O concurso público da Prefeitura de Santa Luzia (MA), regido pelo Edital nº 001/2024, foi considerado regular pelo Ministério Público do Maranhão, mas, até o momento, os aprovados ainda não foram convocados pela gestão municipal. A decisão reforça a legalidade do certame, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a postura da administração pública diante de um processo seletivo já validado pelos órgãos de controle.
O parecer foi emitido pela Procuradoria de Justiça Cível, por meio da procuradora Ana Lídia de Mello e Silva Moraes, no âmbito de um agravo de instrumento que questionava o concurso. A manifestação ministerial foi clara ao apontar que não houve irregularidades na condução do certame, incluindo o cumprimento das cotas legais para pessoas negras e com deficiência, previstas na legislação federal.
A tentativa de suspensão do concurso partiu de uma ação popular, que alegava ausência de transparência na contratação da banca organizadora e descumprimento das normas sobre reserva de vagas. No entanto, o Ministério Público não identificou elementos suficientes que justificassem qualquer medida judicial contra o andamento ou os resultados do processo seletivo.
A Justiça também negou liminar para suspender o concurso, reforçando o entendimento de que o edital atendeu aos requisitos legais. Ainda que erros formais tenham sido apontados — como a ausência de detalhamento em tabelas sobre cotas —, o MP entendeu que não houve prejuízo aos candidatos beneficiários dessas políticas públicas.
Apesar desse posicionamento, o prefeito Juscelino Marreca (PRD) ainda não anunciou a convocação dos aprovados. A ausência de nomeações tem causado expectativa entre os candidatos que aguardam, desde o fim do certame, a chamada para assumir os cargos efetivos no serviço público municipal.
Para muitos concurseiros, trata-se de um momento de indefinição. Com o concurso homologado e reconhecido como regular pelos órgãos competentes, a nomeação dos aprovados passa a depender exclusivamente da decisão política da gestão municipal.
A Prefeitura, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o motivo da não convocação, tampouco apresentou um cronograma para nomeações. A situação chama atenção de lideranças locais e entidades da sociedade civil, que cobram maior transparência e celeridade no cumprimento do que foi previsto em edital.
Resta agora à administração municipal esclarecer seus próximos passos em relação ao concurso, diante de um processo reconhecido como legítimo pela Justiça e pelo Ministério Público. Enquanto isso, os aprovados seguem aguardando que o mérito obtido nas provas se converta, de fato, em nomeação.
Anonimo
Enquanto isso inúmeras pessoas injustiçadas, que se dedicaram e abdicaram de tempo , de noites em claro , que conquistaram por mérito próprio a sua vaga , seguem sem emprego e com o orgulho e a dignidade ferido por não terem voz em meio ao sistema.
RAFAEL SANTIAGO SILVA
Amei a publicação! A gente estudou muito para conseguir a tão sonhada aprovação. Repudiamos veementemente uma contratação com vagas que sendo o tripo do que previa o concurso e não entendemos a falta de compromisso do gestor atual em não acatar ordens judicial e convocar os aprovados!