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Estudantes do IFMA Monte Castelo participam de eleição simulada promovida pelo TRE-MA

 

Estudantes do IFMA Monte Castelo participam de eleição simulada com urnas eletrônicas reais em projeto do TRE-MA sobre voto proporcional e democracia.

Estudantes do IFMA Monte Castelo participam de eleição simulada com urnas eletrônicas reais em projeto do TRE-MA sobre voto proporcional e democracia.

Experiência democrática e educativa no IFMA

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TREMALAB) realizou, no dia 21 de outubro, uma eleição simulada com estudantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus Monte Castelo, em São Luís.

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A atividade faz parte do projeto “A Matemática da Democracia: Voto Proporcional Explicado”, que tem o objetivo de ensinar de forma prática e acessível como funciona o sistema eleitoral brasileiro, especialmente o modelo proporcional de votação.

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Os dados da simulação serão apurados e analisados no dia 23 de outubro, quando os alunos poderão compreender como os números se transformam em resultados eleitorais, observando o funcionamento da matemática por trás das eleições.

Objetivo: compreender o voto e combater a desinformação

A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca fortalecer a educação cívica entre os jovens, incentivando uma participação mais consciente na vida política do país.
Segundo o TREMALAB, a proposta é capacitar estudantes e professores para identificar e combater a desinformação sobre o processo eleitoral, um dos grandes desafios da democracia contemporânea.

“Ao participarem da eleição simulada com urnas eletrônicas reais — muitas vezes utilizando o equipamento pela primeira vez —, os estudantes não apenas se familiarizaram com a prática do voto, mas também compreenderam como a matemática está por trás da apuração e da distribuição das cadeiras no sistema proporcional”, destacou a professora Camila Andrade, coordenadora do curso de Design do IFMA.

Ela ressaltou ainda que a experiência reforça a importância da participação cidadã e ajuda a fortalecer a confiança nas urnas eletrônicas, frequentemente alvo de desinformações.

Democracia, matemática e cidadania

O projeto mostra como a matemática pode ser uma ferramenta de compreensão social e política, ajudando os jovens a interpretar gráficos, estatísticas e projeções eleitorais de forma crítica. A simulação realizada no IFMA também contribui para o desenvolvimento do pensamento lógico e analítico, aplicando conceitos matemáticos a um contexto real e atual.

Entre os resultados esperados estão:

  • Maior participação de jovens na política e nas eleições reais;
  • Compreensão ampliada sobre o sistema eleitoral brasileiro;
  • Formação de cidadãos críticos e informados;
  • Combate à desinformação e valorização da democracia.

Formação para o futuro

Ao aproximar a teoria matemática do cotidiano democrático, o TREMALAB e o IFMA Monte Castelo mostram que educação e cidadania caminham juntas. A experiência permite que os alunos vivenciem a importância do voto, entendam como os cálculos determinam a representação política e fortaleçam o compromisso com a democracia brasileira.

Juíza cassa mandato de vereadora e anula votos do PP em Godofredo Viana por fraude à cota de gênero

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereadora e anula votos do PP em Godofredo Viana por fraude à cota de gênero ⚖️🗳️

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereadora e anula votos do PP em Godofredo Viana por fraude à cota de gênero ⚖️🗳️

A juíza eleitoral Luana Cardoso Santana Tavares, da 64ª Zona Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (10) casssar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista (PP) em Godofredo Viana, referente às eleições de 2024.

A decisão resulta na cassação do diploma e do mandato da vereadora eleita Carmen Suely Borges Caldas (Professora Carmen), além da anulação dos diplomas de todas as candidaturas vinculadas ao partido, incluindo os suplentes Waldecir Duarte Freitas, José Zenilton Ferreira Pereira, Anderson Oliveira dos Santos, Francisco do Nascimento Gama, Hewitson Samuel dos Santos e Elias Diniz Dias.

Fraude à cota de gênero

De acordo com a sentença, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600774-58.2024.6.10.0064), movida pelo Ministério Público Eleitoral, comprovou fraude à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido.

Segundo a magistrada, a irregularidade ficou evidenciada pela inexpressiva movimentação financeira e pelo baixo número de votos das candidatas Maria José Barbosa Ferreira Reis (2 votos) e Leila Regina Peixoto dos Santos (4 votos), além da ausência de gastos de campanha e de ações efetivas de divulgação eleitoral.

A juíza destacou que a fraude se configura mesmo sem participação direta dos demais candidatos, bastando a constatação de candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir a cota legal.

Inelegibilidade e anulação de votos

Na decisão, foram declaradas inelegíveis por oito anos as investigadas Leila Regina e Maria José, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

Além disso, todos os votos nominais e de legenda do Partido Progressista foram anulados, e a Justiça Eleitoral deverá refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos 222 e 224 do Código Eleitoral.

Recurso ao TRE-MA

A sentença ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Enquanto isso, a decisão produz efeitos imediatos, impactando a composição da Câmara Municipal de Godofredo Viana e o resultado final da eleição proporcional no município.

A medida reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a tolerância zero a candidaturas fictícias e o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia real da participação feminina na política.

Julgamento de Wellington e Fernando Braide é retirado de pauta no TSE

O julgamento que analisaria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo envolvendo o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e o deputado estadual Wellington do Curso foi retirado de pauta. A sessão estava prevista para esta semana, mas não há nova data definida para apreciação do caso.

A ação trata de questionamentos sobre as eleições de 2020, quando Braide foi eleito prefeito da capital maranhense. O processo, que já teve movimentações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), chegou ao TSE por meio de recursos apresentados pelas partes.

A expectativa era grande entre os grupos políticos, já que o julgamento poderia trazer reflexos diretos no cenário eleitoral de São Luís. No entanto, com a retirada de pauta, o desfecho foi adiado e continua em aberto.

Ainda não há informações oficiais sobre os motivos da decisão, mas nos bastidores a movimentação é acompanhada de perto por aliados e opositores de Braide, que se articulam de olho nas eleições municipais de 2026.

Prefeito e vice de Nova Olinda estão cassados pela Justiça Eleitoral

A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.

O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do poder legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.

Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.

A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.

Juiz rejeita recurso de Ivo Rezende e indeferimento de candidatura vai ao TRE-MA

Prefeito Ivo Rezende busca o consenso na eleição da Famem – Zeca Soares

O juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, rejeitou na última  recurso eleitoral ingressado pela defesa do candidato à reeleição pelo PSB no município de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, que teve o seu registro de candidatura indeferido.

A matéria será agora apreciada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após novo recurso ingressado por Ivo. Caso a decisão de primeira instância seja mantida, Ivo estará fora da disputa eleitoral deste ano.

“Trata-se de recurso eleitoral interposto, em face de sentença que indeferiu o requerimento de registro de candidatura do recorrente ao cargo de prefeito do município de São Mateus do Maranhão. Após análise das razões expostas, não vislumbro motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação. Na sistemática do recurso eleitoral, não há duplo juízo de admissibilidade, o qual é feito exclusivamente no Tribunal Regional Eleitoral. Ademais, a manifestação do Parquet será cabível em segunda instância, com Parecer do Exmo. Procurador Regional Eleitoral. Pelo exposto, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Cumpra-se”, destaca o despacho assinado pelo magistrado.

Indeferimento

O candidato Ivo Rezende teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido, por ele ter substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores às eleições de 2020 [quando ele foi eleito para um primeiro mandato], durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020.

Para a Justiça, está configurada inelegibilidade, uma vez que se eleito agora em 2024, Ivo Rezende iria para um suposto terceiro mandato consecutivo.

Antes da decisão, duas impugnações foram apresentadas contra o registro da candidatura de Rezende. A primeira, pelo partido Podemos, e a segunda, pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelo PDT e PP.

As duas utilizaram o mesmo argumento de inelegibilidade, com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para ocupantes de cargos no Executivo a apenas um mandato subsequente.

Ao se manifestar sobre as ações, o Ministério Público Eleitoral concordou com a tese e opinou pelo indeferimento da candidatura. O MPE sustentou que, ao ter exercido a função de prefeito durante o período crítico de seis meses antes da eleição anterior, Ivo Rezende não pode concorrer a um novo mandato sem infringir a regra constitucional contra a perpetuação no poder.

O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho acatou os argumentos e indeferiu a candidatura do socialista, ressaltando que a alternância no poder é um dos pilares da democracia.

Cabe recurso ao TRE-MA.

Eleições 2024: Maranhão tem mais de 5 milhões de eleitores aptos a votar

No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e veredores/as.

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 180 mil e 738, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de quinta, dia 18 de julho, pela presidente, ministra Carmem Lúcia. Em mensagem, a ministra falou que os números são retratos do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói.

Evolução e distribuição no Maranhão

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2024, 41.096 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

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