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Sob pressão partidária, Fufuca e Sabino ampliam repasses federais a redutos eleitorais no Maranhão e Pará

em outubro 11, 2025

Ministros Fufuca e Sabino aumentam repasses a cidades de seus redutos eleitorais enquanto resistem à pressão partidária por deixar o governo 💰🏛️

Os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo) intensificaram o envio de recursos federais a redutos eleitorais no Maranhão e Pará, respectivamente, em meio à pressão de seus partidos — PP e União Brasil — para deixarem o governo do presidente Lula.

De acordo com levantamento do jornal O GLOBO no sistema de convênios do governo federal, houve uma disparada nos contratos assinados com prefeituras administradas por aliados políticos dos dois ministros desde julho.

A movimentação ocorre no momento em que ambos confirmaram permanência no governo, apostando na visibilidade das pastas como trunfo para disputar o Senado em 2026.

Turismo: Pará lidera convênios e gastos

No Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino, o Pará lidera em número de convênios firmados neste ano: 27 contratos com prefeituras do estado, superando todas as demais unidades da federação.

O volume de R$ 70,7 milhões empenhados entre julho e outubro representa sete vezes o total do ano anterior (R$ 9,2 milhões).

Em setembro, oito dos 16 convênios do Turismo foram para municípios paraenses, contemplando obras e eventos sem relação direta com a COP30, conferência do clima que ocorrerá em Belém, em 2025.

O maior contrato, de R$ 10,4 milhões, foi firmado com Castanhal, para obras de paisagismo e infraestrutura no Parque Natural Camillo Viana até 2028.
Outros repasses incluíram festas municipais, mirantes e reformas de praças, como uma maratona de cavalos em Ponta de Pedras, que recebeu R$ 300 mil.

A pasta de Sabino justificou os investimentos afirmando que os repasses “impulsionam o desenvolvimento econômico sustentável e o setor de eventos”, citando a COP30 como marco de fortalecimento turístico no Pará.

Esporte: Maranhão no topo dos repasses

No Ministério do Esporte, sob comando de André Fufuca (PP), o Maranhão foi o estado que mais recebeu convênios em 2025 — 47 ao todo, à frente de São Paulo (45) e Minas Gerais (16).

Somente em setembro, 24 dos 63 contratos assinados pelo ministério foram destinados a cidades maranhenses, quatro vezes mais que os repasses a municípios paulistas.

O montante empenhado no Maranhão foi de R$ 27,6 milhões — o maior valor mensal do ano, oito vezes superior ao registrado em agosto (R$ 3,5 milhões).

Entre as ações contempladas estão campos de futebol, arenas esportivas e centros de lazer.
O maior investimento, de R$ 3,9 milhões, foi destinado a Barra do Corda, administrada por Rigo Teles (MDB), aliado político de Fufuca.

Em nota, o Ministério do Esporte informou que os repasses “seguem critérios técnicos e legais” e que o Maranhão possui um déficit histórico de infraestrutura esportiva, justificando o volume de investimentos.

Contexto político

Os repasses ocorrem em meio ao cerco político do União Brasil e do PP, que têm pressionado o governo Lula por mais espaços e cargos.
Tanto Fufuca quanto Sabino decidiram manter-se nas pastas, mirando projeção nacional e fortalecimento eleitoral.

Para analistas, o ritmo acelerado de liberação de recursos reflete a disputa por influência dentro da Esplanada e o uso estratégico do orçamento como ferramenta de articulação política.

Crise no Congresso: bancada do Maranhão deserta governo em votação que derrubou aumento do IOF

por Redação

em junho 27, 2025

em Notícias, política

O governo Lula sofreu uma das maiores derrotas no Congresso Nacional em mais de 30 anos. A Câmara derrubou o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surpreendendo até ministros como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann. Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas dois – Rubens Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB) – votaram com o governo. A movimentação expôs um racha entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que sequer atendeu às ligações dos ministros e colocou a proposta em votação sem aviso.

A insatisfação do Congresso com o governo, segundo apuração do Tá Na Hora Maranhão, está ligada à liberação de emendas parlamentares e à atuação de Flávio Dino, apontado por deputados como articulador de um suposto bloqueio. A crise se aprofundou quando o Senado aprovou o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, com potencial de impacto superior a R$ 90 milhões por ano aos cofres públicos. Os três senadores maranhenses — Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha — votaram favoravelmente à medida.

Outro ponto de destaque no cenário estadual foi a eleição do deputado Catulé Júnior para a terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele derrotou Fernando Braide com 31 votos, mostrando força da base governista e ressuscitando ambições maiores no Legislativo. Catulé, que assumiu o posto deixado por Hemetério Weba, já declarou intenção de disputar futuramente a presidência da Casa.

Para entender os bastidores dessa derrota histórica e os impactos para o Maranhão e o governo federal, assista ao vídeo completo e acompanhe o Tá Na Hora Maranhão, de segunda a sexta, às 18h30, na TV Difusora/SBT. Informação com análise, bastidores e tudo o que você precisa saber — direto da fonte.

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

por Redação

em maio 18, 2022

em Brasil

Nova regra relativa ao tamanho da bagagem de mão, que não pode exceder 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade, já está em vigor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves. Com informações da Agência Senado.

PEC dos Precatórios é aprovada, no Senado

por Redação

em dezembro 2, 2021

em Brasil, política

Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Da Agência Brasil.

Sabatina de André Mendonça será quarta-feira no Senado

por Redação

em novembro 29, 2021

em Brasil, política

O advogado-geral da União, André Mendonça participa do lançamento do Portal do Observatório Nacional.

Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado”, disse a parlamentar.

André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto.

A demora de Alcolumbre em agendar a sabatina foi questionada por diversos parlamentares, fato que gerou incômodo e foi classificado como um “embaraço” pelo presidente da comissão.

Segundo Alcolumbre, a definição sobre a pauta das comissões e do plenário cabe aos presidentes e a escolha não tem a ver com religião ou ideologia. Da Agência Senado.

Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia

por Redação

em fevereiro 4, 2021

em Brasil

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo”.
Afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.