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Nascido e criado no bairro da Macaúba, Itaan Costa Leite tem se destacado por suas ações voltadas para a comunidade e o bem-estar social. Formado em Administração de Empresas e pós-graduando em Gestão Pública.

Como líder na Igreja Evangélica Peniel, Missão Nova Jerusalém, uma rede de congregações que atua tanto na capital quanto no interior do Maranhão, Itaan demonstra um profundo compromisso com a transformação social, especialmente através de seus inúmeros projetos que beneficiam jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

Projetos de Recuperação: Um novo começo para muitos 

Há mais de 20 anos, Itaan atua nos centros de recuperação Peniel, onde aprendeu a importância da compaixão e do serviço ao próximo. Junto com uma equipe de pastores e missionários, ele oferece suporte terapêutico e reintegração social para jovens e adultos que lutam contra a dependência de drogas. A missão social-cristã conta com nove unidades terapêuticas e já recuperou centenas de pessoas — em sua grande maioria jovens — em situação de dependência química. Utilizando o esporte como método terapêutico, Itaan ajuda a recuperar a autoestima e o equilíbrio psicossocial dos internos, preparando-os para uma vida digna e produtiva.

Projetos Sociais nas Comunidades: Impacto e Transformação

O compromisso de Itaan com a comunidade vai além dos centros de recuperação. Nos bairros Coroado, Macaúba e Santa Cruz, ele desenvolve iniciativas que visam proporcionar apoio básico para famílias carentes, programas de profissionalização e capacitação para jovens e adulto . Além disso, incentiva a cultura local e os empreendedores da região. Recentemente, Itaan apoiou a iniciativa cultural “Arraiá Vai Dar Tudo Certo”, realizada todos esses anos na Macaúba, Coroado, Cidade Operária e Santa Cruz, promovendo oportunidades de renda extra para os moradores através dos eventos. Esses projetos são voltados para promover a cidadania e o bem-estar da população, proporcionando um ambiente seguro e saudável para crianças, jovens e adultos.

Desenvolvimento Esportivo: Formando Cidadãos Através do Esporte

A paixão de Itaan pelo esporte é uma marca registrada de sua atuação. Há mais de 9 anos, ele lidera projetos esportivos que alcançam jovens de várias comunidades, oferecendo a eles uma alternativa saudável e construtiva para o seu tempo livre. Seu time esportivo é composto por jovens empenhados e perseverantes, que veem no esporte uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Itaan acredita que o esporte é uma ferramenta poderosa para afastar os jovens das situações de risco, ensinando valores como disciplina, trabalho em equipe e resiliência.

Uma Vida Dedicada ao Serviço

Desde muito jovem, Itaan se dedica ao trabalho social e à recuperação de vidas. Ele vê sua vocação como um chamado divino para fazer a diferença na vida das pessoas. “Cuidar de pessoas, para mim, não é uma obrigação, mas um privilégio”, afirma Itaan, cuja dedicação e paixão pelo serviço comunitário são evidentes em todas as suas ações.

Itaan Costa Leite é um jovem visionário, cuja trajetória de vida é um testemunho de seu compromisso com a transformação social. Seus projetos impactam positivamente a vida de centenas de pessoas, oferecendo esperança e oportunidades de crescimento.
Se você ainda não ouviu falar de Itaan Costa Leite, vale a pena conhecer suas iniciativas e seu trabalho, que são verdadeiros exemplos de como a dedicação e a paixão podem transformar comunidades e vidas inteiras.

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís no ano passado, levou a Justiça a determinar, em 18 de junho, o prazo de um ano para que o Município de São Luís estabeleça a fiscalização permanente de lan houses, cyber café, cyber offices, videogames e fliperamas, conforme determina a lei municipal n°3.846/99.

Em até 90 dias a Prefeitura de São Luís deverá fornecer um cronograma de cumprimento da determinação judicial, além de informar ao juízo as providências adotadas na medida em que as for executando. O Município também deverá pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, o Ministério Público requer a condenação do Município de São Luís “por omissão do exercício do poder de polícia e fiscalização dos estabelecimentos de casas de videogames e fliperamas, conforme estabelecido na lei municipal n° 3846, de 16 de agosto de 1999”. Na ACP, foram apresentados documentos expedidos por secretarias municipais informando a ausência de fiscalização.

Na sentença, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, afirma que “restou demonstrado o dano coletivo, atento aos inúmeros transtornos causados à coletividade diante da omissão do ente público municipal em proceder à fiscalização das casas de jogos eletrônicos frequentados por crianças e adolescentes, expondo, deste modo, a risco o mencionado grupo social”.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A LEI

A lei municipal n°3.846/99 determina que os alvarás de funcionamento dos espaços destinados a jogos eletrônicos só poderão ser emitidos com autorizações expedidas pelo juizado de menores e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Além disso, as autorizações precisam ser atualizadas anualmente.

Outra determinação é que menores de 14 anos só podem entrar e permanecer nesses espaços se estiverem sem fardamento escolar e com autorização dos responsáveis legais. Os estabelecimentos devem manter rígido controle de acesso, exigindo documento de identidade caso haja suspeita de que se trata de menor de 14 anos.

Em seu artigo 6°, a lei estabelece que “compete à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização do cumprimento das disposições desta lei, podendo celebrar convênios com órgãos estaduais ou outros para o seu fiel cumprimento”.

Nesta sexta-feira (21), foi preso em flagrante um homem suspeito por envolvimento em um esquema de furto de mercadorias de uma transportadora de cargas, em São Luís. As investigações e prisões foram coordenadas pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC).

Na última quarta-feira (19), a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre o desvio de mercadorias de uma empresa atuante no ramo de transportes de encomendas. As denúncias indicavam que dois funcionários da empresa, sendo um conferente e um motorista, estavam envolvidos em furtos sistemáticos de mercadorias.

As investigações iniciais revelaram que o conferente separava mercadorias sem registrá-las no sistema e as entregava ao motorista, que as transportava para locais fora da empresa.

Nesta sexta(21), o conferente foi flagrado pelas câmeras de segurança escondendo itens, e o motorista foi pego em flagrante enquanto tentava carregar os produtos em um veículo da empresa. Entre as mercadorias desviadas estavam uma televisão, uma caixa de som JBL, uma piscina de plástico e um fogão cooktop.

O levantamento preliminar estima que o prejuízo causado pelos furtos seja de aproximadamente R$ 23.500,00, mas esse valor ainda pode aumentar conforme a evolução da investigação.

Após receber a denúncia, uma equipe da DCRC realizou diligências na empresa e encontrou o motorista em flagrante, carregando os itens desviados. O conferente, que não compareceu ao trabalho no dia, continua foragido. As investigações revelaram que outros funcionários também podem estar envolvidos no esquema.

Em depoimento, o motorista confessou a participação no esquema e colaborou com a polícia, levando os agentes até a residência da namorada do conferente, no bairro Santa Efigênia, onde foram encontradas várias mercadorias furtadas.

Diante das evidências de crimes , a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do conferente e do motorista, visando garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e recuperar todas as mercadorias roubadas.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 3, a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Também deve ser apresentado, no período de 90 dias, cronograma das medidas a serem adotadas pelo Município para cumprir a determinação judicial.

A sentença, do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolhe as solicitações feitas pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2023.

Em dezembro de 2022, o Município publicou edital para processo seletivo para contratação de professores. Foram observadas diversas inconsistências, incluindo proximidade das eleições municipais, em outubro de 2024. Isto levaria as contratações a criar um “curral eleitoral” na administração municipal, cuja estrutura seria usada para ampliar a votação da gestão.

Na ACP, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.

A 5ª Promotoria de Justiça de Educação também mencionou que, à época, o Município de São Luís estava nomeando mais de 600 professores temporários, o que indicava a necessidade permanente da administração pública.

Em 2016, o Município havia publicado outro edital de processo seletivo para contratar professores temporários. A partir da seleção, 387 docentes foram admitidos.

Para o MPMA, a seleção abrangente de atividades permanentes reforça o poder de nomeação e o comprometimento do servidor, não com a população, mas com o gestor temporário, que cumpre mandato eletivo. “Neste caso, o ‘nomeado’ sai junto com o ‘nomeante’, afetando o conhecimehto necessário, não somente à prestação de serviços permanente, mas, sobretudo, à política pública de recuperação dos indicadores catastróficos da cidade de São Luís.”, ressalta Lindonjonsom Sousa.

SITUAÇÃO CONSTANTE

Segundo o promotor de justiça,denúnciassobre a falta de professores nas escolas municipais são constantes. Um dos exemplos citados é o da Unidade de Ensino Básica (UEB) Rosália Feire, no bairro da Vila Embratel. Nela, faltavam professores de Português, História e Geografia, no 7º ano do ensino fundamental.

Outro caso é o da UEB Salomão Fiquene, no Tibiri. Na escola, não estavam sendo ministradas aulas de Português, Matemática, Educação Física e Ciências, devido à falta de docentes.

Foram pedidos esclarecimentos sobre as duas escolas, e o Município não respondeu ao Ministério Público.

DESRESPEITO

Na decisão, o juiz enfatiza que não é adequado manter professores com vínculos precários com a administração municipal, desprezando a regra primordial do concurso público.

“Resta evidenciado nos autos que o Município de São Luís fez contratações precárias em detrimento da via constitucional para acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade”, afirma o magistrado.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.