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Flávio Dino cobra rastreabilidade total das emendas Pix e propõe painel público para garantir transparência no uso de recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cobrou nesta quinta-feira (16) explicações sobre a falta de rastreabilidade completa das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix. O pedido foi encaminhado a órgãos de controle e bancos públicos e antecipa os temas que serão tratados na audiência marcada para 23 de outubro, que integra a ação sobre transparência no Orçamento de 2025.

Questionamentos a instituições públicas e financeiras

O despacho reúne 11 perguntas direcionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação e aos bancos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Dino quer saber quais são os obstáculos técnicos e administrativos que dificultam o rastreamento integral dos repasses e se as instituições financeiras possuem mecanismos internos de monitoramento para detectar movimentações suspeitas relacionadas às emendas.

Transparência e controle social

O ministro também sugeriu a criação de um painel público e unificado, com dados em formato aberto, que permita ao cidadão acompanhar em tempo real a destinação dos recursos das emendas Pix. Essas transferências são enviadas diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios, o que reduz a burocracia, mas também aumenta o risco de falta de fiscalização.

Falhas entre repasses e resultados

Dino citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou discrepâncias entre valores repassados e resultados obtidos nas políticas públicas financiadas por essas emendas. Para o ministro, é fundamental compreender as falhas nos mecanismos de controle e adotar medidas que assegurem o uso adequado dos recursos públicos.

Audiência sobre transparência será em 23 de outubro

A audiência pública convocada por Flávio Dino reunirá representantes de órgãos de controle, ministérios e bancos públicos. A expectativa é que o encontro defina parâmetros técnicos e jurídicos para aprimorar a rastreabilidade das emendas e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.

TST investe R$ 10,4 milhões em 27 veículos de luxo para ministros circularem em Brasília

por Redação

em agosto 13, 2025

em Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a aquisição de 27 sedãs híbridos de luxo modelo Lexus ES 300h ao custo de R$ 346,5 mil cada, totalizando um investimento estimado de R$ 10,4 milhões em recursos públicos para renovar sua frota oficial e proporcionar deslocamentos com padrões elevados de segurança e conforto para seus ministros em Brasília.

O valor unitário do Lexus ES 300h foi negociado com desconto, após constar em estudo técnico preliminar realizado pelo próprio TST como a opção mais cara entre outras alternativas — como o Honda Accord (cerca de R$ 332 mil), o Toyota Camry (aproximadamente R$ 344 mil) e o elétrico BYD Seal (cerca de R$ 310 mil). A compra segue critérios do Tribunal baseados em resolução do CNJ e normas internas sobre vida útil e depreciação — com limite de sete anos e 50% de depreciação como referência para substituição dos veículos.

Além do valor elevado dos automóveis, a decisão gerou polêmica por ocorrer logo após a divulgação de outra medida igualmente questionada: a contratação de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília para uso exclusivo dos ministros, no valor de R$ 1,5 milhão.

A iniciativa já chamou a atenção de parlamentares — como o deputado Leonardo Siqueira (Novo–SP), que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos, argumentando que a compra contradiz princípios como moralidade, economicidade e finalidade pública.

Famem avalia impacto do aumento populacional na distribuição do FPM no Maranhão

por Redação

em setembro 7, 2024

em maranhão

No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.

O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.

Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.

“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.

O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.

Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada. “A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.