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Vereador de Presidente Vargas é denunciado por esquema de “funcionário fantasma” em Buriticupu

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

Vereador George Barros Mendes é acusado pelo MP de receber salário sem trabalhar em Buriticupu, causando prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, nesta segunda-feira (6), o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, por participação em um esquema de “funcionário fantasma” na cidade de Buriticupu. Segundo o órgão, a fraude teria causado prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, George Barros foi nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura de Buriticupu, mas nunca exerceu as funções do posto. Mesmo sem comparecer ao local de trabalho desde outubro de 2023, ele continuou recebendo o salário regularmente.

Durante a apuração, servidores da Secretaria afirmaram não conhecer o vereador nem terem registro de sua presença no órgão.

“Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer indício de que o vereador tivesse prestado expediente. Foi constatado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante cerca de sete horas de Buriticupu”, declarou o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

O MPMA apurou que o vereador recebeu R$ 22 mil entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado do cargo.

Na Ação Civil Pública, o promotor Felipe Rotondo requer o ressarcimento integral do valor desviado, a perda da função pública — incluindo o mandato de vereador —, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito.

O secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima, também foi denunciado por peculato culposo, por negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

Ex-prefeito de Buriticupu e construtora são condenados por desviar mais de R$ 2 milhões em verbas da educação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e de uma construtora, por desvios de verbas públicas federais destinadas à construção de quadras escolares. Os recursos, que somam mais de R$ 2,3 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado em 2011 com o município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Segundo a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, as verbas eram destinadas à construção de cinco quadras cobertas com palco. No entanto, a maior parte das obras nunca foi concluída. Muitas estavam inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do papel, mesmo após a liberação quase total dos recursos.

De forma fraudulenta, a gestão do então prefeito preencheu o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec) com informações falsas, indicando que mais de 90% das obras estavam prontas. Relatórios técnicos e levantamentos fotográficos realizados pelos órgãos de controle demonstraram que, na verdade, menos de 40% das obras haviam sido executadas em vários dos lotes.

A construtora responsável abandonou as obras após realizar apenas parte do previsto e ainda apresentou irregularidades em relação aos projetos aprovados. Mesmo assim, recebeu pagamentos como se os serviços tivessem sido concluídos corretamente.

A ação civil por improbidade administrativa foi proposta inicialmente pelo município em 2014, na Justiça Estadual. Em 2018, foi encaminhada à Justiça Federal por envolver recursos federais e o interesse direto do FNDE em reaver os valores desviados.

Como o ex-prefeito já faleceu, a Justiça condenou o espólio — ou seja, os bens deixados por ele e transferidos aos herdeiros — e a construtora, que deverá pagar o valor de R$ 2.341.684,71 corrigido com juros ao FNDE. A empresa também foi punida com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

Este caso é mais um alerta para a importância da fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social.

Ex-funcionário de cartório é condenado a mais de 19 anos de reclusão, em Buriticupu

O ex-funcionário do Cartório de Buriticupu, Nivaldo da Silva Araújo, foi condenado a 19 anos de prisão por liderar um esquema de corrupção que causou um prejuízo de R$ 1,4 milhão ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) e ao próprio cartório. A sentença, além da pena de prisão, impôs a perda de bens no valor de R$ 3,2 milhões e fixou uma reparação mínima de danos em R$ 1,4 milhão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, falsificação e lavagem de dinheiro.

A investigação, parte da operação Infelix Finix, revelou que Nivaldo se aproveitava de sua posição para manipular valores de emolumentos (taxas cartoriais), realizando registros imobiliários irregulares, alguns em nome de pessoas falecidas. Com o dinheiro desviado, ele comprou imóveis, fazendas, gado, cavalos e tratores, ocultando a origem dos recursos de forma ilícita.

Mesmo após ser demitido por justa causa, Nivaldo continuava a agir como funcionário do cartório, mantendo o esquema que havia construído. Entre 2018 e 2024, movimentou mais de R$ 3,2 milhões, valor incompatível com sua renda legítima, segundo as investigações.

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a decisão reforça o compromisso do MPMA em proteger o patrimônio público e combater a corrupção. A condenação abrangeu uma série de crimes, incluindo peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em um esquema que lesou significativamente os cofres públicos e beneficiou terceiros com transações fraudulentas.

Chuvas ampliam crateras que ameaçam Buriticupu e município entra em estado de calamidade pública

O Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública no município maranhense de Buriticupu em razão das enormes erosões que surgiram ao redor da cidade. As crateras, que são mais de 20, avançam sobre o município que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, São Luís.

Algumas das crateras chegam a medir 600 metros (m) de extensão e até 70 m de profundidade. A portaria do reconhecimento do estado de calamidade pública foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.

Conhecido como voçoroca, o fenômeno geológico surge como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. O fenômeno ocorre há alguns anos em Buriticupu, município com mais de 70 mil moradores, em razão do desmatamento, mas tem se intensificado devido ao período chuvoso, que vai de janeiro a junho na região.

No último domingo (26), o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, decretou estado de calamidade pública na cidade. No fim de semana, a Defesa Civil Nacional e o Corpo de Bombeiros avaliaram as áreas de risco no município e concluíram que será preciso realocar cerca de 220 famílias que moram nas proximidades das fendas.

As duas instituições também mapearam as áreas de risco de Buriticupu para elaborar estudos técnicos sobre tais ocorrências. A prefeitura promete evacuar as demais famílias identificadas em 220 locais perigosos.

As chuvas nas últimas semanas levaram 51 municípios maranhenses a declarar estado de emergência.

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