximo, 15 dias antes da abertura das matrículas.
O objetivo da proposta, segundo o autor do projeto, é garantir mais transparência e planejamento financeiro para as famílias, evitando surpresas no momento da compra dos materiais.
Explicações do autor do projeto
Raimundo Penha, autor do projeto, destacou que a Lei nº 6.796/2020, também de sua autoria, foi criada para evitar que pais e alunos sejam pegos de surpresa com os custos dos materiais escolares. Com o PL 291/2025, ele visa definir um prazo claro para a divulgação dessas listas, permitindo que as famílias possam se organizar financeiramente com antecedência.
Detalhamento das listas de materiais
O projeto também determina que as listas de materiais devem contar com uma descrição completa dos itens exigidos, incluindo a quantidade e a indicação de conformidade com as normas de segurança do Inmetro (Portaria 423/2021). A medida busca garantir que os materiais utilizados pelos estudantes, principalmente os com menos de 14 anos, sejam seguros e adequados para a faixa etária.
Próximos passos e sanção do prefeito
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 291/2025 segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide.