Tag: Supremo Tribunal Federal Page 1 of 2

Alexandre de Moraes Garante Preservação de Documentos da Megaoperação no RJ e Marca Audiência Urgente com Autoridades e Defensores de Direitos Humanos

em novembro 3, 2025

Ministro Alexandre de Moraes determina preservação de documentos sobre megaoperação no Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida significativa neste domingo (2) ao determinar a preservação integral de toda a documentação referente à megaoperação de segurança pública realizada no Rio de Janeiro na última terça-feira (28). A operação, que teve como objetivo principal o combate a organizações criminosas, resultou em um trágico saldo de mais de 120 mortes, incluindo quatro policiais.

A decisão atende a um pedido formalizado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU buscou, com sua solicitação, assegurar que o controle e a devida averiguação dos fatos ocorridos durante a ação policial sejam garantidos, tanto pelo Ministério Público quanto pela Defensoria Pública estadual. Essa iniciativa visa a **transparência e a responsabilização** sobre os desdobramentos da operação.

Encontros Estratégicos Agendados com Lideranças do Rio de Janeiro

Antes mesmo desta determinação sobre a documentação, o ministro Alexandre de Moraes já havia demonstrado sua preocupação com o caso. Na sexta-feira (31), ele convocou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para uma reunião destinada a discutir os detalhes e as implicações da megaoperação. Paralelamente, um encontro similar está programado com o governador do estado, Cláudio Castro, evidenciando a importância política e social do evento.

Essas reuniões, juntamente com a determinação de preservação de provas, sinalizam a intenção do STF em acompanhar de perto os desdobramentos da ação policial, buscando esclarecer os fatos e garantir que os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos.

Rejeição a Pedidos de Amicus Curiae e Convocação de Audiência Pública

No documento divulgado neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes também abordou pedidos de entidades que buscavam participar do processo na condição de *amicus curiae. Essa figura jurídica permite que terceiros, com interesse no caso, apresentem informações e argumentos que possam auxiliar o tribunal na tomada de decisão. No entanto, Moraes negou esses pedidos específicos, optando por um formato de audiência mais direcionado e controlado.

Apesar da negativa aos pedidos de amicus curiae, o ministro determinou a realização de uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), que acontecerá na sede do STF, em Brasília. O objetivo desta audiência é ouvir diretamente representantes de dezenas de entidades com forte atuação na defesa dos direitos humanos. Essa medida demonstra a preocupação do Judiciário em ouvir diversas perspectivas sobre a operação e suas consequências.

Entidades de Defesa de Direitos Humanos Serão Ouvidas em Brasília

A lista de entidades convocadas para a audiência conjunta na sede do STF é extensa e reflete a ampla gama de organizações da sociedade civil engajadas na proteção de direitos fundamentais. Entre as instituições convidadas estão:

Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré
Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
Coletivo Fala Akari
Coletivo Papo Reto
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
Instituto Anjos da Liberdade
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA
Instituto de Defesa da População Negra – IDPN
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Justiça Global
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH
Movimento Mães de Manguinhos
Movimento Negro Unificado – MNU
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

A participação dessas organizações na audiência é vista como fundamental para subsidiar a análise do caso pelo STF, garantindo que as vozes das comunidades afetadas e dos defensores dos direitos humanos sejam ouvidas em um momento crucial. A preservação da documentação é, portanto, o primeiro passo para uma investigação aprofundada e transparente sobre a megaoperação no Rio de Janeiro.

A expectativa é que a audiência conjunta, aliada à preservação das provas, contribua para um esclarecimento completo dos fatos, buscando a justiça e a reparação para as vítimas, ao mesmo tempo em que se avalia a legalidade e a proporcionalidade da ação policial. A decisão de Alexandre de Moraes reforça o papel do STF na fiscalização e na garantia dos direitos fundamentais em casos de grande repercussão social.

PF quer investigar entrada de ex-assessor de Bolsonaro nos EUA

por Redação

em outubro 20, 2025

em Notícias

Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é alvo de nova investigação da PF sobre possível entrada irregular nos Estados Unidos, em 2022.

Departamento americano negou que Filipe Martins ingressou no país

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma nova investigação. O objetivo é apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos em dezembro de 2022.

O pedido ocorreu após Moraes solicitar explicações à PF sobre divergências na possível viagem de Martins. A entrada teria acontecido uma semana antes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.

Veja mais: Moraes autoriza Bolsonaro a realizar festa de 15 anos da filha sob vigilância

O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou uma nota pública negando a entrada do ex-assessor em 30 de dezembro de 2022. Essa é a mesma data registrada no sistema brasileiro como o suposto desembarque de Martins em Orlando, na Flórida.

A origem da polêmica

A confusão começou no início das investigações sobre a trama golpista associada a aliados de Bolsonaro. A PF encontrou registros migratórios que indicavam a entrada de Martins em território americano usando passaporte diplomático. Isso teria ocorrido poucos dias antes de Bolsonaro deixar o Brasil.

Essa informação serviu como base para incluir Martins entre os investigados na Petição 12.100/DF, que apura a tentativa de anular o resultado das eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou o ex-assessor como um dos autores da chamada “minuta de golpe”, documento que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, a nota divulgada pelo governo dos EUA negando a entrada de Martins criou um impasse. Agora, a PF quer esclarecer se houve erro administrativo ou simulação deliberada de passagem migratória.

O que diz a Polícia Federal

O delegado Fábio Shor explicou que existem indícios suficientes para justificar uma investigação independente. Segundo ele, o caso pode envolver o uso indevido de prerrogativas diplomáticas para criar um registro falso.

“O registro de entrada, ainda que indiciário, mostra a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando das prerrogativas diplomáticas, tenham simulado uma entrada de Filipe Martins em território norte-americano”, disse o delegado.

O procedimento migratório de chefes de Estado e assessores com passaporte diplomático é diferente. Ele dispensa a presença física do viajante perante as autoridades de imigração. Segundo Shor, esse processo especial pode ter sido usado para fabricar uma entrada inexistente.

Nos registros iniciais, a PF havia identificado o uso do passaporte de Martins e um registro de chegada em Orlando no dia 30 de dezembro de 2022. Por isso, o delegado defende que o caso seja tratado como um inquérito específico, para evitar dúvidas sobre a autenticidade dos dados.

A defesa de Filipe Martins

A defesa nega qualquer viagem aos Estados Unidos naquele período. Os advogados afirmam que Martins não deixou o Brasil e que a prisão preventiva, decretada com base nessa informação, foi injusta.

Os representantes do ex-assessor também afirmam que ele foi vítima de um erro e que seu nome foi incluído indevidamente em registros diplomáticos.

Em agosto de 2024, Moraes determinou a libertação de Martins, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Apesar disso, ele continua réu no inquérito sobre a organização criminosa e a tentativa de golpe de Estado.

“O caso foi construído sobre uma premissa falsa”, afirmam os advogados, que continuam pedindo a revisão das acusações.

Implicações políticas e jurídicas

A nova investigação tem peso político e jurídico. Se for comprovado que houve fraude, a PF poderá descobrir quem criou ou autorizou o registro falso. Caso contrário, se ficar provado que foi um erro administrativo, a defesa pode alegar abuso processual e enfraquecer parte da acusação.

Além disso, o caso reacende o debate sobre o uso de passaportes diplomáticos e a falta de transparência nas viagens oficiais do último governo. Martins fazia parte do núcleo estratégico do Palácio do Planalto e tinha acesso direto ao ex-presidente.

Por outro lado, a situação mostra que o processo migratório especial de comitivas oficiais pode abrir brechas para manipulação de registros. O tema deve gerar novas medidas de controle tanto no Brasil quanto em futuras cooperações internacionais.

Contexto da investigação

A Petição 12.100/DF, conduzida por Moraes, investiga vários núcleos que teriam participado da tentativa de golpe. Filipe Martins aparece no Núcleo 2, ao lado de militares e ex-assessores de Bolsonaro. Todos são acusados de participar da elaboração de medidas para reverter o resultado das urnas.

A nova apuração pode revelar outros envolvidos na suposta simulação de viagem. A nota do governo americano, divulgada oficialmente pelo CBP, é vista como prova importante para o avanço da investigação.

O STF deve decidir nos próximos dias se autoriza a nova linha de apuração. Caso seja aprovada, a investigação ocorrerá dentro do processo principal dos atos antidemocráticos, garantindo transparência e acesso direto às informações.

Enquanto isso, a PF continua coletando dados e analisando os protocolos de viagem usados por comitivas presidenciais no fim de 2022. O objetivo é identificar se houve manipulação deliberada dos sistemas migratórios.

O que vem a seguir

A solicitação da PF marca uma nova fase nas apurações sobre o 8 de janeiro. O caso de Filipe Martins pode abrir precedentes para revisar outras viagens diplomáticas do período de transição de governo.

Além das implicações jurídicas, o caso tem repercussões políticas. Ele reforça o debate sobre responsabilidade institucional e uso indevido do poder público durante o governo Bolsonaro.

Por fim, o resultado dessa investigação pode influenciar decisões futuras do STF e definir novos rumos para os processos relacionados aos atos antidemocráticos.

Fonte Agência Brasil

Flávio Dino pode voltar à política? Bastidores revelam cenário que faria o ministro deixar o STF

por Redação

em outubro 20, 2025

em Notícias

Flávio Dino durante sessão do STF: ministro jura ter deixado a política, mas bastidores indicam que pode voltar se for chamado por Lula em 2026.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino garante, com todas as letras, que abandonou de vez qualquer pretensão eleitoral ao assumir uma cadeira na mais alta Corte do país. Aos amigos, repete que trocou o palanque pela toga e que não pensa mais em disputar eleições — nem mesmo aquela que sempre foi o seu maior sonho: a Presidência da República.

Mas, nos bastidores de Brasília, a promessa de Dino tem um “porém”. Interlocutores próximos acreditam que em um cenário específico, o ex-governador do Maranhão deixaria o Supremo para voltar à arena política: se o presidente Lula, reeleito em 2026, o ungisse como seu sucessor, assim como fez com Dilma Rousseff em 2008.

“Se Lula apontar o dedo e disser ‘é ele’, Dino não pensaria duas vezes”, confidenciou um aliado ao blog.

Entre a toga e o palanque

Aos 57 anos, Flávio Dino ainda poderia permanecer quase duas décadas no STF, até atingir a idade da aposentadoria compulsória, aos 75. Porém, quem o conhece sabe: a veia política fala mais alto.

Atual presidente da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar a chamada trama golpista, Dino entrou no tribunal com planos interrompidos. Fontes ligadas ao ministro afirmam que ele nutria ambições maiores, mas foi “expulso da política pela própria política”.

Nos bastidores do PT, havia incômodo com o protagonismo que Dino assumiu como ministro da Justiça. Setores petistas preferiam vê-lo fora dos palanques — e Lula resolveu “blindá-lo”, nomeando-o para o STF.

Lula, Zanin e o cálculo político no Supremo

A nomeação de Flávio Dino também teve cálculo político. Depois dos desgastes causados pela Operação Lava Jato, Lula buscava ministros de confiança, com perfil jurídico sólido, mas visão política afinada com o Planalto.

Antes de Dino, o petista já havia nomeado Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, como uma forma de gratidão pela defesa durante o período em que esteve preso — 580 dias até o STF anular os processos da Lava Jato.

Agora, o presidente se prepara para escolher o substituto de Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria após deixar a Presidência do Supremo.

Na disputa interna por essa nova vaga, aparecem Jorge Messias (AGU), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e Bruno Dantas (TCU). Também são citados Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e o desembargador Rogério Favreto.

O xadrez de 2026

Enquanto o Palácio do Planalto decide o próximo nome para o STF, aliados observam com atenção os movimentos silenciosos de Flávio Dino.

Mesmo longe dos holofotes, o ministro segue articulado nos bastidores, com trânsito entre ministros, governadores e lideranças partidárias.

Para muitos, Dino ainda é um nome pronto para 2026 — e sua saída da política pode ter sido apenas um “intervalo estratégico”.

Moraes autoriza Bolsonaro a realizar festa de 15 anos da filha sob vigilância

por Redação

em outubro 18, 2025

em Notícias

Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar festa de 15 anos da filha Laura neste sábado (18), sob vigilância da Polícia Penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar uma comemoração pelos 15 anos da filha, Laura Bolsonaro, em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

De acordo com a decisão, o evento poderá ocorrer neste sábado (18), das 9h às 18h, com monitoramento integral da Polícia Penal Federal, responsável pela vigilância do imóvel.

A autorização determina que todos os veículos e convidados sejam revistados e que apenas pessoas previamente cadastradas possam entrar. Entre os convidados confirmados estão amigos de Laura, familiares e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada próxima da família Bolsonaro.

Festa autorizada sob vigilância e regras rígidas

A medida, segundo Moraes, respeita o direito de convivência familiar, mas mantém fiscalização constante para impedir qualquer violação das condições da prisão domiciliar.

“O acompanhamento deverá ser feito em tempo integral por agentes da Polícia Penal Federal, sem uso de equipamentos de comunicação externos e sem presença de pessoas não autorizadas”, diz o despacho.

A autorização reforça a política do STF de equilibrar garantias individuais e cumprimento rigoroso das medidas cautelares impostas a réus de alta relevância política.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi imposta no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de influenciar o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.

O caso, conduzido por Alexandre de Moraes, integra um conjunto de investigações sobre a trama golpista e os ataques às instituições democráticas.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa e incitação pública à desobediência militar.

Símbolo de tensão institucional

A decisão de Moraes é vista como um gesto controlado e simbólico. O ministro permite que Bolsonaro participe de um momento íntimo e familiar, mas sob vigilância total, reafirmando que nenhum benefício pessoal anula o cumprimento da pena.

Para analistas, a decisão também busca neutralizar críticas de que o Supremo estaria sendo excessivamente rigoroso, sem abrir brechas para novas alegações de perseguição política.

“Moraes demonstra que o STF aplica a lei com equilíbrio — reconhecendo direitos humanos básicos, mas sem relaxar o rigor das medidas impostas”, avalia um jurista ouvido pelo blog.

O impacto político da decisão

A autorização para a festa pode ser explorada por aliados do ex-presidente como um gesto de humanidade e por adversários como um possível privilégio.
Na prática, o STF sinaliza que atua dentro da legalidade, sem ceder à pressão política e mantendo o controle absoluto da situação.

A imagem de Bolsonaro recebendo familiares e amigos sob vigilância reforça um paradoxo: o homem que chegou ao topo do poder, agora vive monitorado pela Justiça que tentou confrontar.

Por que essa decisão importa

Institucionalmente, reafirma o poder do STF de fiscalizar medidas cautelares com equilíbrio e sem arbitrariedade.
Politicamente, mostra que mesmo figuras de grande influência continuam sujeitas ao cumprimento da lei.
Narrativamente, a festa de Laura se transforma em um retrato simbólico do novo papel de Bolsonaro — pai presente, mas sob custódia do Estado.

A autorização da festa de 15 anos de Laura Bolsonaro não é apenas um gesto familiar. É um episódio que sintetiza a nova realidade do ex-presidente — cercado por vigilância, isolado politicamente e condenado judicialmente, mas ainda símbolo de uma base social que tenta manter viva sua narrativa de injustiça.

O despacho de Moraes, ao mesmo tempo humanizado e firme, marca um novo capítulo da relação entre o STF e Bolsonaro, onde a Justiça observa cada passo — até mesmo os que se dão em meio a balões, música e bolo de aniversário.

Moraes dá cinco dias para defesa de Collor explicar falha em tornozeleira eletrônica

por Redação

em outubro 18, 2025

em Notícias

Ex-presidente Fernando Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió e tem prazo de cinco dias para explicar falha na tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, no prazo de cinco dias, o motivo do desligamento da tornozeleira eletrônica usada durante o cumprimento de prisão domiciliar em Maceió (AL).

O equipamento apresentou falhas de bateria nos dias 2 e 3 de maio, conforme informou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris), responsável pelo monitoramento. O alerta, no entanto, só foi comunicado ao STF cinco meses depois, o que também será alvo de apuração.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu Moraes na decisão.

Moraes também cobra explicações do governo de Alagoas

O ministro determinou que a Seris envie, em 48 horas, um relatório detalhado sobre o motivo do atraso na comunicação e sobre as medidas adotadas para garantir o monitoramento contínuo do ex-presidente.

A falha no equipamento pode configurar descumprimento de medida cautelar, o que, segundo o despacho, pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Collor ao regime fechado, caso seja comprovada negligência ou tentativa de violar as condições impostas pelo STF.

Condenação e prisão domiciliar

Em 2023, o STF condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas referentes a indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

Após a condenação, a Corte determinou o cumprimento da pena, mas autorizou o regime domiciliar em razão da idade (75 anos) e de problemas de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Contexto político e jurídico

A decisão de Moraes reforça a rigidez do STF no acompanhamento de medidas alternativas à prisão de condenados da Lava Jato e de políticos com foro privilegiado. O caso de Collor reacende o debate sobre fiscalização eletrônica e impunidade de elites políticas.

Para analistas, o despacho de Moraes é também um sinal institucional de que o Supremo pretende evitar qualquer leniência no cumprimento de penas impostas a figuras públicas.

“O STF está deixando claro que prisão domiciliar não é sinônimo de liberdade. É um benefício condicionado à observância rigorosa das medidas impostas”, explica um jurista ouvido pelo blog.

O que pode acontecer agora

Se a defesa de Collor não justificar adequadamente a falha, Moraes pode revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno ao cárcere;
Caso a falha seja atribuída à Secretaria de Ressocialização, o STF pode determinar investigação administrativa;
A Polícia Federal pode ser acionada para auditar os relatórios de monitoramento.

Um novo teste para o STF

O episódio testa a credibilidade do sistema de monitoramento eletrônico e a firmeza das decisões judiciais sobre ex-autoridades condenadas.

Enquanto a defesa tenta convencer Moraes de que houve apenas um problema técnico, o STF observa com atenção o caso de um dos nomes mais emblemáticos da história política recente — um ex-presidente condenado por corrupção, agora sob suspeita de violar as regras de sua própria pena.

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga

por Redação

em outubro 13, 2025

em Notícias

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e alerta para risco de fuga após condenação no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão rejeita o pedido da defesa, apresentado em setembro, que solicitava a revogação das restrições por considerar que elas não seriam mais necessárias.

Na decisão, Moraes afirmou que ainda há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, destacando o “fundado receio de fuga” de Bolsonaro após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi imposta no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e supostas interferências no sistema eleitoral.

A defesa do ex-presidente argumentou que, como Bolsonaro não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de coação da Justiça, não haveria motivo para manter as cautelares. A PGR, entretanto, se manifestou contrariamente ao pedido e defendeu a continuidade das restrições.

Ao acompanhar o parecer do órgão, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu decisões judiciais anteriores, o que justificaria a manutenção da prisão. “O término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Com a decisão, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de se comunicar com outros investigados no caso.