Lençóis Maranhenses ganham registro imobiliário oficial — marco histórico de preservação e segurança jurídica para o Maranhão 🌿🏛️
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, entregou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em solenidade realizada nesta sexta-feira (10), no Plenário Deputado Nagib Haickel, em São Luís.
O ato contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e autoridades do Judiciário e Legislativo maranhense.
Patrimônio Natural e marco histórico
Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou a importância do registro concedido pelo Poder Judiciário como garantia de proteção e valorização do patrimônio natural maranhense.
“A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história do Brasil. É um momento especial, que reforça o valor dos Lençóis Maranhenses como orgulho do nosso estado e símbolo de preservação ambiental”, afirmou a parlamentar.
Ela lembrou que o documento soma-se à conquista do título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), o que reforça a proteção e a visibilidade internacional da área.
Integridade territorial e proteção ambiental
A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, recebeu o Registro Imobiliário das mãos da presidente da Alema.
Ela ressaltou que o documento assegura integridade territorial e segurança fundiária ao parque.
“Esse registro é um passo essencial para garantir a integridade territorial dessa área única no mundo. Agora, os Lençóis Maranhenses têm sua proteção legal e ambiental reforçada”, destacou Rita Mesquita.
O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, que representou a ministra Esther Dweck.
Segurança jurídica e governança fundiária
O presidente do TJMA, Froz Sobrinho, ressaltou que o Registro Imobiliário, com abertura de matrícula em nome da União Federal, representa um marco histórico, cultural e institucional, fruto da atuação conjunta de diversos órgãos públicos.
“Esta iniciativa fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, afirmou Froz Sobrinho.
Ele explicou que o processo foi conduzido pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, reconheceu o interesse público e ambiental do registro.
Proteção e desenvolvimento sustentável
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, reconhecido mundialmente por suas paisagens únicas, passa a ter garantia formal de proteção territorial, fortalecendo políticas públicas de preservação, turismo ecológico e sustentabilidade.
Participaram da cerimônia juristas, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA, universidades e prefeitos da região dos Lençóis, reforçando o caráter simbólico e coletivo da conquista.
No dia 6 de dezembro de 1997, a Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (Unesco), incluiu o Centro Histórico de São Luís na lista de Patrimônio Mundial. Para celebrar os 25 anos desta titulação, a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), das secretarias de Turismo (Setur) e de Cultura (Secult) e a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes), promoveu, na terça-feira (6), no Teatro da Cidade, uma noite de homenagens e reconhecimento a personalidades, empresas e instituições que atuaram para que a capital maranhense recebesse o título.