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Com o objetivo de garantir melhorias no trânsito de São Luís, vereadores apresentaram diversas solicitações em sessões da Câmara Municipal. As proposições tratam da implantação de sinalização, construção de paradas de ônibus, intervenções em vias, entre outras.

Em requerimento, o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou que seja implantada sinalização horizontal e vertical no cruzamento das avenidas Contorno Leste e Joaquim Mochel, no Cohatrac.

Em outro pedido, o parlamentar pediu a instalação de parada de ônibus com cobertura na MA-203, no Araçagi. A estrutura deve ser instalada próximo ao Condomínio Villa Fiore, ao lado do Condomínio Alphaville. As propostas foram encaminhadas à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou indicação para que o Governo do Estado busque junto à Infraero a concessão de uma faixa territorial às margens do sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, trecho da Avenida José Sarney.

“A Infraero é o executor de políticas públicas da infraestrutura aeroportuária. A finalidade do nosso pedido é permitir obras de ampliação, melhor urbanização e estruturação desta que é uma das principais vias de acesso à zona rural e diversos bairros populosos de São Luís”, explicou o parlamentar.

Serviços de reparos e recuperação do calçamento da ciclovia da Avenida São Luís Rei de França foi tema de indicação do vereador Thyago Freitas (Sem Partido). O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sinfra).

Em outra proposição, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a instalação de sinais no cruzamento da Avenida 06 com a Rua 08, do 4º Conjunto Cohab. “São iniciativas para melhorar o trânsito e o serviço de transporte público da capital para garantir a devida segurança aos condutores e pedestres. Precisamos de um transporte público com mais qualidade para os usuários”, ressaltou Thyago Freitas.

O bairro Vila Sarney e o trecho da Via Expressa foram contemplados nas propostas do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil). Para a Vila Sarney, ele apresentou indicação para instalação de redutores de velocidade nas ruas Tancredo Neves e do Ribeirão, em frente às igrejas Adventista, Assembleia de Deus e da UEB Mário Pereira. Na Via Expressa, o vereador solicitou a instalação de abrigos para os usuários do transporte coletivo.

Em requerimento, o vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou aumento na frota de ônibus que serve o bairro Bequimão. Todos os pedidos dos vereadores foram apresentados na casa legislativa e encaminhados aos órgãos de competência.

Vereadores de Morros têm mandatos cassados por fraude à cota de gênero

por Redação

em maio 9, 2023

em maranhão

Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

Confira as solicitações para melhoria no trânsito e transporte de São Luís

por Redação

em novembro 26, 2022

em Notícias

Na sessão ordinária da última quarta-feira (23), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos requerimentos para promover melhorias no trânsito e transporte da capital. Confira as solicitações:

Angelim

De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), o requerimento n.º 880/22 solicitou à prefeitura de São Luís, em caráter de urgência, o retorno da parada de ônibus que ficava em frente ao sinal da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Angelim.

A proposta irá oferecer mais conforto para os usuários do transporte público na região, especialmente com a aproximação do período chuvoso.

Turu

Na Avenida General Arthur Carvalho, no Turu, o vereador Chico Carvalho (Avante) solicitou que seja providenciado um abrigo na parada de ônibus localizada na via, em frente ao condomínio Gran Village Brasil II. De acordo com o parlamentar, o pedido é oriundo de uma solicitação dos próprios moradores.

Jardim São Cristóvão

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) solicitou que seja efetuada a finalização da drenagem na Rua Nova Jerusalém e suas travessas, da quadra 214, no Jardim São Cristóvão.

A parlamentar destacou, na justificativa do requerimento, que o serviço não foi finalizado e, em virtude da chegada do período chuvoso, o buraco na via tomou grandes proporções, chegando a requerer a interdição da via, para a passagem de veículos, quanto a de transeuntes.

Jardim América

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) solicitou à prefeitura que seja feita sinalização na Avenida Principal do Jardim América, em São Luís.

Vereadores comentam as eleições federais e estaduais

por Redação

em outubro 4, 2022

em São Luís

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3, os vereadores da Câmara Municipal de São Luís comentaram os resultados das eleições que ocorreram ontem, 2. O pleito de 2022 contava com cinco cargos em disputa: Presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O vereador Ribeiro Neto (Patriota) concorreu ao cargo de deputado federal. O parlamentar não foi eleito para o congresso nacional, mas agradeceu os votos que recebeu dos eleitores Maranhenses. “Eu quero fazer um agradecimento especial aos 16 mil maranhenses que foram ontem às urnas e nos presentearam com o seu voto. Quero deixar claro que foram 16 mil votos de confiança e limpos, sem uso do dinheiro público, sem uso do fundo eleitoral. Também quero parabenizar cada colega que teve a coragem de disputar essa eleição dificílima. Quero congratular também o nosso vereador e presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que teve uma votação expressiva e foi eleito para a vaga de deputado estadual”, disse.

Na oportunidade, o vereador Marcelo Poeta (PCdoB) falou sobre as eleições e sobre a sua campanha para deputado estadual. O parlamentar também não foi eleito para compor a Assembleia Legislativa do Estado. “Fizemos 45 dias de campanha. Uma campanha que eu julgo vitoriosa, que reafirmou minha posição no bairro do Anil. Isso me mostra que estamos no caminho certo. Quero aproveitar para agradecer ao grande Anil, em especial ao Cruzeiro do Anil, que agigantou o nosso nome lá”, pontuou o vereador.

Marcelo Poeta também comentou sobre a eleição para o governo do estado. “Quero dizer que o Maranhão volta a sonhar com um momento de felicidade com a recondução do Carlos Brandão (PSB) ao governo do estado”, destacou.

Outra parlamentar da câmara que concorreu às eleições federais foi a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). Em pronunciamento, ela agradeceu pelo apoio que recebeu dos eleitores e destacou que, mesmo não sendo eleita, saiu mais forte da campanha. “Eu recebi mais de 38 mil votos de confiança e credibilidade. Muitas pessoas falavam que não teria como e não daria certo, que eu não passaria nem de 20 mil votos, mas a gente esteve firme levando às pessoas o nosso trabalho e o nosso desejo de servir o povo do Maranhão. Saímos mais vitoriosos e mais fortes para que a gente possa trabalhar mais pelo nosso povo. Meu muito obrigado”, concluiu.

Apresentado relatório preliminar da CPI do Transporte, na Câmara de São Luís

por Redação

em maio 26, 2022

em política, São Luís, transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta-feira (25). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado.

Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça-feira (31), às 9 horas, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator.

Audiência para ouvir usuários

Na oportunidade, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante) expôs a honra em fazer parte da comissão, agradeceu o auxílio de todos os envolvidos e reiterou a dedicação de todos os integrantes em prol da população ludovicense.

O parlamentar também detalhou o cronograma de trabalho e afirmou que a CPI deve encerrar dia 16 do mês que vem, logo após uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 de junho, visando discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema.

“Nós recebemos do relator [Álvaro Pires] um relatório preliminar e voltamos a nos reunir no próximo dia 31 para que a gente possa avaliar esse documento. Em seguida, iremos realizar uma audiência pública, que já está agendada para o dia 9 de junho, visando ouvir a população”, informou.

Chico Carvalho destacou ainda que, a partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Câmara, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.

“Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, no dia 16 do mês que vem, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, frisou.

Cronograma de trabalho

Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte:

– Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise;

– Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio;

– Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte;

– Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações;

– Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final.

CPI do Transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Tramita na Câmara PL que combate o acesso de crianças a conteúdo pornográfico

por Redação

em maio 24, 2022

em denúncia, Geral, política, segurança

Com o objetivo de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico em ambiente comercial privado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 0020/2022, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), para não permitir acesso desse público a conteúdo contraindicado para sua faixa etária.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa para apreciação das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Em sua justificativa, Chico Carvalho destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, prevê que os Municípios atuem em verdadeira “teia” colaborativa com o intuito de proteger e melhor formar e informar as crianças.

“Diante disso, venho propor esta medida, de maneira que se impeça o acesso das crianças a tal conteúdo, ainda que acompanhada de pais e responsáveis, tal qual o é para produtos igualmente nocivos ao desenvolvimento do organismo, como o álcool, o tabaco, as armas de fogo, todas proibidas pelo ECA”, declarou.

O que diz a norma?

O projeto tem cinco artigos e explicita como devem ser regulamentados os procedimentos com o intuito de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que a criança é reconhecida a unidade autônoma de dignidade e formação de discernimento, a partir de sua hipervulnerabilidade social e educacional, vedando-se qualquer prática que tenha por escopo ou possa de qualquer forma estimular e induzir a esta ter acesso ou ser exposta à Pornografia.

O parágrafo primeiro da regra diz que são considerados como vetores para estímulo e indução de acesso à Pornografia, entre outros, músicas, peças teatrais e cinemas, informes midiáticos e eventos.

Por sua vez, o parágrafo segundo estabelece que são considerados conteúdos pornográficos os materiais, por qualquer meio, que estimulem ou façam nascer o desejo sexual, ainda que sejam cenas sem a existência da prática do ato sexual.

Já o artigo 2º considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A propositura também estabelece que “o estabelecimento comercial que promover ou permitir que crianças tenham acesso a este tipo de conteúdo serão passíveis das seguintes sanções: I. Advertência; II. Recolhimento compulsório do material inapropriado; III. Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender da gravidade da exposição, do porte econômico, do período da exposição e da reincidência; IV. Cassação de Alvará de Localização e Funcionamento, caso as medidas acima não resultem na cessação da exposição”.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada em plenário, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Informação com credibilidade

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Vereadores apresentam propostas para melhorar trânsito em São Luís

Vereadores de Morros têm mandatos cassados por fraude à cota de gênero

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