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Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos de atuação e gestão marcada por modernização e transparência

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte.
O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no tribunal e uma gestão reconhecida pela modernização, eficiência e transparência.

“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou Barroso ao se despedir dos colegas de Corte.

Presidência marcada por modernização e diálogo

Durante sua passagem pela Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso liderou uma série de iniciativas voltadas à modernização do sistema judicial e à aproximação da Justiça com a sociedade.

Entre suas principais ações, destacam-se:

  • Ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

  • Uso de linguagem simples e direta, aproximando o Judiciário do público;

  • Digitalização de processos e incentivo ao uso de tecnologia nos tribunais;

  • Valorização da ética, governança e boas práticas de gestão.

Sua gestão também foi marcada pela defesa da independência judicial e pela busca por diálogo institucional em um contexto político polarizado.

Atuação e decisões de impacto

Ao longo de 12 anos no Supremo, Barroso esteve à frente de decisões de grande repercussão nacional. Foi relator de ações que:

  • Autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;

  • Suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;

  • Reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

  • Trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, sucedendo o ministro Ayres Britto.
Formado em Direito pela UERJ, é professor titular de Direito Constitucional da instituição e tem formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de ingressar no Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Com sua aposentadoria, Barroso encerra um ciclo de forte atuação institucional e deixa como legado o compromisso com a transparência, inovação e defesa dos direitos fundamentais.

Fraude no INSS: ressarcimentos já começaram; veja como pedir o seu

O escândalo da chamada “farra do INSS”, revelado em abril de 2025, trouxe à tona um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas da história recente do Brasil. Estima-se que mais de 4 milhões de beneficiários tenham sido prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios, resultando em um rombo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificou que entidades e lobistas criavam cobranças falsas em nome de sindicatos e associações. O caso ganhou repercussão nacional, provocou indignação popular e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a homologar um acordo judicial de ressarcimento.

Como será feito o ressarcimento

Em julho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.306/2025, liberando R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos. O cronograma prevê a devolução do dinheiro em lotes diários de 100 mil beneficiários, com base na ordem de adesão ao acordo.

Até agora, já foram pagos mais de R$ 330 milhões a 533 mil pessoas, e a previsão é alcançar mais de 1 milhão de beneficiários até o fim de agosto. Ao todo, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber os valores.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

Passo a passo para solicitar seu dinheiro

Os prejudicados podem pedir a devolução de forma simples, pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Veja como:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
  2. Clique em “Consultar Pedidos”.
  3. Se houver exigências, selecione “Cumprir Exigência”.
  4. Leia as informações e confirme em “Aceito receber”.
  5. Clique em “Enviar”.

O valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão. Também é possível aderir presencialmente em agências dos Correios.

Impacto político e social

O caso gerou forte pressão política. O Congresso instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) para apurar responsabilidades, enquanto a oposição acusa o governo de negligência no monitoramento do sistema.

Para os aposentados, muitos com benefícios limitados, o ressarcimento chega como alívio — mas também como sinal de alerta sobre a vulnerabilidade do sistema previdenciário.

O que esperar daqui para frente

A devolução dos valores deve se estender até o final de 2025. Especialistas alertam que, além do ressarcimento, é necessário fortalecer os mecanismos de segurança digital do INSS e ampliar a transparência para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.

Enquanto isso, a recomendação é que os beneficiários verifiquem periodicamente o extrato do benefício no Meu INSS e denunciem qualquer desconto desconhecido.

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