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Lula confirma Dino na Justiça e Múcio na Defesa

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa.

O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado nesta quinta-feira, 1º, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: “Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”.

O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB. Com informações do UOL.

Secretária de Infraestrutura de Porto Franco é presa em Operação do Ministério Público

Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.

A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.

A ação, coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.

A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.

Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.

Posteriormente verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.

DILIGÊNCIAS

De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco.

Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.

A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o  período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL.

Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.

São Luís está entre os 20 destinos nacionais mais procurados na Black Friday, segundo a Decolar

São Luís foi apontada como um dos 20 destinos mais procurados durante a campanha de Black Friday da companhia de viagens on-line Decolar. A capital maranhense ocupa a 16ª posição no ranking da empresa ficando na frente de Goiânia (GO), Teresina (PI), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

“Esta notícia é o resultado dos investimentos que o prefeito Eduardo Braide tem feito na Secretaria Municipal de Turismo (Setur), fazendo com que São Luís se consolide como um dos principais destinos nacionais”, disse o titular da Setur, Saulo Santos.

Entre as ações realizadas pela gestão municipal para divulgar o destino São Luís está a participação em feiras e eventos do setor, a exemplo da IBTM World 2022, a maior feira da Europa voltada para esse segmento e que encerrou quinta-feira (1º).

No evento, a Prefeitura de São Luís capacitou o público sobre os atrativos locais e apresentou a infraestrutura da cidade voltada para negócios e eventos. Somente este ano, a Setur já participou de 11 feiras e eventos voltados para promoção de São Luís.

Outra ação realizada pela Setur é a Famtour, que consiste em apresentar os atrativos da cidade para agentes de viagens. Neste ano, a pasta já promoveu a capital para agentes da Colômbia, Chile, Peru, Paraguai, Equador, Argentina, México, bem como Campinas, Americana, Ribeirão Preto, Sorocaba e Indaiatuba, entre outras cidades brasileiras.

Segunda fase da Operação Melicertes da PF, cumpre mandados de busca e apreensão e prisão

Na manhã desta quinta-feira (1), a polícia federal cumpriu quatorze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 5.000 (cinco mil) carteiras de cigarros de origem estrangeira, feita pela Polícia Militar do Estado do Maranhão na região do município de Bequimão.

A Polícia Federal deu continuidade à investigação e no dia 28/04/2021 foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.

Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.

A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do Estado do Maranhão e para outros Estados do Nordeste.

Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Teresina, Amontadae Fortaleza, tendo sido empregado um efetivo de 59 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.

Manifestantes interditam via Expressa, em São Luís

Manifestantes atearam fogo em pneus e galhos durante um bloqueio no início da manhã desta quinta-feira (1), em protesto pelo atropelamento de um adolescente de 13 anos. Eles pedem mais segurança na via.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que a Via Expressa está interditada, movimento feito por moradores da região. As equipes da SMTT e da Polícia Militar já estão na rodovia, cuja manutenção é de responsabilidade do Estado.

A SMTT informa ainda que equipes técnicas já estiveram na Via Expressa fazendo o levantamento das necessidades de sinalização e equipamentos de segurança para o local, cujas intervenções só poderão ser realizadas com a autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A SMTT também informa que, atualmente, tramita uma ação judicial para decidir de quem é a competência da manutenção da rodovia.

Polícia Civil deflagra operação contra pirataria de livros na Grande Ilha

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30), uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão, batizada como “Operação Last Page” que tem como objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio de livros e violação de direitos autorais. A operação foi deflagrada simultaneamente pelas Polícias Civis dos estados do Maranhão, Espirito Santo, Minas Gerais e Paraná.

No Maranhão, a operação foi deflagrada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), na capital maranhense, São Luís e em São José de Ribamar, onde foram cumpridos 02 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e desindexação em opções de busca de 01 site web.

Segundo o delegado Guilherme Campelo, foram cumpridos por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão/desindexação de sites e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais. Ao todo foram cumpridos 06 mandados de busca e realizado o bloqueio de 04 sites nos quatro estados alvos da operação.

Operação Last Page: De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro, que ao chegar na última página é fechado, tal como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

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