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Prefeito Juscelino Marreca é acusado de reter repasses de empréstimos consignados dos servidores em Santa Luzia

A gestão do prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, está no centro de uma nova polêmica. A acusação é grave: a prefeitura estaria retendo os valores descontados diretamente dos contracheques dos servidores referentes a empréstimos consignados e não os repassando ao Banco Santander, instituição credora dos funcionários. A denúncia lembra um caso anterior criticado pelo próprio Juscelino, quando ainda era oposição à ex-prefeita França do Macaquinho, por prática semelhante.

A situação veio à tona após a Justiça determinar o bloqueio das contas da prefeitura. O objetivo foi garantir que os valores devidos ao banco fossem, enfim, repassados. A resposta da gestão, no entanto, não foi técnica ou institucional: o cunhado do prefeito usou grupos de WhatsApp para atacar a decisão judicial, chegando a chamar o desembargador responsável de “mentiroso”, alegando uso de dados supostamente errados.

O caso ganhou ainda mais repercussão com críticas públicas sobre o contraste entre o discurso de campanha de Juscelino e sua prática como gestor. Prometendo mudança e transparência, o atual prefeito estaria repetindo os mesmos atos que condenava anteriormente. O não repasse dos valores coloca em risco direto os servidores, que podem ser cobrados novamente pelo banco mesmo após os descontos terem sido efetuados em folha.

A situação provocou indignação em parte da população e reacendeu o debate sobre responsabilidade fiscal e ética administrativa. Enquanto isso, o Banco Santander, parte diretamente prejudicada, já acionou a Justiça e aguarda os repasses devidos. E a população de Santa Luzia segue aguardando explicações convincentes — e uma solução definitiva — para o caso.

TJMA cria 80 cargos comissionados enquanto mais de 2 mil concursados aguardam nomeação

Mesmo com um concurso público vigente e homologado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a criação de 80 cargos comissionados de assessor de administração. A medida, registrada em despacho da Diretoria de Recursos Humanos, foi justificada como estratégica para suprir o déficit de assessores nas unidades judiciárias de 1º Grau e junto a juízes auxiliares. No entanto, a decisão reacendeu críticas sobre a falta de prioridade à nomeação dos aprovados no último concurso da Corte, que contou com mais de 50 mil inscritos e mais de 2 mil aprovados aptos a assumir as funções.

Desde a homologação do certame, o TJMA vem alegando limitações orçamentárias para não convocar servidores efetivos. Na abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, chegou a afirmar que apenas 20 nomeações ocorreriam até o fim de seu mandato, previsto para abril de 2026. Após forte pressão dos aprovados, o número subiu para 40 nomeações — ainda muito abaixo da demanda, considerando os mais de 400 cargos vagos em todo o estado, conforme dados do próprio portal da transparência do Tribunal.

Além disso, o TJMA tem contratado oficiais de justiça temporários, mesmo com mais de 700 aprovados aguardando nomeação para essa função específica. A prática motivou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada sob o número 0002461-95.2025.00.0000, que ainda aguarda apreciação.

A criação dos novos cargos comissionados, com salários líquidos médios de R$ 7 mil e livre nomeação, tem gerado reações nas redes sociais, onde candidatos organizam campanhas pedindo nomeações. A hashtag #NomeiaTJMA ganhou força, levantando questionamentos sobre a coerência da gestão do Tribunal, que por diversas vezes exige de outros entes públicos a realização de concursos e nomeações conforme a legalidade e o princípio da moralidade administrativa.

A controvérsia também atinge a esfera judicial. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos aprovados dentro do número de vagas e dentro do prazo de validade do concurso possuem direito subjetivo à nomeação. O temor entre os aprovados é de que os cargos destinados a eles estejam sendo gradualmente ocupados por indicações políticas, o que compromete a credibilidade e a eficiência da prestação jurisdicional no Maranhão.

Enquanto isso, juízes e servidores enfrentam sobrecarga e a lentidão nos processos afeta diretamente a população. Em um caso recente, o CNJ precisou intervir após um magistrado justificar sua baixa produtividade pela escassez de servidores. Para os aprovados, a prioridade deveria ser a valorização do mérito e o respeito ao concurso público — e não a ampliação de cargos de livre nomeação.

A expectativa é que o Tribunal reveja a medida ou, ao menos, equilibre a criação dos cargos comissionados com novas convocações de servidores efetivos. Até lá, a pressão deve aumentar nas redes e nas instâncias administrativas e judiciais.

O blog Olavo Sampaio entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJ para se manifestar em relação ao caso e aguarda resposta.

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