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Paulo Victor anuncia destinação de emendas no valor de R$ 370 mil para festa de São Marçal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

Como surgiu?

A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

São Luís pode ganhar campanha para proteger idosos contra golpes na internet

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. O texto está tramitando nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Casa.

O projeto tem quatro artigos e explicita como deve ser a regulamentação da campanha. Conforme Parágrafo único, do artigo 1º da norma, a iniciativa será realizada preferencialmente na semana iniciada pelo dia 1º de outubro de cada ano, Dia Internacional das Pessoas Idosas (pessoa com idade igual ou superior a 60 anos). A campanha terá ações educativas e preventivas.

Em sua justificativa, Marcelo Poeta destacou que a lei de caráter orientativo visa alertar os idosos contra os golpes dados nos meios digitais e tem duas frentes: educativa e preventiva.

Segundo ele, a frente educativa prestará orientação ao público idoso quanto aos riscos relacionados à navegação na internet e na aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico.

Já a frente preventiva orienta o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

“Um levantamento feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) revela que desde o início da quarentena do coronavírus houve um aumento substancial de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. Os criminosos abusam da ingenuidade ou até mesmo da confiança do usuário para obter tais informações bancárias”, argumentou o parlamentar que na época estava no exercício do mandato ocupando a vaga do vereador Paulo Victor (PCdoB), atual presidente da Casa.

As ações educativas vão orientar os idosos quanto aos riscos do uso da internet, especialmente na aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. As ações preventivas serão para orientar os idosos de como evitar golpes e fraudes no comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

O projeto prevê que os materiais e recursos utilizados na campanha serão produzidos de forma objetiva, clara e de fácil compreensão por idosos. Além disso, a proposta dispõe que a campanha será realizada preferencialmente em locais, espaços e canais utilizados ou frequentados por idosos.

Tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Audiência pública na Câmara debate orçamento de R$ 4,3 bi para São Luís em 2023

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (23/11), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a estimativa de receita para o Município é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 204/2022 e estabelece metas da administração pública, principalmente para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva, tendo a vereadora Karla Sarney (PSD), na 1ª secretaria e o vereador Manoel Filho (Avante), na 2ª secretaria.

A mesa dos trabalhos contou ainda com a participação do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, representando no ato o secretário Simão Cirineu Dias (Seplan); e da secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário José de Jesus do Rosário Azzolini (Semfaz).

Como foi elaborada?

O representante da Seplan explicou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto. Segundo ele, a peça que é elaborada anualmente em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, possibilita concretizar o Plano Plurianual – PPA e obedece à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em julho pelo plenário da Casa.

“É uma peça orçamentária baseada no cenário macroeconômico, em estimativa das receitas e fixação das despesas. Além disso, cabe informar ainda que o orçamento do Município é produzido seguindo previsões medianas das expectativas de mercado, com base no boletim Focus, que acompanha os números no IPCA e PIB”, informou Thiago Lima.

Montante superior ao de 2022

A LOA para o exercício fiscal de 2023 foi enviada à Câmara em setembro, mas passou a tramitar somente no dia 10 de outubro. A proposta estima receitas e despesas em montante superior ao apresentado para 2022 – que ficou em R$ 3,6 milhões. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 727,3 milhões de acréscimo sobre o exercício atual. Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece também fonte dos recursos e destinação dos investimentos e gastos.

No Legislativo ludovicense, após ter sido apresentada e debatida em audiência pública, abre-se o prazo para recebimento de emendas dos vereadores à Comissão. Em seguida, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário, com votação prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro.

“Após a audiência pública, agora vamos abrir o prazo será aberto para apresentação de emendas parlamentar”, frisou o presidente da COFPPM, vereador Marquinhos Silva.

“Temos até o dia 09 de dezembro para concluir o relatório e apreciá-lo na Comissão. O tempo é suficiente para que todos tenham conhecimento acerca do projeto e, se houver necessidade de alteração, da mesma forma temos prazo”, completou.

Manoel Filho destaca principais pontos da atuação de seu mandato nos últimos 15 dias

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Manoel Filho (Avante) subiu à Tribuna para falar sobre os 15 dias de seu mandato.

O vereador iniciou o discurso reforçando que tem atuado para fortalecer o desenvolvimento do bairro Jardim São Cristóvão, por meio de solicitações ao Poder Público para implementação de iniciativas que irão trazer benefícios à população do bairro nas mais diversas áreas.

Manoel Filho destacou a importância econômica do São Cristóvão para São Luís, uma vez que o bairro é polo de 4.437 empresas de pequeno e grande porte, com milhares de trabalhadores circulando pela região diariamente.

“Por conta disso, estamos solicitando ao Governo do Estado a implantação de um Restaurante Popular no bairro, para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter refeições de qualidade por um preço justo e acessível”, enfatizou.

O vereador também pontuou que, nos últimos 15 dias, solicitou a reativação do posto de saúde do bairro, assim como a instalação de um posto policial para garantir mais segurança e policiamento nas ruas.

“Justamente por ser um lugar de muita movimentação econômica, é também um lugar sujeito a muitos assaltos, deixando a população à mercê da insegurança. Por conta disso, estamos solicitando a instalação de uma unidade de segurança civil no local, para que o bairro possa se desenvolver ainda mais, e a população possa se sentir mais segura”, concluiu.

Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara da próxima segunda-feira (26)

A Câmara de São Luís realizará, na próxima segunda-feira, 26, mais uma sessão ordinária. Constam na pauta, para análise e deliberação do plenário, 23 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, oito projetos de resolução, 23 requerimentos, duas moções e 11 indicações.

Um dos destaques da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 148/22, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o programa “Amigos dos Animais”. Na pauta também consta o Projeto de Lei nº 185/22, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, com o objetivo de fornecer aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal.

Também será apreciado em plenário o Projeto de Lei nº 204/22, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, acompanhado da mensagem nº 22/22, que estima a receita e fixa despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2023.

Entre os requerimentos a serem analisados, destaque para o de nº 271/22, do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR) a reforma da quadra esportiva da Praça da Rochinha, localizada no bairro Ipase de Baixo.

Outro requerimento a ser discutido é de iniciativa do vereador Daniel Oliveira (PL) que solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a instalação de abrigos nas paradas de ônibus localizadas na Rua Aririzal, no bairro Cohama.

Beto Castro nega ter cobrado propina: “Não é o que se diz, é o que se pode provar”

Em discurso no plenário da Câmara de São Luís, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (05), o vereador Beto Castro (Avante) negou seu envolvimento num suposto esquema de propina dentro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para liberação de pagamentos com recursos públicos.

A acusação veio do empresário Gibson César Soares Cutrim, assassino confesso do também empresário João Bosco Oliveira Sobrinho, em depoimento prestado na Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Segundo ele, o parlamentar teria exigido 50% de uma quantia, no valor de R$ 788 mil, que havia sido liberada pela Seduc como pagamento para uma empresa de segurança, cujo processo era de 2014.

Ao se pronunciar pela primeira vez sobre as declarações do acusado, Beto Castro negou as denúncias e manteve o que havia dito no seu primeiro depoimento, dado logo após o crime. De acordo com o vereador, “não é o que se diz, é o que se pode provar”.

“Cabe à Justiça julgar. Não é o que se diz, é o que se pode provar. Se ele (Gibson César) provar que realmente foi isso, vamos ver”, afirmou o parlamentar.

O líder do Avante na Casa também condenou o uso político do caso em programas eleitorais e revelou que está disposto a ser confrontado com Gibson César para reafirmar a sua versão de que apenas presenciou a execução, que teria sido resultado de uma discussão entre o acusado e a vítima por conta de uma dívida não paga.

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