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STF cancela mandado de prisão de Diego Polary

em outubro 27, 2023

Brunno Eduardo Soares Matos foi morto em outubro de 2014 — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandado de prisão de Diego Henrique Marão Polary, que havia sido expedido na última segunda-feira (23), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Diego Polary é condenado pelo assassinato do advogado Bruno Eduardo Soares Matos. A defesa dele alegou que o processo não havia ‘transitou em julgado’, apesar de ter sido dado baixa na justiça maranhense. Os advogados alegaram que algumas questões ainda estão sendo discutidas no STF e cabe recurso até que o processo seja julgado em última instância. Diego Polary foi condenado em 2017, mas desde então recorre em liberdade.

O advogado bruno matos tinha 29 anos e foi assassinado a facadas na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB), realizada no comitê de campanha do candidato, no bairro Olho d’Água, em São Luís.. Segundo a polícia, o motivo do crime foi uma briga por causa do som alto da festa.

Ministro Edson Fachin recebe medalha Cândido Mendes, em visita à São Luís

por Redação

em setembro 25, 2023

em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado – ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9), na sede da Corte. A medalha foi entregue pelo autor da proposta, desembargador Lourival Serejo. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, por sua vez, entregou ao ministro a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal, datada de 2013, e um livro também comemorativo ao bicentenário da Casa.

O evento na sede do TJMA contou ainda com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Edson Fachin também veio a São Luís para ministrar a palestra “Justiça, Natureza e Desenvolvimento: Panorama e Desafio”, na Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís.

“Ficará registrada em minha memória a generosidade da acolhida, por esse egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não apenas na prestação jurisdicional que cumpre cotidianamente, como também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação, magistradas e magistrados desse grande estado brasileiro, que se irmanam com as demais funções essenciais da justiça – o Ministério Público, com a advocacia –, pelo compromisso de realizar a justiça e fazer o bem”, agradeceu o ministro Edson Fachin.

O ministro ressaltou que, quando se recebe uma condecoração, há que se enaltecer, ao mesmo tempo, a tradição e o movimento, que torna a tradição viva e atuante.

“Venho visitar e cumprimentar um Poder Judiciário que busca, com vigor, honrar a melhor tradição. Esse que é, com orgulho, um dos tribunais mais antigos do País”, elogiou Fachin.

MEDALHA

A Medalha Cândido Mendes foi idealizada pelo decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, como uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013 e faz reverência a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores(as), conselheiros(as) do CNJ, governadores(as), ministros(as) de tribunais superiores, ministros(as) de Estado, senadores(as) e presidentes da República.

Tribunal do Júri condena policial militar por assassinato em Balsas

por Redação

em setembro 21, 2023

em Notícias

Foto horizontal de sessão do Tribunal do Júri em salão do Tribunal do Júri. Pessoas sentadas na plateia. Homem branco de camiseta branca, com microfone na mão. O Tribunal do Júri de Balsas condenou o policial militar Jhonatha Alves Maior de Oliveira a 15 nos de prisão, em regime fechado, pela morte de Jonatha Martins de Oliveira.

O crime ocorreu na madrugada de 26 de fevereiro de 2020, por volta das 3h30min, em frente à Funerária Pax Balsas. A vítima sofreu um disparo de arma de fogo, tipo pistola, calibre 0.40, causando a sua morte.

No dia do crime, testemunhas aguardavam a vítima resolver um problema com perda da chave do seu carro, ao telefone, quando o denunciado, na companhia de mais três pessoas retornaram de uma festa de Carnaval passaram pelo local. O denunciado cumprimento das pessoas e se sentiu ofendido por um comentário feito pela vítima na conversa ao telefone.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o denunciado interpretou a conversa como uma ofensa e deu tapas no rosto da vítima, que se defendeu e o derrubou. Ainda no chão, o denunciado atirou contra a vítima. Após o crime, o policial fugiu do local e se apresentou à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas, no dia seguinte.

No julgamento, o Ministério Público confirmou a denúncia por “homicídio qualificado”, por motivo fútil. Conforme o entendimento do Conselho de Sentença, a juíza julgou o pedido formulado na denúncia e condenou o réu pela prática do crime definido no artigo 121, parágrafo segundo, incisos II, do Código Penal.

Segundo informações do processo, não há dados no processo para afirmar que o comportamento contribuiu para o crime. A juíza Selecina Henrique Locatelli deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, bem como considerou que não cabe a suspensão condicional da pena.

Prefeito Eduardo Braide reforça importância do diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário, em encontro com o presidente do TJ-MA

por Redação

em agosto 10, 2022

em São Luís

O prefeito Eduardo Braide visitou nesta terça-feira (9) o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, na sede do órgão (Praça Pedro II). Na ocasião, foram tratados assuntos de interesse de São Luís, bem como as ações que podem ser realizadas com o apoio mútuo entre ambos os poderes.

“Viemos aqui, hoje, demonstrar que os poderes Judiciário e o Executivo Municipal podem ser grandes parceiros em diversas áreas. Juntos, podemos construir uma cidade melhor, especialmente na área social”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O gestor municipal parabenizou ainda o trabalho de todos os profissionais do TJMA, especialmente no período da pandemia.

“Quero cumprimentar o presidente, a diretoria e todos que fazem o dia a dia do Judiciário pelo trabalho realizado, especialmente durante a pandemia, onde as causas foram julgadas com atenção e celeridade”, destacou o prefeito.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, se colocou à disposição do prefeito e reforçou a sua disponibilidade para um diálogo sempre aberto, garantindo a cooperação institucional dos dois poderes.

“Fico feliz em ver que temos poderes tão entrosados e funcionando bem, cada qual dentro da sua capacidade operativa. É uma alegria receber o prefeito Eduardo Braide. Esta aproximação entre o Executivo Municipal e o Judiciário contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e também na garantia de direitos dos cidadãos da nossa cidade. Estamos sempre à disposição”, declarou o presidente.

TJMA empossa três novos desembargadores

por Redação

em fevereiro 3, 2021

em justiça

Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.

Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Francisca Maria Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.

Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.

O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.

Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.

POSSE

Após a sessão plenária administrativa, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo empossou os três novos desembargadores, José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência, na sede do Tribunal de Justiça, com a presença de demais desembargadores da Corte estadual.