O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e de uma construtora, por desvios de verbas públicas federais destinadas à construção de quadras escolares. Os recursos, que somam mais de R$ 2,3 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado em 2011 com o município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Segundo a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, as verbas eram destinadas à construção de cinco quadras cobertas com palco. No entanto, a maior parte das obras nunca foi concluída. Muitas estavam inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do papel, mesmo após a liberação quase total dos recursos.
De forma fraudulenta, a gestão do então prefeito preencheu o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec) com informações falsas, indicando que mais de 90% das obras estavam prontas. Relatórios técnicos e levantamentos fotográficos realizados pelos órgãos de controle demonstraram que, na verdade, menos de 40% das obras haviam sido executadas em vários dos lotes.
A construtora responsável abandonou as obras após realizar apenas parte do previsto e ainda apresentou irregularidades em relação aos projetos aprovados. Mesmo assim, recebeu pagamentos como se os serviços tivessem sido concluídos corretamente.
A ação civil por improbidade administrativa foi proposta inicialmente pelo município em 2014, na Justiça Estadual. Em 2018, foi encaminhada à Justiça Federal por envolver recursos federais e o interesse direto do FNDE em reaver os valores desviados.
Como o ex-prefeito já faleceu, a Justiça condenou o espólio — ou seja, os bens deixados por ele e transferidos aos herdeiros — e a construtora, que deverá pagar o valor de R$ 2.341.684,71 corrigido com juros ao FNDE. A empresa também foi punida com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Este caso é mais um alerta para a importância da fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social.
