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Maranhão recebe 48 unidades de antídoto contra intoxicação por metanol

Maranhão recebe 48 unidades do antídoto fomepizol para tratar intoxicação por metanol; Brasil já tem 213 casos notificados e 5 mortes confirmadas.

Maranhão recebe 48 unidades do antídoto fomepizol para tratar intoxicação por metanol; Brasil já tem 213 casos notificados e 5 mortes confirmadas.

O Maranhão recebeu 48 unidades do antídoto fomepizol, medicamento utilizado no tratamento de intoxicações causadas por metanol, na última quinta-feira (9).
A entrega foi feita pelo Ministério da Saúde e anunciada nesta segunda-feira (13), após o estado informar que monitora dois casos suspeitos de intoxicação por consumo de bebida alcoólica adulterada.

O envio faz parte de um lote nacional com 2,5 mil unidades destinadas a reforçar o estoque estratégico do SUS em todos os estados e no Distrito Federal. O Ministério da Saúde manteve 1.000 ampolas em estoque próprio para atendimento emergencial.

De acordo com a pasta, o critério de distribuição levou em conta a população de cada estado, conforme o último censo do IBGE, garantindo equidade na oferta e resposta rápida a emergências toxicológicas.

O que é o fomepizol

O fomepizol é uma alternativa moderna ao tratamento com etanol farmacêutico e é considerado altamente eficaz e seguro.
Ele atua impedindo que o metanol se transforme em ácido fórmico, substância responsável pela acidose metabólica, condição grave que pode causar cegueira, falência múltipla de órgãos e morte.

Por ser caro e de produção limitada no mercado internacional, o medicamento tem oferta restrita no mundo.
O Ministério da Saúde informou que enviou ofícios a fabricantes internacionais e que a Anvisa publicou uma chamada pública para identificar possíveis fornecedores.

Etanol farmacêutico também será reforçado

Além do fomepizol, o Ministério da Saúde receberá nos próximos dias a doação de 3,8 mil ampolas de etanol farmacêutico da empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos, que se somarão às 4,3 mil já entregues ao SUS.
O objetivo é garantir o tratamento emergencial de pacientes intoxicados em todo o país.

Situação nacional

Até 13 de outubro, o Brasil registrou 213 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.
Desse total, 32 casos foram confirmados e 181 seguem em investigação.

O Maranhão monitora dois casos suspeitos, ambos na Região Metropolitana de São Luís.
Já o estado de São Paulo concentra as cinco mortes confirmadas, enquanto outros nove óbitos ainda são investigados.


🗣️ Alerta da SES-MA:
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reforçou que nenhum caso foi confirmado no Maranhão, mas orienta a população a evitar bebidas de origem desconhecida.


Entenda o risco:
O metanol é um tipo de álcool tóxico usado na indústria, não destinado ao consumo humano. Quando ingerido, pode causar cegueira, convulsões e parada cardíaca em poucas horas.

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos de atuação e gestão marcada por modernização e transparência

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte.
O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no tribunal e uma gestão reconhecida pela modernização, eficiência e transparência.

“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou Barroso ao se despedir dos colegas de Corte.

Presidência marcada por modernização e diálogo

Durante sua passagem pela Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso liderou uma série de iniciativas voltadas à modernização do sistema judicial e à aproximação da Justiça com a sociedade.

Entre suas principais ações, destacam-se:

  • Ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

  • Uso de linguagem simples e direta, aproximando o Judiciário do público;

  • Digitalização de processos e incentivo ao uso de tecnologia nos tribunais;

  • Valorização da ética, governança e boas práticas de gestão.

Sua gestão também foi marcada pela defesa da independência judicial e pela busca por diálogo institucional em um contexto político polarizado.

Atuação e decisões de impacto

Ao longo de 12 anos no Supremo, Barroso esteve à frente de decisões de grande repercussão nacional. Foi relator de ações que:

  • Autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;

  • Suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;

  • Reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

  • Trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, sucedendo o ministro Ayres Britto.
Formado em Direito pela UERJ, é professor titular de Direito Constitucional da instituição e tem formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de ingressar no Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Com sua aposentadoria, Barroso encerra um ciclo de forte atuação institucional e deixa como legado o compromisso com a transparência, inovação e defesa dos direitos fundamentais.

TRF1 mantém condenação e obriga União a fornecer vacina DTPa para crianças com microcefalia no Maranhão

Justiça garante vacina DTPa para crianças com microcefalia no Maranhão

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que obriga a União a fornecer a vacina Tríplice Bacteriana Acelular (DTPa) a todas as crianças com microcefalia no Maranhão. A decisão foi tomada após recurso da União contra ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Falha no SUS desde 2015

Segundo o MPF, o imunizante deixou de ser distribuído pela rede pública de saúde do Maranhão em abril de 2015. Por ser acelular, a vacina provoca menos reações adversas e é especialmente indicada para crianças com comprometimento neurológico, como no caso da microcefalia. A ausência, portanto, representava uma grave violação ao direito à saúde desse grupo vulnerável.

União tentou se defender, mas perdeu

A União alegou que a interrupção se deu por problemas internacionais de produção e distribuição e que o fornecimento já havia sido regularizado por iniciativa própria. No entanto, o TRF1 destacou que a distribuição só voltou a ocorrer após uma ordem liminar da Justiça, ou seja, o cumprimento não foi voluntário, mas judicial.

Direito à saúde e dignidade humana

No parecer, o MPF reforçou que o Estado tem a obrigação de concretizar direitos fundamentais:

“O administrador define políticas públicas quando elabora seu orçamento anual. Deve fazer escolhas para investir os recursos públicos, mas tem a obrigação superior de garantir o direito à saúde”, registrou o parecer.

A decisão é simbólica porque reafirma que a omissão do poder público não pode prejudicar populações já fragilizadas, como as crianças com microcefalia.

O que muda na prática

Com a decisão, a União permanece responsabilizada pela omissão e deve garantir o fornecimento regular da vacina DTPa no Maranhão pelo SUS, sem interrupções. Para famílias e associações que lutam há anos pelo direito ao tratamento adequado, a decisão representa um marco de justiça e dignidade.

Direitos do paciente: O que você pode exigir em hospitais e postos de saúde no Brasil

No Brasil, o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, mas você sabia que os pacientes têm uma série de outros direitos assegurados por lei? Muitos brasileiros ainda não conhecem o que podem — e devem — exigir ao buscar atendimento em hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas.

Conhecer os seus direitos como paciente é fundamental para garantir um atendimento digno, ético e respeitoso. Isso vale tanto para quem é atendido pelo SUS quanto por planos de saúde.

Quais são os principais direitos do paciente?

De acordo com o Código de Ética Médica e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde, o paciente tem direito a:

  • Atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza.

  • Informações claras, precisas e compreensíveis sobre sua condição de saúde, diagnósticos, exames, tratamentos e riscos.

  • Consentimento informado: nenhum procedimento pode ser feito sem sua autorização, exceto em casos de risco iminente de vida.

  • Acesso ao seu prontuário médico e à confidencialidade sobre suas informações de saúde.

  • Acompanhante durante o atendimento (em especial no caso de crianças, idosos e parturientes).

  • Reclamar, sugerir ou denunciar casos de negligência, desrespeito ou falhas no atendimento.

Isso vale para o SUS e para hospitais particulares?

Sim. O direito à saúde está garantido no Artigo 196 da Constituição, e deve ser respeitado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos hospitais privados e planos de saúde.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica ao setor de saúde privada, garantindo que o paciente seja tratado com respeito e possa exigir seus direitos como consumidor.

Onde denunciar se os direitos forem desrespeitados?

Caso você se sinta desrespeitado ou enfrente dificuldades no atendimento médico, pode:

  • Procurar a Ouvidoria do SUS (disque 136)

  • Registrar queixa na ouvidoria da unidade de saúde

  • Acionar o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou a Defensoria Pública

  • Reclamar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de planos de saúde

Por que é importante conhecer esses direitos?

Conhecer os seus direitos como paciente fortalece a sua posição frente aos profissionais e instituições de saúde. Também contribui para um sistema mais ético, seguro e humano, em que o foco está no cuidado integral com o cidadão.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e a informação é o primeiro passo para garantir que esse direito seja plenamente respeitado.

💬 Você já teve seus direitos respeitados ou desrespeitados em um hospital? Conte sua experiência nos comentários e ajude outras pessoas a se informarem!

Como funciona o SUS: O sistema gratuito que salva milhões de brasileiros

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Criado pela Constituição de 1988, ele garante acesso universal, gratuito e integral à saúde para toda a população, sendo referência mundial por sua abrangência e estrutura. Apesar das críticas e dos desafios, o SUS é responsável por 90% dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares no país, salvando milhões de vidas todos os anos.

O que é o SUS?

O SUS é o sistema público de saúde do Brasil, sustentado por recursos da União, dos estados e dos municípios. Ele atende todas as pessoas — inclusive estrangeiros e não contribuintes — oferecendo desde vacinas e consultas básicas até transplantes, tratamentos oncológicos e cirurgias complexas.

É um modelo baseado na universalidade, equidade e integralidade — ou seja, todos têm direito ao atendimento, com prioridade para quem mais precisa e cobertura para todos os níveis de cuidado.

Como o SUS está estruturado?

O funcionamento do SUS é descentralizado:

  • A União define políticas e repassa recursos;
  • Os estados organizam serviços regionais e de média/alta complexidade;
  • Os municípios são responsáveis por grande parte da atenção básica (postos de saúde, agentes comunitários, etc).

Essa divisão garante que o sistema chegue até o cidadão nas diferentes regiões do Brasil. A atenção primária é a porta de entrada: aqui estão as UBSs, vacinação, pré-natal, prevenção e controle de doenças.

O que o SUS oferece gratuitamente?

Mais do que muita gente imagina. Entre os serviços gratuitos garantidos pelo SUS, estão:

  • Vacinação (inclusive contra COVID-19 e HPV)
  • Exames laboratoriais e de imagem
  • Consultas médicas e odontológicas
  • Internações hospitalares
  • Cirurgias de alta complexidade
  • Transplantes e hemodiálise
  • Distribuição de medicamentos
  • Tratamento para HIV/AIDS, câncer e tuberculose
  • Saúde mental, atendimento psicossocial (CAPS)

Além disso, o SUS é responsável por ações de vigilância sanitária, epidemiológica e campanhas de saúde pública.

O SUS como modelo internacional

Muitos países veem o SUS como um modelo de saúde pública a ser estudado. Sua amplitude e gratuidade chamam a atenção de organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS). A campanha de vacinação contra a COVID-19 em massa e a distribuição de medicamentos de alto custo são exemplos que consolidam sua importância estratégica.

Os desafios que o SUS enfrenta

Entre os principais desafios estão o subfinanciamento, a superlotação de unidades, a burocracia e a má gestão em algumas regiões. Apesar disso, o sistema continua funcionando graças ao comprometimento de milhões de profissionais de saúde e à sua capilaridade.

Para muitos brasileiros, o SUS é a única alternativa de acesso à saúde. Defender e fortalecer o sistema é proteger vidas — principalmente as mais vulneráveis.

Você já foi atendido pelo SUS? Compartilhe sua experiência nos comentários e ajude a valorizar esse patrimônio do povo brasileiro!

PF investiga suposto esquema criminoso em prefeituras do Maranhão

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a OPERAÇÃO PANE NO SISTEMA, nos municípios de Vargem Grande e Urbano Santos, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, no município de Urbano Santos.

A Polícia Federal constatou que o município de Urbano Santos, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de R$ 1.757.150,28 de recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas 3 (três) fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, favorecendo o desvio de recursos públicos.

O valor destinado ao município de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados R$ 19.753.712,01, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.

A investigação verificou, ainda, que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados – os chamados “digitadores”.

Foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de 16 (dezesseis) policiais federais, além de representantes da CGU, que participaram das buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

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