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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a aquisição de 27 sedãs híbridos de luxo modelo Lexus ES 300h ao custo de R$ 346,5 mil cada, totalizando um investimento estimado de R$ 10,4 milhões em recursos públicos para renovar sua frota oficial e proporcionar deslocamentos com padrões elevados de segurança e conforto para seus ministros em Brasília.

O valor unitário do Lexus ES 300h foi negociado com desconto, após constar em estudo técnico preliminar realizado pelo próprio TST como a opção mais cara entre outras alternativas — como o Honda Accord (cerca de R$ 332 mil), o Toyota Camry (aproximadamente R$ 344 mil) e o elétrico BYD Seal (cerca de R$ 310 mil). A compra segue critérios do Tribunal baseados em resolução do CNJ e normas internas sobre vida útil e depreciação — com limite de sete anos e 50% de depreciação como referência para substituição dos veículos.

Além do valor elevado dos automóveis, a decisão gerou polêmica por ocorrer logo após a divulgação de outra medida igualmente questionada: a contratação de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília para uso exclusivo dos ministros, no valor de R$ 1,5 milhão.

A iniciativa já chamou a atenção de parlamentares — como o deputado Leonardo Siqueira (Novo–SP), que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos, argumentando que a compra contradiz princípios como moralidade, economicidade e finalidade pública.

No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.

O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.

Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.

“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.

O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.

Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada. “A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.

Informação com credibilidade

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TST investe R$ 10,4 milhões em 27 veículos de luxo para ministros circularem em Brasília

Famem avalia impacto do aumento populacional na distribuição do FPM no Maranhão