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Câmara Municipal convida gestor regional da Caema para explicar falta de água nos bairros de Presidente Dutra

em agosto 29, 2023

Na tarde da última sexta-feira (25), uma medida importante foi tomada pela Câmara Municipal de Presidente Dutra, liderada por seu presidente, Ricardo Lucena. O gestor da Unidade de Negócios da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), José Fernando Castro, foi convidado para uma reunião com o objetivo de prestar esclarecimentos aos vereadores e, por consequência, à população, sobre os recorrentes problemas de falta de água que vêm afetando diversos bairros da cidade.

De acordo com o presidente Ricardo Lucena, o encontro foi um passo significativo na busca por soluções eficazes para um problema que tem causado transtorno e preocupação nos moradores dos bairros afetados.

Além do presidente da câmara, estiveram presentes os vereadores Tom Santos, Andhreya do Jurandir, Eliete da Palma, Gizélia Albuquerque, Mano do Pingo de Gente e Wallas Alves. Todos eles foram impactados indiretamente pelos problemas ocasionados pela empresa de abastecimento de água, uma vez que recebem reclamações e críticas da população devido aos serviços inadequados prestados pela Caema.

Durante a reunião, ficou acordado que haverá um aumento na vazão dos poços sob responsabilidade do município e do estado, uma medida que visa corrigir os problemas de abastecimento de água.

O presidente da Câmara, Ricardo Lucena, também fez contato com o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, que informou sobre a perfuração de dois novos poços até o final do ano, bem como a impermeabilização e retomada do funcionamento da caixa d’água do Centro.

Ainda de acordo com Ricardo Lucena, o próprio Marco Aurélio destacou que tais demandas foram feitas pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, mostrando o compromisso da gestão municipal em solucionar o problema de escassez de água. Além disso, foi anunciado que o superintendente da Caema fará uma visita à cidade na próxima terça-feira, 29 de agosto de 2023, para verificar a situação de perto.

Para Ricardo Lucena, o desfecho dessa reunião é um sinal claro de que os representantes da população estão ativos na busca por melhorias na prestação de serviços essenciais, como o abastecimento de água. “A ação conjunta da Câmara Municipal e da Caema é um exemplo positivo de como o diálogo aberto e a colaboração podem resultar em soluções eficazes para os problemas que afetam a comunidade. Com medidas concretas sendo tomadas, a população de Presidente Dutra pode esperar por um futuro com um abastecimento de água mais confiável e consistente”, finalizou Ricardo Lucena.

Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico discute com Caema melhorias no sistema de água e esgoto

por Redação

em julho 12, 2023

em maranhão

Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), com técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o presidente da Frente, deputado Rafael (PSB), fez uma explanação sobre os objetivos da Frente Parlamentar.

O parlamentar salientou, ainda, a importância da discussão da nova modelagem do sistema que está sendo implantado no Maranhão com base em regulamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 239/2021, que definiu quatro microrregiões de saneamento, tendo Imperatriz, Santa Inês, Caxias e São Luís como cidades-polo.

O deputado Rafael afirmou que o saneamento básico é uma pauta que traduz um dos maiores desafios do Maranhão, que é a problemática dos lixões e a universalização do sistema de esgoto e abastecimento de água.

“Estamos buscando discutir isso à luz dos três Poderes para buscarmos alternativas, definirmos estratégias e recursos, porque o saneamento básico é caro e é de fundamental importância se quisermos pensar em desenvolvimento sustentável”, assinalou.

Além do deputado Rafael, a reunião contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos) e Júlio Mendonça (PCdoB). Também participaram da discussão representantes de órgãos ambientais, dirigentes e militantes de entidades da sociedade civil.

Caema é obrigada a resolver problemas nas estações de tratamento de esgotos

por Redação

em novembro 30, 2022

em São Luís

Sentença da Vara de Interesses Coletivos de São Luís determinou à Caema e ao governo do Estado do Maranhão instalar e manter sistemas de ozônio nas estações de tratamento de água do Vinhais, Jaracaty e Bacanga, para evitar o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento nos Rios Anil e Bacanga.

De acordo com informações da sentença, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE do Vinhais teria sido inaugurada pela Caema sem que todos os equipamentos necessários para o referido tratamento estivessem em operação. E nas três estações existentes em São Luís (Jaracaty, Bacanga e Vinhais) não existiria a última etapa do tratamento dos esgotos recebidos.

A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em “Ação Civil Pública” contra a Caema e o Estado do Maranhão. Na ação, o MP afirmou que nas estações de tratamento do Jaracaty e Bacanga seus ozonizadores não funcionavam. Na ETE do Vinhais “constatou-se que o seu sistema gerador de ozônio somente passou a funcionar em 3 de abril de 2018”, embora tenha sido inaugurado em 8 de agosto de 2016.

INSTALAÇÃO DE OZONIZADORES

A sentença determina à Caema a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia igual ou superior nas estações de tratamento de esgotos do Jaracaty e Bacanga, bem como manter em pleno funcionamento os ozonizadores ou outra solução tecnológica igual ou superior nessas ETEs e da ETE Vinhais, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A Caema e ao Estado do Maranhão também devem reparar os danos ambientais causados, inclusive o dano moral coletivo, pelo pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Anil, no valor de R$ 500 mil.

O Estado deverá, ainda, realizar vistorias antes da concessão de Licença de Operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTOS

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sentença em artigos da Constituição Federal, da Lei 6938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e da Resolução CONAMA nº 357/2005 segundo a qual “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento”.

“No caso, dos documentos acostados aos autos verifica-se a ocorrência de irregularidades no lançamento de esgoto nos rios Anil e Bacanga. Da análise processual, depreende-se que no último processo de tratamento dos esgotos que passa pelas ETEs, antes do lançamento final no meio ambiente, qual seja, o tanque de ozônio, não se encontrava funcionando”, afirma o juiz na sentença.

Demorou! Caema é acusada de crime de poluição por causa de “lingua negra”

por Redação

em abril 13, 2021

em São Luís

“Língua negra”, que surge no Rio Calhau, desde 2015

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) interrompa e recupere os danos ambientais causados no Rio Calhau e na praia com o mesmo nome, localizados na cidade de São Luís (MA), em razão do lançamento de resíduos líquidos não tratados, que ocasionam o fenômeno conhecido como “Língua Negra”.

Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa de até R$ 1 milhão para cada novo evento constatado, além do pagamento de indenização por danos morais a ser arbitrada pela Justiça. O MPF também ajuizou ação penal contra a empresa pela prática do crime de poluição e pede a condenação pela omissão diante da poluição do Rio Calhau e sua foz, na Avenida Litorânea.

De acordo com a ação civil pública, esse fenômeno aparece pelo menos desde 2015 na região e, com base em laudos periciais realizados pela Polícia Federal (PF), foi comprovada a ocorrência de um grande lançamento pontual de resíduos que resulta no escurecimento das águas e odor elevado.

Conforme apurado pela PF, a responsabilidade por essa liberação é das instalações de uma das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE), mantidas pela Caema no Bairro do Cohajap, devido ao mau funcionamento reiterado dos equipamentos, que causa frequentes vazamentos.

A omissão da companhia na manutenção da EEE ocasiona prejuízos não somente ao ecossistema, mas à população que utiliza a Praia do Calhau como espaço de lazer e renda, comprometendo a qualidade do meio ambiente com graves riscos à saúde das pessoas.

Assim, o MPF pede que a Caema apresente, no prazo de 60 dias, um projeto de restauração adequada dos equipamentos referentes à Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Cohajap, com cronograma de reforma especificando as obras a serem realizadas, com duração máxima de um ano. Além disso, a empresa deve deixar de liberar resíduos líquidos da estação no ambiente externo, mesmo que por falha dos equipamentos, sob pena de multa de até R$ 1 milhão por cada novo evento de “Língua Negra” verificado.

Junto a isso, o MPF pede, ainda, a condenação da Caema para apresentar Projeto de Recuperação de Danos (Prad), no prazo de seis meses com execução em até dois anos, referente à vegetação e fauna ao longo do Rio Calhau, bem como a despoluição do local, cuja supervisão deve ser feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

O MPF também ajuizou ação penal contra a Caema pela prática do crime de poluição, uma vez que ficou comprovado que a omissão da empresa tem causado reiterado quadro de alteração da qualidade ambiental do Rio Calhau, conforme inquérito conduzido pela Superintendência de Polícia Federal (PF) do Maranhão e laudos periciais elaborados pela PF e Polícia Civil do estado, além de laudo técnico apresentado pela Sema. A poluição do rio torna impróprias as águas na foz, situada na Praia do Calhau, ao lado do parquinho da Avenida Litorânea, e já resultou, inclusive, na interdição do trecho.