Informação com credibilidade

Tag: Supremo Tribunal Federal

Flávio Dino vence ação contra hospital por morte do filho e anuncia doação da indenização

Flávio Dino vence ação por morte do filho e anuncia que indenização será integralmente doada ❤️⚖️

Flávio Dino vence ação por morte do filho e anuncia que indenização será integralmente doada ❤️⚖️

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo a ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, pela morte de seu filho, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.

A ação, ajuizada por Dino e sua então esposa, Deane Fonseca, tramitou por mais de 13 anos e teve sentença final transitada em julgado, sem possibilidade de recurso.
A indenização fixada foi de R$ 600 mil para cada um dos pais, valor que o ministro informou que será integralmente doado.

“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu Dino nas redes sociais.

Um caso que marcou o país

O processo teve origem na morte de Marcelo Dino, em 13 de fevereiro de 2012, em decorrência de uma crise de asma.
Segundo o hospital, o garoto foi encaminhado à UTI, estabilizado e acompanhado por equipe médica. No entanto, durante a madrugada, voltou a sentir falta de ar e morreu na manhã seguinte.

A família alegou negligência médica, afirmando que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que teria atrasado o atendimento adequado.
Com base nesses indícios, Dino e Deane processaram o hospital e obtiveram decisão favorável em todas as instâncias.

Homenagem e reflexão

Ao relembrar o filho, Dino escreveu uma mensagem emocionada, mencionando as memórias de Marcelo e o amor que o une ao menino até hoje.

“Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, amava a escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred e a guitarra que dorme silenciosa no meu armário. Hoje ele teria 27 anos.”

O ministro também fez um apelo a outras famílias que enfrentam situações semelhantes:

“Conto essa triste história para que outras famílias, vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas.”

Esferas judicial e criminal

Durante as investigações, uma médica e uma enfermeira chegaram a ser denunciadas por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.

Para Dino, a vitória judicial representa mais do que uma reparação financeira — é o reconhecimento da responsabilidade do hospital e um ato de justiça à memória do filho.

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos de atuação e gestão marcada por modernização e transparência

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte.
O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no tribunal e uma gestão reconhecida pela modernização, eficiência e transparência.

“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou Barroso ao se despedir dos colegas de Corte.

Presidência marcada por modernização e diálogo

Durante sua passagem pela Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso liderou uma série de iniciativas voltadas à modernização do sistema judicial e à aproximação da Justiça com a sociedade.

Entre suas principais ações, destacam-se:

  • Ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

  • Uso de linguagem simples e direta, aproximando o Judiciário do público;

  • Digitalização de processos e incentivo ao uso de tecnologia nos tribunais;

  • Valorização da ética, governança e boas práticas de gestão.

Sua gestão também foi marcada pela defesa da independência judicial e pela busca por diálogo institucional em um contexto político polarizado.

Atuação e decisões de impacto

Ao longo de 12 anos no Supremo, Barroso esteve à frente de decisões de grande repercussão nacional. Foi relator de ações que:

  • Autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;

  • Suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;

  • Reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

  • Trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, sucedendo o ministro Ayres Britto.
Formado em Direito pela UERJ, é professor titular de Direito Constitucional da instituição e tem formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de ingressar no Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Com sua aposentadoria, Barroso encerra um ciclo de forte atuação institucional e deixa como legado o compromisso com a transparência, inovação e defesa dos direitos fundamentais.

STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em decisão histórica

Decisão histórica: STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Decisão histórica: STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (10) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em uma decisão considerada histórica. A votação terminou em 4 votos a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse tipo de crime.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria do colegiado, Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

  • Organização criminosa armada

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça

  • Deterioração de patrimônio tombado

Atualmente, o ex-presidente está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, também por determinação de Moraes.

Aliados também foram condenados

A Corte ainda condenou sete aliados de Bolsonaro pelos mesmos cinco crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que respondeu por três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras denúncias contra ele foram suspensas.

Os votos do julgamento

A votação durou três dias e terminou da seguinte forma:

  • Pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

  • Voto divergente: Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco aliados, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Irmão de Brandão acusa Flávio Dino e aliados de ameaça e rompimento político

O presidente estadual do MDB no Maranhão, Marcus Brandão — irmão do governador Carlos Brandão — fez graves acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e integrantes de seu grupo político. Em vídeo divulgado neste sábado (9), Marcus afirmou que houve um rompimento definitivo entre as lideranças, citando ameaças de cassação do mandato do governador e até de prisão de familiares.

As declarações acirraram ainda mais o clima de tensão nos bastidores da política maranhense. O posicionamento público de Marcus expõe uma crise aberta entre o Palácio dos Leões e o grupo de Dino, com reflexos diretos nas articulações para as eleições de 2026. O caso deve repercutir nas próximas semanas, colocando aliados e adversários em alerta.

Page 2 of 2

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital