Blog do Olavo Sampaio

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Tag: Assembleia Legislativa do Maranhão

Projeto de Detinha garante acessibilidade nas praias de São Luís e inclusão social

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em setembro 12, 2025

em maranhão

Projeto de Detinha garante acessibilidade nas praias de São Luís, promovendo inclusão e dignidade para pessoas com deficiência.

Projeto de Detinha garante acessibilidade nas praias de São Luís, promovendo inclusão e dignidade para pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei 070/2019, de autoria da deputada estadual Detinha (PL), garantiu a construção de vias acessíveis nas praias de São Luís, promovendo dignidade, inclusão e segurança para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A parlamentar destacou a importância da conquista: “Era um sonho que virou realidade; agora nossas praias oferecem dignidade, segurança e inclusão para as famílias”, afirmou Detinha.

A iniciativa representa um avanço significativo para a capital maranhense, que passa a oferecer estruturas adaptadas em ambientes costeiros, garantindo que mais pessoas possam desfrutar dos espaços públicos com igualdade de acesso.

Para Detinha, a medida é mais uma vitória para o povo ludovicense, que há anos reivindicava políticas efetivas de acessibilidade em áreas turísticas e de lazer.

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

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em setembro 4, 2025

em maranhão

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Assembleia reage à decisão de Flávio Dino no STF e defende autonomia na escolha de conselheiros do TCE

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em agosto 6, 2025

em maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestou oficialmente nesta quarta-feira (6) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitar o pedido de uma advogada que tentava atuar como amicus curiae na ação que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A resposta, assinada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi direta: a atuação da advogada não preenche os requisitos legais exigidos e ultrapassou os limites éticos do processo.

A Procuradoria da Assembleia avalia entrar com recurso contra a decisão, alegando que houve tentativa de politizar o Judiciário por meio de uma ação sem base jurídica sólida. A nota enviada à imprensa classifica a iniciativa como litigância de má-fé e abuso do direito de petição, em uma tentativa de desestabilizar o processo legítimo de nomeação dos conselheiros do TCE.

Além de rebater os argumentos apresentados no pedido, a Alema destacou que a suposta denúncia apresentada ao STF pela advogada — de que haveria irregularidades no processo — se resume ao envio de uma “notícia de fato”, procedimento padrão, sem qualquer análise de mérito por parte do Supremo. A própria nota oficial reforça que o STF sequer é o foro adequado para investigar esse tipo de questão, e que transformá-lo em palco para disputas políticas compromete o andamento institucional.

O posicionamento da Assembleia também chama atenção para os impactos práticos dessa disputa: o atraso na nomeação de dois conselheiros do TCE, que deveria estar funcionando com sua composição completa. A alegação é de que disputas partidárias e estratégias políticas têm prejudicado o funcionamento técnico da Corte, gerando consequências para o controle das contas públicas no Estado.

A reação da Assembleia ocorre num momento em que o ministro Flávio Dino, relator de ações envolvendo as chamadas emendas parlamentares, tem cobrado maior transparência e controle sobre os repasses feitos entre o Legislativo e o Executivo. Em março, o plenário do STF validou o plano pactuado para destravar bilhões em emendas, reforçando o papel do Judiciário como fiscal da Constituição, acima de qualquer interesse político. Dino, inclusive, tem afirmado publicamente que o STF “não atua por interesse do governo”, numa tentativa de blindar a Corte de disputas narrativas.

No caso do Maranhão, porém, a nota da Assembleia Legislativa evidencia um incômodo crescente com o que considera ingerência em prerrogativas institucionais. Ao se posicionar, o Legislativo estadual busca reafirmar sua autonomia frente ao Supremo e garantir que o processo de escolha dos novos conselheiros do TCE siga seu rito legal, sem interferências externas ou tentativas de tumultuar o debate público com pautas fabricadas.

Iracema Vale reafirma compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios durante abertura do ‘Transformar Juntos’

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em julho 16, 2025

em Notícias

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense. O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que sua participação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento econômico do Maranhão, especialmente com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios.

“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.

O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Empreendedorismo

O ‘Transformar Juntos 2025’ tem como objetivo promover a transformação dos territórios maranhenses por meio da integração entre gestão pública, empreendedorismo e inovação, com foco no desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo em todas as regiões do estado.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a relevância das parcerias institucionais para garantir que as ações de desenvolvimento cheguem de forma mais ágil e eficiente aos municípios maranhenses. “Hoje, estamos vivendo um momento de modernização e o Maranhão não pode ficar para trás. Por isso, estamos firmando essa parceria com a Federação dos Municípios, com a Assembleia Legislativa e com o Sebrae, para que possamos chegar mais rápido e com mais eficiência na ponta”, frisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, afirmou que o ‘Transformar Juntos’ marca o início de um novo ciclo para o empreendedorismo no estado, ao incentivar iniciativas que geram oportunidades, promovem a inovação e colocam os municípios como protagonistas do desenvolvimento.

Segundo ele, o evento reforça a importância da inovação, do empreendedorismo e do compromisso social como instrumentos para transformar realidades e melhorar a vida das pessoas.

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