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Categoria: DEPUTADOS

Marcelo Tavares é aprovado para o TCE em sabatina na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que até a última sexta-feira (27) exerceu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, teve seu nome aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sabatina realizada, na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.

A indicação  de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.

O candidato ao TCE/MA foi sabatinado durante mais de duas horas por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), que presidiu os trabalhos, Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que  participou de forma remota.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ao final da sabatina, Marcelo Tavares chegou a se emocionar. Lembrou ter 25 anos de vida pública, estando no quarto mandato de deputado estadual, já tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas”, afirmou Marcelo Tavares.

Em outro trecho do seu pronunciamento, o parlamentar destacou que irá trabalhar não apenas olhando papel e com desejo de punição, mas que estará atuando com o pleno dever de justiça com o olhar voltado para o cidadão, como forma de promover a igualdade.

Humildade

Marcelo Tavares destacou que teve a humildade de procurar cada um dos deputados para a consolidação do seu nome. “Isso é uma prática comum. O causídico que tem seu nome indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, sempre procura os senadores buscando apoio daquela casa parlamentar. Isso é natural, até porque as instituições devem andar sintonizadas”, afirmou.

Com relação à polêmica criada em torno do seu nome, ele disse que o decreto legislativo que estabeleceu as normas de composição do Tribunal de Contas do Estado é do ano de 1990 e nunca foi questionado. “Eu sequer era deputado quando esse decreto foi baixado. Mas estou aqui de cabeça erguida, porque tenho trabalho para mostrar e agradeço aos parlamentares desta comissão que aprovaram meu nome”, assinalou.

Biografia

Filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva, Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É casado com Silvana Leal e pai de duas filhas. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em 1994, foi eleito pelo PRP o deputado estadual mais jovem daquela legislatura. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo reeleito.

Em 2008, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2009–2011), sucedendo o então presidente João Evangelista. Em 2010, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em 2014, não concorreu para deputado estadual. Em 2015, assumiu o cargo de secretário da Casa Civil do governo Flávio Dino. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSB. Até o último dia 27, ocupou o cargo de secretário da Casa Civil no Maranhão.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

 

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Deputados aprovam projetos de decreto que reconhecem calamidade pública em Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré

Plenário aprova projetos de decreto que reconhecem calamidade pública em Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (15), em votação final, mais três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) baixados pelos municípios de Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré, por conta da pandemia de Covid-19. Agora, as matérias irão à sanção governamental. 

Os três projetos, que tratam dos decretos baixados pelos prefeitos e que dizem respeito ao estado de calamidade pública nesses municípios, foram relatados pelo deputado Wendell Lages (PMN) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). São eles: 051 (Raposa), 052 (Codó) e 053 (Alto Alegre).

Justificativas

Em suas justificativas, os prefeitos garantem que os decretos visam facilitar a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para que as prefeituras possam enfrentar a pandemia.

Vários municípios já decretaram estado de emergência e tiveram as medidas sacrameantadas, entre eles, Paço do Lumiar, Fortuna, Governador Archer, Bacuri, Paulino Neves, Caxias, Governador Nunes Freire, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire,  Barreirinhas, Vitória do Mearim e Barra do Corda.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Mais 5 municípios decretam estado de calamidade

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (13), cinco novos projetos decretando estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Palmeirândia, Cedral, Santa Helena e Apicum-Açu.

Os decretos legislativos são de iniciativa das Prefeituras dos cinco municípios, por conta da pandemia de Covid-19, com validade até o final do ano.

Seis outros pedidos desta natureza, feitos pelas Prefeituras de Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro, São Domingos do Maranhão e Cândido Mendes (9), já foram aprovados pela Assembleia, em sessão da semana passada.

O Plenário também já aprovou projeto de decreto legislativo que estabeleceu estado de calamidade pública no Estado do Maranhão até o final do ano, por conta também da pandemia de Covid-19.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Mais um grupo pode ser incluído como prioridade na vacinação contra a covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que insere os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na categoria prioritária do Plano Nacional de Vacinação contra à Covid-19.  A tramitação do Projeto de Lei 1011/2020 agora segue para aprovação do Senado Federal e depois para sanção presidencial. 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Márcio Honaiser, esteve em Brasília fazendo esse pleito junto a senadores, deputados e ministros.

“Esses profissionais são pessoas que têm estado na linha de frente no combate à pandemia, pois a crise sanitária e econômica tem aumentado as desigualdades e colocado cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Para seguirem nessa atuação tão fundamental, esses profissionais precisam estar imunizados. Por isso, levamos a parlamentares e ministros a demanda de inclusão imediata dos profissionais do SUAS no Plano de Imunização”, declarou Márcio Honaiser.

Os profissionais de assistência social do SUAS somam mais de 300 mil pessoas atuando nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), centros de atendimento à população de rua e acolhimentos governamentais e não governamentais vinculados ao sistema.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

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