A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião na tarde desta terça-feira (08/03), na Câmara Municipal de São Luís.
Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.
O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.
De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.
“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.
Composição da tarifa
Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários de ônibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica. Ela disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.
Preço para cobrir rombo
Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.
“A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.
A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informou que, durante audiência de mediação realizada nesta segunda-feira (12), foi celebrado acordo entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte (SET) que garantirá o pagamento integral do 13º salário da categoria, até o dia 20 de dezembro.
