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Ex-secretária de Saúde de Pio XII é condenada a 8 anos de prisão por fraudes com recursos do SUS

A Justiça Federal condenou a ex-secretária municipal de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de detenção em regime fechado, além de 200 dias-multa, por fraude na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão também será comunicada à Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Paula Batalha cometeu dispensa indevida de licitação e autorizou a emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade, durante o exercício financeiro de 2010, quando o município recebeu repasses federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Irregularidades confirmadas pelo TCE

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou 84 dispensas de licitação irregulares, que deveriam ter seguido o processo legal obrigatório para assegurar transparência e igualdade entre fornecedores.
O mesmo documento revelou que a ex-secretária assinou contratos e despesas sem a formalização adequada da dispensa, violando a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Além disso, foram detectadas quatro ordens de pagamento e notas de empenho duplicadas, em que a gestora aparecia como ordenadora das despesas.

Defesa rejeitada pela Justiça

Durante o processo, testemunhas — entre elas o ex-secretário de finanças e irmão da ré — confirmaram que os secretários assinavam diretamente os documentos de empenho e pagamento. Em sua defesa, Paula Batalha alegou que não tinha responsabilidade direta sobre os atos, afirmando que apenas assinava papéis preparados pelo gabinete do então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha.

A Justiça, no entanto, entendeu que havia participação ativa e consciente da ex-secretária na execução das despesas irregulares, destacando que, como gestora estratégica da saúde, era seu dever garantir que os atos administrativos obedecessem à lei.

Ex-prefeito não foi responsabilizado

O ex-prefeito Raimundo Batalha chegou a ser denunciado, mas não pôde ser responsabilizado porque o prazo legal para sua condenação expirou em 2018, quando já tinha 79 anos. O MPF reconheceu a prescrição, e a Justiça Federal extinguiu o processo em relação a ele em 2019.

Condenação final

Com a decisão, Paula Celina Gonçalves Batalha cumprirá pena em regime inicial fechado e terá seus direitos políticos suspensos. A Justiça não fixou valor mínimo para indenização dos prejuízos causados ao erário.

Brandão quebra o silêncio sobre Flávio Dino, tarifaço de Trump e racha com Felipe Camarão: “Cada um cuidando da sua vida”

 

Em entrevista ao Portal Metrópoles, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), abordou temas centrais da política nacional e estadual, revelando bastidores pouco conhecidos sobre sua relação com o ministro do STF Flávio Dino, os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a articulação com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os conflitos internos que envolvem o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Com tom cauteloso e discurso técnico, Brandão minimizou os efeitos do tarifaço anunciado pelo ex-presidente Donald Trump sobre o Maranhão. Ele afirmou que a exportação de celulose e papel feita pela empresa Suzano será a única diretamente atingida, com impacto estimado em 16% do faturamento. Já produtos como soja e milho, com destino à China e à Europa, não sofrerão com as tarifas americanas. Na importação, Brandão alertou que o principal risco está na área de combustíveis, pois cerca de 70% do petróleo importado pelo Brasil entra pelo Porto do Itaqui.

A resposta do governo brasileiro, segundo Brandão, deve ser baseada no diálogo. Ele defende que o país esgote todas as possibilidades diplomáticas antes de adotar a lei da reciprocidade com tarifas equivalentes. “Trump já recuou antes com o México e o Canadá. Pode recuar com o Brasil também”, argumentou.

Sobre a atuação direta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que procurou aliados de Trump para tentar contornar o problema, Brandão foi enfático: “Eu sou liderado pelo presidente Lula e pelo vice Alckmin. Não acho conveniente atropelar”. O governador destacou que já está articulando com Alckmin uma reunião do Consórcio Nordeste e acredita que o enfrentamento ao problema deve ser coletivo e coordenado com o Planalto.

Ao falar sobre política local, Brandão confirmou que não será candidato ao Senado em 2026, reforçando que sua permanência no governo é estratégica para garantir a coesão de seu grupo político. Segundo ele, sua saída poderia desarticular a base que hoje reúne 35 dos 42 deputados estaduais e mais de 90% dos prefeitos. “Ou penso no meu projeto, ou penso no grupo. E escolhi pensar no grupo”, declarou.

Questionado sobre o vice-governador Felipe Camarão, Brandão admitiu o afastamento e classificou a relação como apenas cordial. Camarão, aliado histórico de Flávio Dino, estaria entre os nomes que pressionam por mais espaço no governo, o que teria contribuído para o distanciamento. “A gente não tem rompimento, mas está afastado”, disse.

Sobre a relação com Flávio Dino, Brandão fez questão de lembrar que foi ele quem abriu espaço para o então juiz federal ingressar na política, cedendo parte de sua base eleitoral. Apesar do histórico de parceria, o atual ministro do STF não o convidou para seu casamento — fato que, segundo Brandão, foi interpretado com naturalidade. “Ele convidou quem está mais próximo. Achei normal”, afirmou.

A entrevista também abordou a suspensão de indicações de Brandão ao Tribunal de Contas do Estado pelo próprio Dino. O governador alegou que todas as exigências feitas foram cumpridas pela Assembleia Legislativa, com aval da AGU e do Ministério Público. Agora, aguarda que o ministro delibere. “O processo está com ele, vamos aguardar”, disse, sugerindo que o episódio pode ter motivações mais políticas do que técnicas.

Brandão ainda comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu nomeações de parentes do governador em cargos públicos. Segundo ele, a denúncia foi inflada, com nomes de 15 pessoas, mas apenas três foram considerados incompatíveis com a função. “A gente cumpriu imediatamente a decisão. Não tem o que discutir”, garantiu.

Encerrando a entrevista, o governador destacou os programas sociais de sua gestão, como o “Maranhão Livre da Fome”, que combina transferência de renda, saúde e qualificação profissional para combater a extrema pobreza. Segundo ele, um milhão de pessoas já saíram da linha da pobreza no estado, e o objetivo é zerar o número com ações integradas. “A gente não dá só o peixe. Ensina a pescar”, resumiu.

Brandão defendeu o presidente Lula e afirmou que, com a execução do novo PAC, o governo federal colherá os frutos das obras iniciadas em 2023. Para ele, Lula é o nome natural para a reeleição em 2026 e, mesmo com o surgimento de nomes da direita como Tarcísio, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, o petista continua sendo a principal liderança política do país.

A entrevista deixou evidente a estratégia de Brandão: manter-se como elo entre o Maranhão e o Palácio do Planalto, preservar a força de seu grupo político, evitar confrontos diretos com adversários e reforçar sua imagem de gestor técnico e agregador, mesmo em meio a um cenário político nacional turbulento.

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