A aposentadoria de milhares de professores em todo o Brasil — especialmente no Maranhão — pode estar em risco por um motivo alarmante: o não repasse de contribuições previdenciárias ao INSS por parte do próprio Estado.
O alerta foi feito por George Santana, advogado especialista em Direito Educacional e presidente da ABRADE-MA, durante uma entrevista exclusiva ao podcast Tête-à-Tête com Olavo Sampaio, que já está disponível em todas as plataformas de áudio e vídeo.
“É comum professores descobrirem, só na hora de se aposentar, que os anos trabalhados como contratados não estão contabilizados pelo INSS. Isso atrasa, ou até impede, o processo de aposentadoria”, revelou Dr. George.
O problema é grave — e invisível
A maior parte dos professores seletivados, ou seja, contratados temporariamente pelo Estado ou Município, tem descontos mensais nos contracheques para o INSS.
O problema é que esses valores nem sempre são repassados corretamente.
A situação se agrava com dados recentes: só no Maranhão, são mais de 11.500 professores seletivados na rede estadual, e outros 1.300 contratados atuando na rede municipal de São Luís.
Em âmbito nacional, o cenário é ainda mais preocupante: desde 2022, o número de professores temporários superou o de concursados nas redes estaduais.
Muitos desses profissionais atuam há mais de 11 anos como contratados, o que demonstra que essa forma de vínculo — originalmente emergencial — tem sido usada como estrutura fixa do sistema educacional.
Aposentadoria: o que diz a lei?
Dr. George esclareceu no podcast que os professores contratados seguem as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo que rege os trabalhadores da iniciativa privada (CLT).
Já os concursados têm direito ao regime próprio, com regras específicas para servidores públicos.
O que complica tudo é quando um professor passa de contratado a efetivo e, ao tentar somar o tempo de contribuição, descobre que o período anterior sequer foi reconhecido pelo INSS — por falha no repasse do governo.
Como o professor pode se proteger?
Durante o episódio, o advogado deu orientações práticas e essenciais:
-
Acompanhar as contribuições no site ou app Meu INSS
-
Guardar todos os contracheques e contratos de trabalho
-
Solicitar CNIS atualizado periodicamente (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
-
Em caso de irregularidades, formalizar denúncia administrativa e, se necessário, entrar com ação judicial
“O professor precisa ser vigilante com sua aposentadoria. Informação é defesa e organização é garantia de direito”, reforçou George Santana.
Projeto de Lei e expectativa para 2025
O episódio também abordou a recente medida do prefeito Eduardo Braide, que prorrogou os contratos temporários de professores da rede municipal por até cinco anos, além de garantir pagamento por adicional de férias.
Apesar de ser um alívio imediato, a medida não resolve os problemas previdenciários estruturais, segundo George.
Episódio disponível: assista agora
A entrevista completa está disponível no YouTube, Spotify e principais plataformas de podcast.
Se você é professor, servidor público ou conhece alguém que seja — este conteúdo pode evitar anos de frustração e prejuízo.
Assista, compartilhe e proteja seus direitos.
