A 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís encaminhou, em 3 de maio, uma Recomendação ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, na qual trata do transporte irregular de cargas como vidros e compensados nas ruas e avenidas de São Luís.
No documento, o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães aponta que é prática corriqueira o transporte irregular de vidros, espelhos, compensados, MDFs e outros produtos em garupas de motocicletas e veículos particulares.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial também observa que as condições das vias públicas de São Luís, caracterizadas por fluxo contínuo e intenso de veículos, problemas estruturais em grande parte dos passeios públicos e calçadas, dificultam o trânsito de pedestres e condutores.
Diante desse cenário, além da configuração de infração de trânsito, a situação representa perigo direto e iminente à vida de transeuntes e demais pedestres, “sobretudo quanto ao fato de transportar vidros, espelhos, compensados, MDF em garupas de motocicletas, tetos de carros, reboques, dentre outras práticas criminosas que, sabe-se, serem materiais altamente cortantes”, alerta Cláudio Guimarães. O promotor de justiça observa que a vida dos próprios condutores dos veículos pode ser colocada em risco,
RECOMENDAÇÕES
O Ministério Público do Maranhão orienta que sejam priorizadas as ações de fiscalização nas vias públicas, preferencialmente em dias úteis, em horário comercial e em locais próximos de comércios do setor citado, em especial entre os elevados da Cohama e da Cohab. Os agentes de trânsito do Município devem realizar as autuações, aplicação de multas e medidas administrativas cabíveis.
Os condutores que não estiverem em conformidade com o transporte de cargas também deverão ser conduzidos a uma autoridade policial, para a lavratura do respectivo procedimento com base no artigo 132 do Código Penal (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: pena – detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”).
Vereadores apresentaram propostas para execução de iniciativas por um trânsito mais eficiente e seguro, além de um transporte público de mais qualidade em São Luís. Os pedidos contemplam a implantação de sinalização vertical e horizontal e de pontos de coletivo.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes(SMTT) informa que, por conta da segunda etapa da obra de infraestrutura que será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no Monte Castelo, vai alterar o trânsito da Avenida Getúlio Vargas, no sentido Centro-bairro, próximo à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a partir das 6h desta quarta-feira (13). Agentes estarão no local, prestando orientação de trânsito durante todo o período de intervenção viária.